--- title: "Prejuízo no fundo por má gestão: quando o gestor responde" description: "Entenda quando a perda em fundo de investimento decorre de risco normal de mercado e quando indica violação do dever fiduciário do gestor, com o que fazer." url: "https://wikijuridica.com.br/investimentos/fundo-gestao-temeraria-responsabilidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2a57d2a185013e4c61034479255ee83ec36d4158143b8df685e7234be3f9ce34" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução CVM 175/2022" url: "https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol175.html" verified_at: "2026-07-14" claim: "regula o dever de diligência do administrador e gestor de fundos e a responsabilidade por atuação fora da política de investimento declarada" - name: "Lei 6.385/1976" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "atribui à CVM a competência de fiscalizar administradores e gestores de fundos e aplicar sanções administrativas por descumprimento da regulação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Prejuízo no fundo por má gestão: quando o gestor responde Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Em três meses, a cota de um fundo multimercado caiu 22% enquanto o índice de referência da categoria recuou 4%. Esse tipo de descolamento é o primeiro sinal de que a perda pode não ser apenas reflexo do mercado, mas de uma decisão do gestor que fugiu da política de investimento contratada. A dúvida de quem vê o extrato piorar mês após mês é sempre a mesma: existe diferença entre perder porque o mercado caiu e perder porque alguém geriu mal o meu dinheiro? Existe, e a lei trata as duas situações de forma bem distinta. ## Risco de mercado não gera indenização, violação do mandato pode gerar Todo fundo de investimento tem um regulamento e uma política de investimento que descrevem os ativos permitidos, os limites de concentração e a estratégia declarada. Quando o gestor obedece a esses limites e o mercado se move contra a posição, a perda é do cotista — é o preço de estar exposto a renda variável, crédito privado ou câmbio. A situação muda quando o gestor extrapola a política registrada: concentra o fundo num único emissor além do limite regulatório, usa derivativos fora do que o regulamento autoriza ou ignora o perfil de risco declarado para os cotistas. Nesse segundo cenário, a Resolução CVM 175/2022, que reorganizou a regulação de fundos de investimento no país, impõe ao administrador e ao gestor o dever de atuar com a diligência que se espera de um profissional na condução dos negócios de terceiros, respondendo por prejuízos que decorram de conduta em desacordo com a política declarada. A distinção entre as duas hipóteses raramente é óbvia à primeira vista, e é exatamente por isso que o cotista prejudicado precisa reunir o regulamento vigente à época da perda, os relatórios de composição da carteira (informes mensais) e o histórico de cotas para comparar com o desempenho do índice de referência declarado. ## Documentos que sustentam o pedido - Regulamento e lâmina do fundo na data da aplicação e na data da perda, para verificar se a política mudou sem aviso adequado. - Extratos de composição da carteira (a CVM exige divulgação periódica), que mostram se houve concentração fora do limite. - Comparativo entre a rentabilidade do fundo e o índice de referência (benchmark) do mesmo período. - Comunicados da gestora sobre eventos relevantes, fechamento de posições ou mudança de estratégia. ## Caminho extrajudicial antes de processar O primeiro passo é notificar formalmente o administrador e a gestora pedindo explicação técnica sobre a operação que gerou a perda, com prazo para resposta. Fundos também têm assembleia de cotistas, e é possível provocar uma para discutir a conduta da gestão. Persistindo a divergência, cabe reclamação à CVM, que fiscaliza administradores e gestores e pode abrir processo administrativo sancionador — mas a CVM não determina indenização ao cotista individual, apenas pune o infrator no plano regulatório. ## Quando a ação indenizatória não prospera A maioria das reclamações de cotistas insatisfeitos não avança porque o gestor respeitou a política de investimento e a perda foi apenas volatilidade normal do ativo escolhido. Ciência prévia do risco (o cotista assinou o termo de adesão descrevendo o perfil do fundo) também enfraquece o pedido, assim como a ausência de qualquer descolamento relevante frente ao benchmark. Ação de responsabilidade civil contra gestor exige provar nexo entre a conduta fora do mandato e o prejuízo específico, não basta a cota ter caído. ## Quando a concentração acima do limite explica a perda Um cotista aplicou em fundo classificado como 'renda fixa crédito privado' com limite regulamentar de concentração por emissor. Um informe mensal revelou que mais de 40% do patrimônio estava em títulos de uma única empresa em dificuldade financeira, muito acima do limite declarado na lâmina. Quando o emissor deu calote, o prejuízo foi atribuído à concentração indevida, e não ao risco de crédito normal do papel — esse é o tipo de fato que muda a análise jurídica do caso. ## Proveniência - [Resolução CVM 175/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol175.html) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula o dever de diligência do administrador e gestor de fundos e a responsabilidade por atuação fora da política de investimento declarada - [Lei 6.385/1976](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: atribui à CVM a competência de fiscalizar administradores e gestores de fundos e aplicar sanções administrativas por descumprimento da regulação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Debênture, CRI ou CRA em calote: o que o investidor faz](https://wikijuridica.com.br/investimentos/debenture-cri-cra-calote-emissor/index.md) - [Taxa de administração e performance do fundo: quando questionar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/fundo-taxa-performance-administracao-abusiva/index.md) - [Fundo suspendeu resgates: por que acontece e o que fazer](https://wikijuridica.com.br/investimentos/fundo-fechado-para-resgate-gate/index.md) - [FII parou de pagar rendimento: direitos do cotista](https://wikijuridica.com.br/investimentos/fundo-imobiliario-parou-de-pagar-rendimento/index.md) - [Robô de investimento operou fora do perfil declarado](https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-robo-advisor-operou-fora-do-perfil/index.md) - [Influenciador indicou investimento que era golpe: ele responde?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/influenciador-indicou-investimento-fraudulento/index.md) - [Desisti do consórcio de imóvel: quando recebo de volta?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/consorcio-desistencia-devolucao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/investimentos/fundo-gestao-temeraria-responsabilidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Prejuízo no fundo por má gestão: quando o gestor responde. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/investimentos/fundo-gestao-temeraria-responsabilidade/ Versão do conteúdo: sha256:2a57d2a185013e4c61034479255ee83ec36d4158143b8df685e7234be3f9ce34 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-investimentos-fundo-gestao-temeraria-responsabilidade", "type": "webpage", "title": "Prejuízo no fundo por má gestão: quando o gestor responde", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/investimentos/fundo-gestao-temeraria-responsabilidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2a57d2a185013e4c61034479255ee83ec36d4158143b8df685e7234be3f9ce34", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: