--- title: "Quando a taxa de administração ou performance do fundo é irregular" description: "Entenda como as taxas de administração e performance de fundos devem ser divulgadas e cobradas, e em que situações a cobrança pode ser irregular." url: "https://wikijuridica.com.br/investimentos/fundo-taxa-performance-administracao-abusiva/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b75025b308cc637a9310e39d50b0b3c6836ef9858137a9b3a785760dc5b5fbbc" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução CVM 175/2022" url: "https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol175.html" verified_at: "2026-07-14" claim: "exige divulgação clara da forma de cálculo das taxas de administração e performance no regulamento e na lâmina do fundo" - name: "Lei 6.385/1976" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "atribui à CVM a fiscalização do cumprimento do regulamento registrado, inclusive quanto à cobrança de taxas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando a taxa de administração ou performance do fundo é irregular Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um cotista percebeu que, mesmo com a cota subindo, o ganho líquido ficou bem abaixo do esperado depois de descontadas duas taxas: administração e performance. A pergunta natural é se esse desconto está correto, já que muita gente nunca leu com atenção como essas taxas funcionam antes de investir. ## Como as duas taxas devem ser divulgadas A taxa de administração remunera o serviço de gestão e operação do fundo e incide, em regra, sobre o patrimônio total, independentemente do resultado. A taxa de performance, quando existe, só pode ser cobrada sobre o que exceder um indicador de referência previamente definido (o benchmark), e não sobre qualquer ganho. A Resolução CVM 175/2022 exige que ambas as taxas — percentual, forma de cálculo e periodicidade de cobrança — constem de forma clara no regulamento e na lâmina do fundo, documentos que devem estar disponíveis ao cotista antes da aplicação. ## Sinais de cobrança irregular A cobrança de taxa de performance sobre resultado que não superou o benchmark, mudança do percentual de administração sem aviso prévio adequado aos cotistas, ou cobrança de performance mesmo em período de rentabilidade negativa acumulada (quando o regulamento prevê a chamada linha d'água, que impede cobrar performance repetida sobre o mesmo ganho já remunerado) são os pontos que mais geram dúvida legítima. Comparar o extrato mensal com o regulamento vigente é o único jeito de confirmar se a taxa aplicada bate com o que foi contratado. ## O que fazer diante de divergência O primeiro passo é pedir por escrito ao administrador a memória de cálculo da taxa cobrada no período questionado. Persistindo a dúvida, cabe reclamação à CVM, que fiscaliza a conformidade da cobrança com o regulamento registrado. Taxas cobradas de acordo com o que consta no regulamento aceito no momento da aplicação, ainda que o cotista não tenha lido com atenção, costumam ser consideradas válidas — o que abre espaço de discussão é o descompasso entre o que o regulamento diz e o que efetivamente foi descontado. ## Perguntas frequentes ### O fundo pode aumentar a taxa de administração depois que eu já apliquei? Pode, mas apenas mediante alteração do regulamento aprovada em assembleia de cotistas, com direito de o cotista discordante resgatar sem custo adicional dentro do prazo informado. ## Proveniência - [Resolução CVM 175/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol175.html) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige divulgação clara da forma de cálculo das taxas de administração e performance no regulamento e na lâmina do fundo - [Lei 6.385/1976](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: atribui à CVM a fiscalização do cumprimento do regulamento registrado, inclusive quanto à cobrança de taxas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Fundo suspendeu resgates: por que acontece e o que fazer](https://wikijuridica.com.br/investimentos/fundo-fechado-para-resgate-gate/index.md) - [FII parou de pagar rendimento: direitos do cotista](https://wikijuridica.com.br/investimentos/fundo-imobiliario-parou-de-pagar-rendimento/index.md) - [Debênture, CRI ou CRA em calote: o que o investidor faz](https://wikijuridica.com.br/investimentos/debenture-cri-cra-calote-emissor/index.md) - [Perda por má gestão de fundo: cabe responsabilizar o gestor?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/fundo-gestao-temeraria-responsabilidade/index.md) - [Golpe do falso recuperador: taxa para reaver seu dinheiro](https://wikijuridica.com.br/investimentos/falso-recuperador-cobra-taxa-antecipada/index.md) - [Taxas da previdência privada: confira a cobrança](https://wikijuridica.com.br/bancario/taxas-previdencia-carregamento-administracao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/investimentos/fundo-taxa-performance-administracao-abusiva/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando a taxa de administração ou performance do fundo é irregular. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/investimentos/fundo-taxa-performance-administracao-abusiva/ Versão do conteúdo: sha256:b75025b308cc637a9310e39d50b0b3c6836ef9858137a9b3a785760dc5b5fbbc Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-investimentos-fundo-taxa-performance-administracao-abusiva", "type": "webpage", "title": "Quando a taxa de administração ou performance do fundo é irregular", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/investimentos/fundo-taxa-performance-administracao-abusiva/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b75025b308cc637a9310e39d50b0b3c6836ef9858137a9b3a785760dc5b5fbbc", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: