--- title: "Ações emprestadas que não voltaram na data combinada" description: "Emprestou suas ações no mercado de aluguel de ativos e o tomador não devolveu no prazo? Entenda as garantias existentes e os passos para reaver os papéis." url: "https://wikijuridica.com.br/investimentos/aluguel-de-acoes-nao-devolvido/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fa3d40d13696ba97314de2c4a4a239c3214850d2b84357befd787ede3bfccf20" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução CVM 35/2021 (deveres do intermediário/corretora)" url: "https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol035.html" verified_at: "2026-07-14" claim: "papel do intermediário no acionamento das garantias da operação de empréstimo de ativos em caso de inadimplência do tomador" - name: "Lei 6.385/1976 (mercado de valores mobiliários e CVM)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "competência da CVM sobre a regulação do mercado de valores mobiliários, incluindo operações de empréstimo de ativos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ações emprestadas que não voltaram na data combinada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você colocou suas ações à disposição no mercado de empréstimo de ativos (o chamado BTC), recebendo uma remuneração por isso, e chegada a data de vencimento ou o momento em que pediu a reversão, os papéis simplesmente não retornaram à sua custódia. Diferente de um empréstimo comum entre pessoas, essa operação corre dentro de um sistema com garantias específicas, o que muda bastante o caminho de solução. O primeiro ponto a entender é que a estrutura de garantias dessa operação já foi pensada exatamente para o cenário de inadimplência do tomador. ## Como funciona a garantia do sistema de empréstimo de ativos O empréstimo de ações é registrado em uma central que exige do tomador garantias equivalentes ao valor dos papéis emprestados, justamente para cobrir a hipótese de inadimplência na devolução. Isso significa que o não retorno na data não deixa, em regra, o doador sem nenhum amparo: a estrutura prevê a execução dessas garantias para recompor a posição ou o valor equivalente, sem depender da boa vontade do tomador. ## O papel da corretora nesse processo A corretora do doador atua como intermediária que registrou a operação e deve acionar o mecanismo de garantia em nome do cliente quando o tomador não devolve os ativos; deixar de fazer esse acionamento, ou demorar sem justificativa para isso, é falha atribuível à intermediária, distinta do próprio risco de inadimplência do tomador. ## Documentos que ajudam a acompanhar o caso O contrato ou registro da operação de aluguel, com a data de vencimento e a quantidade de ações envolvidas, o extrato mostrando a ausência da posição na data combinada, e qualquer comunicação da corretora sobre o andamento (ou falta de andamento) do acionamento da garantia. ## Caminho para cobrar a solução Notificação formal à corretora pedindo o acionamento imediato da garantia ou a recomposição da posição, reclamação na CVM relatando a demora, e, mantida a omissão, ação para reaver os ativos ou o valor equivalente, cumulada com indenização por eventual perda adicional, no juizado especial cível ou na Justiça comum conforme o valor. ## Quando o atraso não indica falha a reclamar Pequeno atraso operacional de poucos dias, dentro do prazo normal de liquidação do sistema, ou processamento já em curso de acionamento da garantia informado pela corretora, não configuram, por si só, omissão a ser indenizada. ## Duas semanas de silêncio após o vencimento do aluguel Um investidor emprestou suas ações por meio do contrato de aluguel de ativos com vencimento definido, mas na data combinada os papéis não retornaram, e a corretora, questionada, não deu qualquer retorno sobre o acionamento da garantia por mais de duas semanas. Com o contrato da operação, o extrato mostrando a ausência da posição e o registro das tentativas de contato, ele notificou formalmente a corretora, que então informou o andamento do processo de execução da garantia junto à central. ## Prazo para cobrar a devolução ou a garantia Sobre o prazo disponível, o [artigo 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art27) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) fixa em cinco anos o período para buscar indenização por eventual falha da corretora nesse processo, contado a partir do momento em que o investidor identifica a omissão no acionamento da garantia pela intermediária. Como a operação de aluguel tem data de vencimento definida no próprio contrato, esse marco costuma ser simples de determinar: basta observar a data combinada e o momento em que a corretora deveria ter dado retorno sobre a execução da garantia e não deu. Vale ainda observar que o valor da remuneração recebida pelo empréstimo continua sendo devido ao doador mesmo durante o período de atraso, e que a recomposição da posição, quando a garantia é acionada, normalmente ocorre em valor equivalente ao das ações originalmente emprestadas, e não necessariamente nos mesmos papéis físicos. ## Perguntas frequentes ### Existe garantia real de que vou reaver minhas ações ou o valor equivalente? O sistema de empréstimo de ativos exige garantias do tomador justamente para cobrir esse risco; a chance de ficar totalmente sem reparação é baixa quando a corretora aciona corretamente essas garantias, mas a demora nesse acionamento é o ponto que costuma gerar reclamação. ## Proveniência - [Resolução CVM 35/2021 (deveres do intermediário/corretora)](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol035.html) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: papel do intermediário no acionamento das garantias da operação de empréstimo de ativos em caso de inadimplência do tomador - [Lei 6.385/1976 (mercado de valores mobiliários e CVM)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: competência da CVM sobre a regulação do mercado de valores mobiliários, incluindo operações de empréstimo de ativos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Corretora quebrou: o que acontece com suas ações](https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-quebrou-o-que-acontece-ativos/index.md) - [Transferência de custódia travada: como destravar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/transferencia-custodia-corretoras-travada/index.md) - [Corretora encerrou sua conta sem aviso: e os investimentos?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-encerrou-conta-unilateral/index.md) - [Corretora não repassou dividendos: como cobrar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-nao-repassou-dividendos/index.md) - [Portabilidade de consignado travada: como destravar a migração](https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-consignado-banco-dificulta/index.md) - [Previdência vendida como rentabilidade garantida: e agora?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/previdencia-privada-vendida-como-garantida/index.md) - [Corretora estrangeira: dá para reclamar no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-estrangeira-como-reclamar/index.md) - [Dá para processar gestor e corretora custodiante juntos?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-responsabilidade-custodiante-gestor/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/investimentos/aluguel-de-acoes-nao-devolvido/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 27** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art27` - [Prazo para cobrar atraso em voo doméstico](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-prescricao-voo-domestico/index.md) - [Prazo de dois anos no voo internacional: qual pedido alcança](https://wikijuridica.com.br/aereo/prescricao-2-anos-internacional/index.md) - [O banco responde pelo golpe do WhatsApp? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/investimentos/aluguel-de-acoes-nao-devolvido/ Versão do conteúdo: sha256:fa3d40d13696ba97314de2c4a4a239c3214850d2b84357befd787ede3bfccf20 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-investimentos-aluguel-de-acoes-nao-devolvido", "type": "webpage", "title": "Ações emprestadas que não voltaram na data combinada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/investimentos/aluguel-de-acoes-nao-devolvido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fa3d40d13696ba97314de2c4a4a239c3214850d2b84357befd787ede3bfccf20", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: