--- title: "Como provar que a corretora não aplicou o teste de suitability antes da venda" description: "Roteiro para obter questionário, histórico de perfil e alertas de inadequação da corretora e demonstrar que a adequação não foi verificada." url: "https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-prova-ausencia-suitability/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1f5fb12086b953b6d4a3abb741d18af25a7b36f47b5585d7899820c50cab78d5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021 — dever de verificação de adequação (suitability)" url: "https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol030.html" verified_at: "2026-08-04" - name: "Lei nº 8.078 de 11/09/1990" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como provar que a corretora não aplicou o teste de suitability antes da venda Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A alegação de que ninguém verificou o perfil antes da recomendação só se sustenta com documentos que estão em poder da instituição. A boa notícia é que a regulação obriga a mantê-los; a má é que eles não chegam sem pedido formal e bem delimitado. ## O que precisa existir no dossiê da instituição A Resolução CVM 30/2021 impõe o dever de verificar a adequação de produtos, serviços e operações ao perfil do cliente antes de recomendar. Do cumprimento dessa obrigação restam rastros concretos: o questionário respondido, com data e canal; a classificação atribuída ao cliente; a classificação de risco do produto; o registro do alerta quando a operação era inadequada; e a manifestação expressa do cliente nessa hipótese. A ausência de qualquer desses elementos é, ela própria, a prova que interessa. ## Pedido administrativo em cinco itens 1\. Cópia integral do questionário de perfil respondido, com data, hora, canal e as respostas assinaladas. 2. Histórico de todas as classificações atribuídas ao cliente, com datas e responsável por cada alteração. 3. Ficha do produto vendido, com a classificação de risco adotada pela própria instituição. 4. Registro do alerta de inadequação e da declaração do cliente, se houver. 5. Gravações e chats do atendimento em que a operação foi oferecida. Envie tudo em um único requerimento, pelos canais oficiais, com protocolo. Delimite conta, período e operação — pedidos amplos demais viram respostas evasivas. ## Se a resposta não vier ou vier incompleta Escale para a ouvidoria e registre manifestação no canal de atendimento da CVM, anexando o protocolo anterior. Instituições reguladas precisam responder formalmente a esses canais, e a resposta ingressa no dossiê probatório. Na via judicial, cabe pedido de exibição de documentos, autônomo ou incidental à ação de reparação. Some-se a isso a regra de inversão do ônus da prova em favor do consumidor: na prática, é a instituição quem precisa demonstrar que aplicou o teste, e não o cliente que precisa provar um fato negativo. O [art. 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art14) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), ao tratar da responsabilidade por defeito do serviço, é o eixo do pedido. ## Como apresentar o achado Monte uma linha do tempo simples: data do cadastro, data de cada classificação, data da recomendação, data da aplicação, data do prejuízo. Ao lado de cada marco, indique o documento que o comprova — ou registre a ausência dele. Esse quadro mostra, sem retórica, se houve verificação antes da venda. Quando a instituição responde que não localiza o questionário, a lacuna fala mais alto do que qualquer argumento. Exemplo: cliente cadastrado em 2018, sem qualquer questionário nos arquivos, adquire em 2024 produto que a própria instituição classifica como de risco elevado. A comparação entre a ficha do produto e a inexistência de perfil registrado encerra a discussão sobre adequação. Esse material costuma chegar em dezenas de arquivos, e organizá-lo antes de qualquer proposta de acordo faz diferença — trabalho que advogado particular executa sem necessidade de presença física, com envio digital dos documentos. ## Erros que enfraquecem o pedido Pedir apenas o extrato da conta, sem mencionar perfil e questionário, costuma render resposta que nada esclarece. Formular o requerimento por telefone, sem protocolo, deixa o investidor sem prova do pedido. E aceitar a resposta de que o teste foi aplicado, sem exigir a cópia do documento, encerra a apuração cedo demais. Outro deslize comum é discutir o mérito do investimento na reclamação: o objeto aqui é a existência do teste, não a qualidade da recomendação. ## Proveniência - [Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021 — dever de verificação de adequação (suitability)](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol030.html) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei nº 8.078 de 11/09/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Perfil de investidor alterado sem autorização](https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-perfil-alterado-sem-consentimento/index.md) - [Venderam produto de risco fora do seu perfil: suitability](https://wikijuridica.com.br/investimentos/suitability-produto-inadequado-perfil/index.md) - [Termo de ciência de risco impede reclamar do prejuízo?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-termo-ciencia-risco-nao-protege-corretora/index.md) - [Como obter histórico de ordens e gravações da corretora](https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-prova-ordens-nao-autorizadas/index.md) - [Oferta pública de valores mobiliários: o que é](https://wikijuridica.com.br/investimentos/o-que-e-oferta-publica-valores/index.md) - [Processar o assessor ou a corretora vinculada?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-aai-vs-corretora-quem-processar/index.md) - [Como identificar uma pirâmide financeira antes de investir](https://wikijuridica.com.br/investimentos/piramide-como-identificar/index.md) - [REsp 1.773.522 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1773522/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/investimentos/perdas-prova-ausencia-suitability/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como provar que a corretora não aplicou o teste de suitability antes da venda. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-prova-ausencia-suitability/ Versão do conteúdo: sha256:1f5fb12086b953b6d4a3abb741d18af25a7b36f47b5585d7899820c50cab78d5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-investimentos-perdas-prova-ausencia-suitability", "type": "webpage", "title": "Como provar que a corretora não aplicou o teste de suitability antes da venda", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-prova-ausencia-suitability/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1f5fb12086b953b6d4a3abb741d18af25a7b36f47b5585d7899820c50cab78d5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: