--- title: "Ganho de capital na venda de criptoativos: alíquotas progressivas de 15% a 22,5%" description: "Venda de criptomoeda com lucro segue as alíquotas progressivas do ganho de capital e o DARF mensal. Veja as faixas e a isenção de pequeno valor." url: "https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-cripto-ganho-capital-aliquota/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f87206724b549b47b5a6c0f5b06845591ac2af496f7d480249f42957e392c200" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 13.259 de 16/03/2016" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13259.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ganho de capital na venda de criptoativos: alíquotas progressivas de 15% a 22,5% Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Criptoativo não é moeda nem valor mobiliário para efeito de imposto de renda: ele é tratado como bem, e o lucro obtido na venda segue as regras do ganho de capital. Isso significa alíquotas progressivas por faixa de lucro e recolhimento por DARF no mês seguinte ao da alienação. ## As faixas do ganho de capital A [Lei 13.259/2016](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-03-16;13259) alterou o [art. 21](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981) da [Lei 8.981/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981) e fixou as alíquotas hoje aplicáveis ao ganho de capital percebido por pessoa física na alienação de bens e direitos de qualquer natureza: 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5 milhões; 17,5% sobre a parcela que exceder R$ 5 milhões e não ultrapassar R$ 10 milhões; 20% sobre a parcela que exceder R$ 10 milhões e não ultrapassar R$ 30 milhões; e 22,5% sobre a parcela que ultrapassar R$ 30 milhões. A progressividade é por faixa, não pelo total: o lucro é fatiado, e cada parcela recebe sua alíquota. ## A isenção de pequeno valor A [Lei 9.250/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9250) isenta, no [art. 22](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9250), o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor quando o preço unitário de alienação, no mês, for igual ou inferior a R$ 20.000,00 no caso de ações negociadas no mercado de balcão e a R$ 35.000,00 nos demais casos. Criptoativos se enquadram na segunda hipótese. O limite considera o valor das alienações no mês, e não o lucro — e a apuração é feita por conjunto de bens da mesma natureza, o que exige somar todas as vendas de criptoativos do período. ## Como se apura o ganho Ganho é a diferença entre o valor de alienação em reais e o custo de aquisição, também em reais. Duas dificuldades práticas aparecem: - Definir o custo quando houve múltiplas compras: adota-se o custo médio ponderado das unidades vendidas. - Converter operações feitas entre criptoativos: a troca de uma moeda por outra é alienação, e o ganho é apurado no momento da permuta, mesmo sem saque em reais. O recolhimento é feito por DARF, no código de ganho de capital, até o último dia útil do mês seguinte ao da alienação. ## Erros que geram autuação Tratar toda a movimentação como isenta por não ter sacado para a conta bancária; considerar apenas as vendas em reais e ignorar as permutas; calcular o limite de isenção por operação, e não pelo total do mês; e deixar de manter o histórico de custo de aquisição são os quatro problemas mais frequentes. Exemplo: um investidor vende R$ 30.000 em uma moeda e R$ 10.000 em outra, no mesmo mês, com lucro. Somadas, as alienações superam R$ 35.000, e a isenção não se aplica a nenhuma delas. A reconstrução do custo médio ao longo de anos de aportes é a parte trabalhosa desses casos; quando já existe intimação da Receita, essa memória de cálculo costuma ser preparada com apoio de advogado particular, com extratos e planilhas trocados digitalmente. ## Proveniência - [Lei nº 13.259 de 16/03/2016](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13259.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Vendi imóvel no exterior: como calcular o imposto](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-ganho-capital-imovel-exterior/index.md) - [Imposto sobre venda de criptomoedas: quando pagar](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-cripto-ganho-capital/index.md) - [Isenção de IR na venda de até R$ 20 mil em ações por mês](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-isencao-venda-acoes-20mil/index.md) - [Declaração de operações com criptoativos à Receita](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-cripto-declaracao-mensal-30mil/index.md) - [Criptoativos recebidos em herança: como declarar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-heranca-criptoativos-declaracao/index.md) - [Venda de imóvel herdado: qual custo entra no ganho de capital](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-ganho-capital-imovel-herdado/index.md) - [Imóvel antigo: fatores que reduzem o ganho de capital](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-fatores-reducao-imovel-antigo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/investimentos/inv-cripto-ganho-capital-aliquota/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.250/1995, art. 22** — `urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9250!art22` - [Prejuízo com criptomoeda compensa ganho futuro?](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-cripto-prejuizo-compensacao/index.md) - [Vendi imóvel no exterior: como calcular o imposto](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-ganho-capital-imovel-exterior/index.md) **Lei 8.981/1995, art. 21** — `urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art21` - [Ganho de capital: imposto sobre venda de bens com lucro](https://wikijuridica.com.br/glossario/ganho-de-capital/index.md) - [Imposto na venda de imóvel pelo espólio durante o inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/espolio-ganho-capital-venda-imovel/index.md) - [Imposto sobre venda de criptomoedas: quando pagar](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-cripto-ganho-capital/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ganho de capital na venda de criptoativos: alíquotas progressivas de 15% a 22,5%. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-cripto-ganho-capital-aliquota/ Versão do conteúdo: sha256:f87206724b549b47b5a6c0f5b06845591ac2af496f7d480249f42957e392c200 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-investimentos-inv-cripto-ganho-capital-aliquota", "type": "webpage", "title": "Ganho de capital na venda de criptoativos: alíquotas progressivas de 15% a 22,5%", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-cripto-ganho-capital-aliquota/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f87206724b549b47b5a6c0f5b06845591ac2af496f7d480249f42957e392c200", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: