--- title: "A tradução pode ser obra nova e ainda depender da obra original" description: "Saiba quando a tradução depende do titular, quais usos precisam de licença e como funcionam exceções e traduções de obras em domínio público." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/traducao-sem-autorizacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:826140c12e15a48079b84c87e0755ba12be55a1794af0bdbb4409cb99faf378d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.610/1998, art. 7º, XI" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" claim: "Disciplina traduções de obra em domínio público e proteção da versão independente." - name: "Lei 9.610/1998, arts. 29, IV, e 31" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" - name: "Lei 9.610/1998, art. 46" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" - name: "Lei 9.610/1998, arts. 14 e 45" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A tradução pode ser obra nova e ainda depender da obra original Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Traduzir exige escolhas criativas e pode gerar proteção própria, mas não elimina os direitos sobre o texto de origem. O art. 7º, XI, protege traduções apresentadas como criação intelectual nova, enquanto o art. 29, IV, reserva ao autor a autorização prévia e expressa da tradução para qualquer idioma. Antes de publicar, vender ou disponibilizar uma versão, é necessário identificar quem exerce os direitos patrimoniais, qual território está coberto e que modalidades serão exploradas. ## Quem pode autorizar precisa provar a cadeia de direitos O autorizante pode ser o autor, sucessor ou pessoa que recebeu poderes patrimoniais para aquela língua, território e modalidade. Editora e agente não controlam automaticamente todos os direitos; o contrato ou mandato precisa sustentar a negociação. Pesquise a edição original, créditos, agência e eventual editora brasileira, mas peça confirmação documental do direito de licenciar. A autorização para um país não deve ser presumida global, e a licença de impressão não alcança necessariamente e-book ou audiolivro. ## O contrato deve delimitar tradução e exploração Defina obra e edição de base, idioma, território, prazo, exclusividade, formatos, tiragem, canais, remuneração, crédito do tradutor, revisões, aprovação, entrega e sublicença. O art. 31 torna independentes as modalidades de utilização, evitando que uma autorização restrita seja estendida a usos não negociados. Se a editora contrata o tradutor por serviço, o pagamento não resolve sozinho a titularidade patrimonial da versão; direitos e usos devem ficar expressos. ## O tradutor protege sua contribuição criativa A tradução autorizada que constitui criação nova recebe proteção autoral. O tradutor é autor de sua expressão, sem adquirir a obra originária. Crédito e direitos morais permanecem, enquanto a exploração patrimonial segue o contrato e continua condicionada aos direitos sobre a base. Não se deve copiar tradução já existente de obra em domínio público. O art. 14 protege a contribuição do tradutor e permite outras traduções independentes da mesma obra. ## Exceções não liberam a tradução integral O art. 46 autoriza usos específicos, como citação de passagens na medida justificada, com nome e origem, e cópia de pequenos trechos para uso privado do copista sem lucro. Essas hipóteses não equivalem a permissão geral para traduzir e publicar um livro inteiro, mesmo gratuitamente. A finalidade educacional ou não comercial, isoladamente, também não substitui o enquadramento em uma limitação legal concreta. ## Domínio público exige conferir o prazo correto Se os direitos patrimoniais da obra originária terminaram, a tradução independente dispensa licença patrimonial daquela base, mas autoria e integridade continuam protegidas. O cálculo depende de autor, coautoria, anonimato, categoria e data relevante; o fato de uma edição antiga estar online não prova domínio público. A nova tradução terá proteção própria sobre suas escolhas, sem monopolizar futuras versões independentes. ## Perguntas frequentes ### Posso publicar gratuitamente uma tradução integral sem autorização? Gratuidade não cria exceção geral. É preciso autorização ou enquadramento específico em limitação legal; citação e pequenos trechos não liberam a tradução integral. ### Obra em domínio público pode receber nova tradução? Sim. A tradução independente pode ser protegida como criação nova, sem impedir outras versões independentes da mesma obra. ## Proveniência - [Lei 9.610/1998, art. 7º, XI](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina traduções de obra em domínio público e proteção da versão independente. - [Lei 9.610/1998, arts. 29, IV, e 31](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 9.610/1998, art. 46](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 9.610/1998, arts. 14 e 45](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Direitos conexos: intérpretes, fonogramas e radiodifusão](https://wikijuridica.com.br/inpi/direitos-conexos/index.md) - [Obra derivada: criação nova, autorização e exceções](https://wikijuridica.com.br/inpi/obra-derivada/index.md) - [Usar personagem em produto ou festa: licença e limites](https://wikijuridica.com.br/inpi/licenciar-personagem/index.md) - [Ghostwriter e direitos autorais: autoria, sigilo e exploração](https://wikijuridica.com.br/inpi/ghostwriter/index.md) - [Cover de música na internet precisa de autorização?](https://wikijuridica.com.br/inpi/cover-autorizacao/index.md) - [Art. 1.301 do CC: janela e o metro e meio](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1301/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/traducao-sem-autorizacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A tradução pode ser obra nova e ainda depender da obra original. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/traducao-sem-autorizacao/ Versão do conteúdo: sha256:826140c12e15a48079b84c87e0755ba12be55a1794af0bdbb4409cb99faf378d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-traducao-sem-autorizacao", "type": "webpage", "title": "A tradução pode ser obra nova e ainda depender da obra original", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/traducao-sem-autorizacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:826140c12e15a48079b84c87e0755ba12be55a1794af0bdbb4409cb99faf378d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: