--- title: "Procuração para gestor de investimentos: o que fazer quando ele opera sem autorização" description: "Quem opera com procuração responde pelos atos que excedem os poderes recebidos. Veja como revogar, documentar o excesso e cobrar o prejuízo." url: "https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-procuracao-operacoes-nao-autorizadas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:63fee376937917d3fcf1caa8bb9bd2eef521988cfe4a228cddd47e3b8e85fc9e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10406, de 2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei nº 8.078 de 11/09/1990" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Procuração para gestor de investimentos: o que fazer quando ele opera sem autorização Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Assinar uma procuração para alguém movimentar a conta de investimentos resolve um problema prático e cria outro: o documento costuma ser genérico, e o cliente descobre tarde que ele autorizava muito mais do que se combinou verbalmente. Quando as operações fogem do acertado, a discussão migra para o direito de mandato. ## Procuração não é cheque em branco O mandato é o contrato pelo qual alguém recebe poderes para praticar atos em nome de outro, e a procuração é o instrumento desse mandato. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) delimita esse poder: quem excede os limites recebidos pratica ato que, em regra, não vincula o mandante enquanto não houver ratificação, e responde pelos prejuízos que causar. Poderes para atos que ultrapassem a administração ordinária exigem previsão expressa e específica. Uma procuração que autoriza movimentar a conta não autoriza, automaticamente, alavancar posições, operar derivativos ou transferir recursos para terceiros. ## Duas perguntas separam os casos A primeira: o ato estava dentro dos poderes? Se estava, a discussão sobre prejuízo depende de demonstrar má gestão, conflito de interesse ou operação temerária. A segunda: o mandatário atuava profissionalmente? Quem administra carteira de terceiros de forma profissional precisa de registro na CVM e se submete às regras da atividade. Procuração não substitui registro, e a atuação irregular reforça a responsabilidade de quem a exerceu e de quem a facilitou. ## Providências imediatas 1\. Revogue a procuração por escrito e comunique formalmente a instituição, exigindo protocolo com data e hora. 2. Solicite o bloqueio de novas ordens e a alteração de senhas e dispositivos autorizados. 3. Peça à corretora o extrato completo de ordens do período, com origem de cada uma. 4. Registre boletim de ocorrência quando houver indício de desvio de valores. 5. Notifique o mandatário exigindo prestação de contas — dever inerente ao mandato. A prestação de contas é peça central: ela obriga o mandatário a demonstrar o destino de cada recurso e cada operação, e a recusa em prestá-la pesa contra ele. ## Responsabilidade da instituição que executou as ordens A corretora ou o banco que recebeu a procuração tem deveres próprios de verificação: conferir a validade e a extensão dos poderes, aplicar controles de risco e monitorar operações atípicas. Quando a instituição executa ordens claramente fora dos poderes documentados, ou ignora sinais de atuação irregular, a discussão alcança a responsabilidade dela pelo defeito na prestação do serviço, na forma do [art. 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art14) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). Exemplo: um investidor outorga procuração a um conhecido para acompanhar aplicações conservadoras; meses depois, encontra transferências para conta de terceiro e operações alavancadas. A revogação imediata, a prestação de contas exigida por escrito e o extrato de ordens formam o conjunto que sustenta a cobrança. Quando há valores relevantes e risco de dissipação do patrimônio, medidas urgentes precisam ser avaliadas rapidamente — análise que advogado particular consegue conduzir a distância, a partir da procuração, dos extratos e das comunicações trocadas. ## O que a prestação de contas precisa mostrar Prestar contas não é enviar um resumo. O mandatário deve apresentar, item por item, o que recebeu, o que aplicou, o que resgatou e para onde foram os valores, com os documentos que comprovem cada movimento. Um roteiro do que exigir: - Relação cronológica de todas as operações realizadas na conta, com data, ativo, quantidade e preço. - Comprovantes de entrada e saída de recursos, com identificação de origem e destino. - Demonstrativo de remuneração recebida pelo próprio mandatário, a qualquer título. - Justificativa das operações que destoam do que havia sido combinado. A recusa em apresentar esses elementos, ou a apresentação de números sem lastro documental, autoriza a cobrança judicial das contas e reforça o pedido de reparação. Nesse cenário, presume-se contra quem tinha o dever de documentar e não o fez. ## Prazos e riscos de esperar Duas contagens correm em paralelo. A pretensão de reparação civil tem prazo próprio, contado da ciência do dano e de sua autoria — e a data em que o investidor tomou conhecimento das operações, e não a data em que elas ocorreram, costuma ser o marco discutido. Há ainda um risco prático: quanto mais tempo passa, mais difícil rastrear valores e mais frágil fica a prova, porque registros de acesso e gravações têm prazo de guarda limitado. ## Perguntas frequentes ### A procuração vale depois de revogada, se a instituição não foi avisada? A revogação produz efeitos plenos quando chega ao conhecimento de quem precisa observá-la. Por isso a comunicação formal à corretora ou ao banco, com protocolo, é tão importante quanto o ato de revogar em si — sem ela, operações feitas por terceiro de boa-fé podem continuar sendo consideradas válidas perante a instituição. ## Proveniência - [Lei nº 10406, de 2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei nº 8.078 de 11/09/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Conta de investimentos invadida: operações estranhas](https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-conta-invadida-operacoes-fraudulentas/index.md) - [Falso assessor usando o nome de corretora famosa: como confirmar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/falso-assessor-usando-nome-de-corretora/index.md) - [Perdi tudo em day trade: a corretora responde?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/day-trade-perda-total-corretora-responsavel/index.md) - [Corretora bloqueou conta com saldo: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-bloqueou-conta-com-saldo/index.md) - [Art. 682 do Código Civil: fim do mandato](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-682/index.md) - [Perfil de investidor alterado sem autorização](https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-perfil-alterado-sem-consentimento/index.md) - [Mandato: o contrato por trás da procuração](https://wikijuridica.com.br/glossario/mandato-e-substabelecimento/index.md) - [REsp 2.186.626 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186626/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/investimentos/perdas-procuracao-operacoes-nao-autorizadas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Procuração para gestor de investimentos: o que fazer quando ele opera sem autorização. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-procuracao-operacoes-nao-autorizadas/ Versão do conteúdo: sha256:63fee376937917d3fcf1caa8bb9bd2eef521988cfe4a228cddd47e3b8e85fc9e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-investimentos-perdas-procuracao-operacoes-nao-autorizadas", "type": "webpage", "title": "Procuração para gestor de investimentos: o que fazer quando ele opera sem autorização", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-procuracao-operacoes-nao-autorizadas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:63fee376937917d3fcf1caa8bb9bd2eef521988cfe4a228cddd47e3b8e85fc9e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: