Reajuste da parcela do consórcio: o que a lei permite
Parcela que começou em um valor e, depois de um reajuste anual do preço do veículo de referência, aparece bem maior no boleto seguinte. O susto é comum entre consorciados, mas o mecanismo por trás desse aumento está previsto desde a assinatura do contrato, ainda que pouco explicado com clareza no momento em que o plano foi vendido pela loja ou pela administradora.
Por que a parcela acompanha o valor do bem
O crédito do consorciado contemplado corresponde ao valor do bem ou serviço vigente na data da assembleia de contemplação, conforme o art. 24 da lei do consórcio — como esse valor de referência pode subir naturalmente ao longo do tempo, a parcela de quem ainda não foi contemplado é reajustada proporcionalmente, para manter o poder de compra do crédito que o grupo precisa conseguir entregar aos participantes ainda não sorteados.
O papel do índice previsto em contrato
Quando o bem não pode ser perfeitamente identificado no momento da contratação, o § 2º do art. 24 exige que o valor do crédito e sua forma de atualização estejam previstos expressamente no contrato assinado — isso significa que o índice ou o critério de reajuste não pode ser criado nem alterado unilateralmente pela administradora depois da adesão do consorciado, sob pena de violar diretamente o que foi pactuado entre as partes.
Quando o reajuste extrapola o que foi contratado
Se o percentual de aumento aplicado não corresponder ao índice ou critério descrito no contrato original, ou se a administradora não conseguir demonstrar de forma clara e documentada como chegou àquele valor específico, cabe questionar o reajuste como descumprimento contratual, com base no dever de transparência do Código de Defesa do Consumidor sobre encargos e reajustes em contratos de longa duração como o de consórcio.
Como conferir o reajuste na prática
Compare o percentual de aumento aplicado na sua parcela com a variação do preço médio do bem de referência no período, informação normalmente disponível em tabelas públicas de mercado; se a diferença entre os dois percentuais for expressiva, peça à administradora a justificativa detalhada do cálculo antes de aceitar o novo valor cobrado, guardando o histórico de boletos para eventual comparação futura.
Perguntas frequentes
A extinção do índice de reajuste pode ser decidida pela administradora sozinha?
Não. O art. 20, inciso II, da lei do consórcio prevê que a extinção do índice de atualização do valor do crédito e das parcelas deve ser deliberada em assembleia geral, e não por decisão unilateral da administradora.
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