--- title: "Posição zerada por falta de garantia: o que é permitido nessa liquidação" description: "Sua posição alavancada foi encerrada por falta de garantia sem aviso que você considerou suficiente? Entenda os limites da liquidação compulsória por margem." url: "https://wikijuridica.com.br/investimentos/margem-chamada-zerou-posicao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:07d8fee5b16524fe0e5aca7306103e36b2d7686c49a9b5a92500a728b4eb3116" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução CVM 35/2021 (deveres do intermediário/corretora)" url: "https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol035.html" verified_at: "2026-07-14" claim: "clareza sobre regras de garantia e critérios de liquidação compulsória em operações alavancadas" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "direito à informação prévia clara sobre riscos e regras de operações contratadas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Posição zerada por falta de garantia: o que é permitido nessa liquidação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você operava com alavancagem, o mercado se moveu contra sua posição, e de repente ela apareceu zerada no extrato, com prejuízo maior do que o esperado. A liquidação por falta de margem existe justamente para impedir que o prejuízo do investidor alavancado ultrapasse as garantias depositadas, mas a forma como ela é feita pode, em alguns casos, ser questionada. O que costuma gerar dúvida não é o direito da corretora de liquidar a posição, e sim o modo como esse direito foi exercido. ## Por que a chamada de margem existe Operações alavancadas expõem o investidor a perdas superiores ao capital investido inicialmente; para conter esse risco, o sistema de garantias do mercado de derivativos e de operações com alavancagem prevê chamada adicional de margem quando o valor depositado deixa de cobrir a posição, e liquidação compulsória quando o cliente não reforça a garantia a tempo. ## O que a Resolução CVM 35 espera da corretora nesse processo A norma que rege o intermediário exige que as regras de garantia e os critérios de liquidação estejam claros para o cliente desde a abertura da operação alavancada, e que a comunicação sobre chamadas de margem, quando exigida pelo procedimento contratado, seja efetivamente enviada por um canal acessível. ## Quando a liquidação pode ser questionada Se a corretora zerou a posição sem seguir a ordem de prioridade de ativos combinada, liquidou volume muito além do necessário para cobrir a chamada, ou não enviou nenhum tipo de alerta quando o próprio procedimento contratado previa aviso prévio, há espaço para reclamar do critério usado, ainda que a liquidação em si fosse necessária. ## Documentos para analisar o caso Extrato de garantias e posição no momento anterior à liquidação, histórico de eventuais avisos de chamada de margem recebidos (ou a ausência deles) e o extrato mostrando exatamente o que e quanto foi liquidado. ## Onde buscar orientação Reclamação na CVM e nos canais de defesa do consumidor permite questionar o critério de liquidação usado pela corretora; quando o valor discutido for expressivo, a análise de um advogado ajuda a apontar se houve desvio do procedimento contratado, mas o direito da corretora de liquidar posição sem garantia suficiente, em si, não costuma ser afastado. ## A liquidação sem aviso que o contrato prometia Um investidor mantinha posição alavancada e, num dia de forte queda, o valor da garantia ficou abaixo do exigido. O contrato previa aviso prévio por mensagem antes da liquidação forçada, mas o investidor não recebeu qualquer notificação e teve toda a posição zerada de uma vez, incluindo ativos que sequer precisariam ser liquidados para cobrir a chamada. Com o histórico de comunicações (ou a ausência delas) e o extrato do que foi liquidado, ele questiona junto à corretora o critério usado, sem contestar a necessidade da liquidação em si. ## Prazo para questionar o critério da liquidação Quanto ao prazo para questionar o critério de liquidação, cinco anos é o limite que o [artigo 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art27) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) reserva a esse tipo de pedido, e a contagem se inicia no momento em que o excesso na liquidação ou a falha no aviso prévio se torna evidente para o investidor. Esse tipo de reclamação costuma surgir logo depois do episódio, enquanto o investidor ainda está revisando o extrato de garantias; mesmo assim, vale reunir a documentação com calma, porque o ponto discutido não é o direito da corretora de liquidar por falta de margem, e sim o critério e a comunicação usados nesse processo específico. Vale ainda diferenciar essa situação de uma simples oscilação desfavorável de mercado sem chamada de margem: só há o que questionar quando a própria mecânica da liquidação, e não o resultado da operação em si, apresenta falha de procedimento ou de comunicação por parte da corretora. ## Perguntas frequentes ### A corretora é obrigada a avisar antes de zerar minha posição por falta de margem? Depende do que foi contratado: alguns procedimentos preveem aviso prévio, outros autorizam liquidação imediata assim que a garantia fica insuficiente; o contrato e o regulamento da operação definem qual regra vale para o seu caso. ## Proveniência - [Resolução CVM 35/2021 (deveres do intermediário/corretora)](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol035.html) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: clareza sobre regras de garantia e critérios de liquidação compulsória em operações alavancadas - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito à informação prévia clara sobre riscos e regras de operações contratadas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aluguel de ações não devolvido: o que fazer agora](https://wikijuridica.com.br/investimentos/aluguel-de-acoes-nao-devolvido/index.md) - [Home broker fora do ar em alta volatilidade: e agora?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/home-broker-fora-do-ar-prejuizo/index.md) - [Corretora não executou ordem e você perdeu a alta](https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-ordem-nao-executada-perdi-alta/index.md) - [Corretora executou ordem errada: quem paga o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-ordem-executada-errada/index.md) - [FGC: o que garante e o que deixa de fora](https://wikijuridica.com.br/investimentos/fgc-o-que-cobre-e-nao-cobre/index.md) - [Falso assessor usando o nome de corretora famosa: como confirmar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/falso-assessor-usando-nome-de-corretora/index.md) - [Como compensar prejuízo na bolsa no imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-compensacao-prejuizo-bolsa/index.md) - [Locador pode exigir novo fiador ou trocar a garantia do aluguel?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/substituicao-garantia-exigida/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/investimentos/margem-chamada-zerou-posicao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 27** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art27` - [Prazo para cobrar atraso em voo doméstico](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-prescricao-voo-domestico/index.md) - [Prazo de dois anos no voo internacional: qual pedido alcança](https://wikijuridica.com.br/aereo/prescricao-2-anos-internacional/index.md) - [O banco responde pelo golpe do WhatsApp? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/investimentos/margem-chamada-zerou-posicao/ Versão do conteúdo: sha256:07d8fee5b16524fe0e5aca7306103e36b2d7686c49a9b5a92500a728b4eb3116 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-investimentos-margem-chamada-zerou-posicao", "type": "webpage", "title": "Posição zerada por falta de garantia: o que é permitido nessa liquidação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/investimentos/margem-chamada-zerou-posicao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:07d8fee5b16524fe0e5aca7306103e36b2d7686c49a9b5a92500a728b4eb3116", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: