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# Como obter histórico de ordens e gravações da corretora para provar operação não autorizada

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Provar que uma operação não foi autorizada exige mostrar de onde ela veio: qual canal, qual horário, qual instrução. Esses registros existem — a regulação obriga os intermediários a mantê-los —, e o problema costuma ser de acesso, não de existência.

## O que a regulação obriga a instituição a guardar

A Resolução CVM 35/2021 estabelece normas e procedimentos na intermediação de operações com valores mobiliários em mercados regulamentados, incluindo os deveres de registro e guarda das ordens dos clientes pelos intermediários.

Na prática, isso alcança o registro das ordens recebidas, com identificação do cliente, horário e canal, além dos meios pelos quais a ordem foi transmitida — mesa de operações com gravação de áudio, chat da plataforma, aplicativo, e-mail. É esse acervo que responde à pergunta central: quem deu a ordem.

## Pedido administrativo: como formular

1\. Envie o pedido por escrito, pelos canais oficiais da instituição, e guarde o número de protocolo. 2. Delimite período, conta e operações, indicando data e ativo — pedidos genéricos costumam ser respondidos de forma genérica. 3. Especifique o que quer: relatório de ordens com data, hora, canal e identificação do emissor; gravações de áudio das ligações; histórico de chat; logs de acesso à plataforma. 4. Invoque expressamente o direito à informação adequada e clara, previsto entre os direitos básicos do consumidor no [art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art6) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). 5. Fixe prazo razoável e informe que a ausência de resposta será registrada em reclamação formal.

Caso a instituição negue ou responda parcialmente, escale para a ouvidoria e, na sequência, para o canal de atendimento da CVM.

## Quando o caminho é judicial

Recusa, resposta incompleta ou dúvida sobre a integridade do material levam à requisição judicial. Ela pode ser feita em ação própria de exibição de documentos ou como pedido dentro da ação de reparação.

Dois cuidados aumentam a eficácia: pedir a preservação imediata dos registros, para evitar que o prazo de guarda se esgote durante a discussão, e requerer que o material venha acompanhado das informações técnicas que permitam auditá-lo, como identificadores de sessão e endereço de origem do acesso.

O [art. 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art14) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), ao tratar do defeito do serviço, e a regra de inversão do ônus da prova em favor do consumidor hipossuficiente reforçam a posição de quem pede — na prática, cabe à instituição demonstrar que a ordem partiu do cliente.

## O que fazer com o material recebido

Organize por linha do tempo: cada operação contestada em uma linha, com data, hora, canal, valor e o que o registro indica sobre a origem.

Compare com a agenda e a localização do investidor no momento das ordens, com o histórico de acesso ao aplicativo e com o padrão anterior da conta. Divergências grosseiras — ordens em horários incompatíveis, acessos de dispositivos desconhecidos, sequência de operações estranha ao perfil — são o que sustenta a alegação.

Exemplo: dez operações em derivativos registradas às três da manhã, com acesso de dispositivo nunca usado, em conta que operava apenas fundos. O relatório de ordens, sozinho, já organiza o caso.

Como os prazos de guarda desses registros não são eternos, o pedido formal precisa sair rápido; quando o volume é grande, a estruturação desse requerimento por advogado particular pode ser feita inteiramente por meio digital, a partir dos extratos enviados pelo cliente.

## Proveniência

- [Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol035.html) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: texto oficial vigente da Resolução CVM nº 35/2021, que estabelece normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações com valores mobiliários em mercados regulamentados, incluindo os deveres de registro e guarda de ordens dos clientes pelos intermediários
- [Lei nº 8.078 de 11/09/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

## Como citar esta página

Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como obter histórico de ordens e gravações da corretora para provar operação não autorizada. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-prova-ordens-nao-autorizadas/

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