--- title: "O provento foi pago pela empresa, mas não chegou até você" description: "Recebeu o aviso de pagamento de dividendos mas o valor não caiu na sua conta na corretora? Veja como identificar a falha e cobrar o repasse." url: "https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-nao-repassou-dividendos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5c7a1c544d69bb98d59db4d182f2d430a660844671741bdabee5dea54a4235bf" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução CVM 35/2021 (deveres do intermediário/corretora)" url: "https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol035.html" verified_at: "2026-07-14" claim: "dever do intermediário de repassar ao titular os proventos recebidos por conta do investidor, sem retenção injustificada" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "responsabilidade do fornecedor de serviço pelo defeito na prestação, incluindo atraso no repasse de valores" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O provento foi pago pela empresa, mas não chegou até você Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O calendário de proventos da empresa mostra a data de pagamento, o valor por ação já foi divulgado, mas na sua conta na corretora o crédito simplesmente não aparece. Antes de presumir má-fé, vale entender a cadeia de repasse: a empresa paga para a central depositária, que distribui aos intermediários, que só então creditam ao investidor final, e um atraso pode surgir em qualquer um desses elos. Saber em qual etapa está o problema ajuda a direcionar a cobrança para o lugar certo. ## Onde normalmente trava o repasse de proventos A maior parte dos atrasos concentra-se na etapa entre a central depositária e a corretora, ou entre a corretora e a conta do cliente, por falha de conciliação interna. A Resolução CVM 35/2021 impõe ao intermediário o dever de repassar ao titular os valores recebidos por conta dele, sem retenção injustificada. ## Como confirmar que o problema é da corretora Verifique, no comunicado oficial da própria empresa emissora, a data-base e a data de pagamento do provento; se a data de pagamento já passou e outros investidores da mesma ação, em outras corretoras, já receberam, o atraso tende a ser específico da sua instituição. Esse tipo de comparação é relativamente simples de fazer em fóruns e comunidades de investidores, onde relatos sobre o mesmo provento costumam aparecer rapidamente. ## Documentos para instruir a reclamação O comunicado de proventos da empresa, o extrato da corretora mostrando a posição em ações na data-base, e o extrato posterior sem o crédito esperado formam a base do pedido. Data-base e data de pagamento são as duas referências que sustentam o prazo de cobrança. ## Caminho para reaver o valor Notificação à corretora pedindo o repasse imediato com atualização monetária pelo tempo de atraso, reclamação na CVM se não houver resposta, e, mantida a omissão, ação de cobrança no juizado especial cível para valores até o teto, ou na Justiça comum. ## Quando não há falha a cobrar Se você vendeu a ação antes da data-base (ficando sem direito ao provento daquela rodada) ou se o crédito já ocorreu e a divergência é apenas de leitura do extrato, não há repasse pendente a reclamar. ## Comparando o extrato com o calendário de proventos Um investidor confere que a empresa cuja ação ele detém desde antes da data-base anunciou pagamento de dividendos há duas semanas, mas o valor correspondente nunca apareceu em seu extrato. Ao consultar comunidades de investidores, percebe que clientes de outras corretoras já receberam o mesmo provento normalmente. Com o comunicado da empresa e o extrato mostrando a posição na data-base, ele notifica a corretora, que reconhece a falha de conciliação interna e realiza o crédito atualizado dias depois. Se a corretora não regularizar o crédito após a notificação, vale procurar um advogado para formalizar a cobrança do provento com correção do período de atraso, com toda a tramitação feita por telefone e documentos digitais. ## Prazo para cobrar o dividendo não repassado Quanto ao prazo, cinco anos é o período que o [artigo 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art27) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) concede para cobrar essa indenização, contado desde a data em que o investidor percebe que o provento não foi creditado e identifica a corretora responsável pela falha. Como o comunicado da empresa emissora costuma indicar claramente a data de pagamento, esse marco inicial tende a ser fácil de determinar: basta comparar a data anunciada com o momento em que o investidor confirma, no extrato, que o crédito não ocorreu. Mesmo com prazo de cinco anos, notificar a corretora logo que a falta do crédito é percebida evita que o valor precise de correção monetária calculada sobre um período de atraso maior do que o necessário. Vale ainda registrar que a correção do valor não repassado costuma seguir o mesmo índice usado pela própria corretora em outras restituições, e que o pedido de indenização por eventual transtorno adicional, além do valor principal do provento, só se sustenta quando há prejuízo concreto, como a perda de uma reaplicação que dependia daquele crédito. ## Proveniência - [Resolução CVM 35/2021 (deveres do intermediário/corretora)](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol035.html) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: dever do intermediário de repassar ao titular os proventos recebidos por conta do investidor, sem retenção injustificada - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: responsabilidade do fornecedor de serviço pelo defeito na prestação, incluindo atraso no repasse de valores --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Corretora bloqueou conta com saldo: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-bloqueou-conta-com-saldo/index.md) - [Transferência de custódia travada: como destravar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/transferencia-custodia-corretoras-travada/index.md) - [Corretora encerrou sua conta sem aviso: e os investimentos?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-encerrou-conta-unilateral/index.md) - [Corretora quebrou: o que acontece com suas ações](https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-quebrou-o-que-acontece-ativos/index.md) - [Exchange de cripto faliu ou sumiu: como reaver o saldo](https://wikijuridica.com.br/investimentos/exchange-faliu-sumiu-recuperar-cripto/index.md) - [Grupo do consórcio encerrou e você não foi contemplado](https://wikijuridica.com.br/investimentos/consorcio-nao-fui-contemplado-fim-do-grupo/index.md) - [Marketplace reteve repasse: como documentar e cobrar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/marketplace-reteve-repasse-vendedor/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/investimentos/corretora-nao-repassou-dividendos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 27** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art27` - [Prazo para cobrar atraso em voo doméstico](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-prescricao-voo-domestico/index.md) - [Prazo de dois anos no voo internacional: qual pedido alcança](https://wikijuridica.com.br/aereo/prescricao-2-anos-internacional/index.md) - [O banco responde pelo golpe do WhatsApp? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-nao-repassou-dividendos/ Versão do conteúdo: sha256:5c7a1c544d69bb98d59db4d182f2d430a660844671741bdabee5dea54a4235bf Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-investimentos-corretora-nao-repassou-dividendos", "type": "webpage", "title": "O provento foi pago pela empresa, mas não chegou até você", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-nao-repassou-dividendos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5c7a1c544d69bb98d59db4d182f2d430a660844671741bdabee5dea54a4235bf", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: