--- title: "DARF mensal sobre ganho líquido em ações: cálculo e prazo de recolhimento" description: "Roteiro para apurar o ganho líquido do mês, aplicar a alíquota correta, preencher o código do DARF e recolher até o último dia útil do mês seguinte." url: "https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-darf-mensal-ganho-liquido/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:06a3de16332b8af6d8fe1a79389e1fa96b8c1968447a1b216cbb32ff4d590a55" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Receita Federal do Brasil" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # DARF mensal sobre ganho líquido em ações: cálculo e prazo de recolhimento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A tributação da renda variável funciona diferente da renda fixa: não há retenção definitiva pela corretora nem cobrança automática. Cabe ao investidor apurar o resultado de cada mês, calcular o imposto e emitir o próprio documento de arrecadação — e o prazo é curto. ## Passo 1: apurar o resultado do mês Some os resultados de todas as vendas realizadas no mês, separando operações comuns e day trade. De cada operação, deduza o custo de aquisição e as despesas necessárias: corretagem, emolumentos, taxa de liquidação e demais custos cobrados pela corretora. O resultado positivo é o ganho líquido. Havendo saldo de prejuízo acumulado da mesma espécie, abata-o antes de prosseguir. ## Passo 2: verificar a isenção Vendas no mercado à vista de ações cujo total alienado no mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 são isentas, conforme o [art. 3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033), I, da [Lei 11.033/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033). O limite considera o valor das vendas, e não o lucro. Dois cuidados: a isenção não alcança day trade, e não se aplica a cotas de fundos imobiliários. Ultrapassado o limite em qualquer real, todo o ganho do mês naquela modalidade passa a ser tributado. ## Passo 3: aplicar a alíquota e calcular As alíquotas estão no art. 2º da mesma lei: 15% para operações comuns e 20% para day trade, incidentes sobre o ganho líquido mensal. Do valor apurado, desconte as retenções na fonte já sofridas no período — 0,005% nas operações comuns e 1% no day trade. O saldo é o imposto a recolher. Exemplo: ganho líquido de R$ 5.000 em operações comuns, com R$ 1.000 de prejuízo acumulado. Base de R$ 4.000, imposto de R$ 600, menos as retenções do período. ## Passo 4: emitir e pagar o DARF O documento é gerado no sistema de pagamentos da Receita Federal, com o código de receita próprio da renda variável para pessoa física, e o período de apuração corresponde ao mês em que os ganhos foram realizados. O vencimento é o último dia útil do mês seguinte ao da apuração. Não há parcelamento do valor do mês, e não existe DARF de valor inferior ao mínimo previsto na legislação — nesse caso, o valor é acumulado para o mês seguinte. Guarde o comprovante junto com a planilha de apuração: é essa dupla que responde a eventual intimação. ## Passo 5: fechar o ano na declaração Os valores apurados mês a mês são informados na ficha de renda variável da declaração anual, e os DARFs pagos são vinculados a cada período. O informe de rendimentos da corretora serve de conferência. Divergências entre o que foi recolhido, o que foi declarado e o que a corretora informou são a causa mais comum de retenção em malha — e elas aparecem justamente quando a apuração mensal não foi documentada. Investidores com histórico longo e sem controle formal costumam precisar reconstituir vários anos; quando já existe intimação, essa reconstrução é conduzida com apoio de advogado particular, com todos os documentos tratados em meio digital. ## Situações que alteram o roteiro Fundos de investimento não entram nessa apuração: eles são tributados na fonte, no resgate ou pelo come-cotas, conforme o tipo. Cotas de fundos imobiliários entram, mas com alíquota própria e sem a isenção mensal. Operações com ouro ativo financeiro têm limite de isenção próprio, contado separadamente do conjunto de ações. E prejuízos de renda variável nunca abatem rendimentos de renda fixa, ainda que estejam na mesma corretora. ## Proveniência - [Receita Federal do Brasil](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como compensar prejuízo na bolsa no imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-compensacao-prejuizo-bolsa/index.md) - [DARF de ações em atraso: multa, juros e regularização](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-darf-atrasado-consequencias/index.md) - [Venda de cotas de FII: imposto sobre o ganho](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-fii-ganho-capital-venda-cotas/index.md) - [Retenção de 0,005% em bolsa: o dedo-duro explicado](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-retencao-dedo-duro/index.md) - [Prejuízo com criptomoeda compensa ganho futuro?](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-cripto-prejuizo-compensacao/index.md) - [Perdi dinheiro vendendo Tesouro Direto antes do vencimento](https://wikijuridica.com.br/investimentos/tesouro-vender-antes-vencimento-perda/index.md) - [COE: o que é o certificado de operações estruturadas](https://wikijuridica.com.br/investimentos/o-que-e-coe-certificado-operacoes-estruturadas/index.md) - [REsp 2.237.101 do STJ: acordo homologado em ações conexas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2237101/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/investimentos/inv-darf-mensal-ganho-liquido/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 11.033/2004, art. 3º** — `urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033!art3` - [Venda de cotas de FII: imposto sobre o ganho](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-fii-ganho-capital-venda-cotas/index.md) - [Isenção de IR em rendimentos de fundo imobiliário: quando vale](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-fii-isencao-rendimentos/index.md) - [Isenção de IR na venda de até R$ 20 mil em ações por mês](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-isencao-venda-acoes-20mil/index.md) - [LCI e LCA são isentas de IR? O que muda para pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-lci-lca-isencao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. DARF mensal sobre ganho líquido em ações: cálculo e prazo de recolhimento. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-darf-mensal-ganho-liquido/ Versão do conteúdo: sha256:06a3de16332b8af6d8fe1a79389e1fa96b8c1968447a1b216cbb32ff4d590a55 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-investimentos-inv-darf-mensal-ganho-liquido", "type": "webpage", "title": "DARF mensal sobre ganho líquido em ações: cálculo e prazo de recolhimento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-darf-mensal-ganho-liquido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:06a3de16332b8af6d8fe1a79389e1fa96b8c1968447a1b216cbb32ff4d590a55", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: