--- title: "Uso de informação privilegiada: o que caracteriza e qual a punição" description: "Entenda o que caracteriza o uso de informação privilegiada no mercado financeiro, a punição prevista em lei e por que é considerado crime grave." url: "https://wikijuridica.com.br/investimentos/uso-informacao-privilegiada-o-que-e/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:554409dbfd46b278b78e13ab2c35f8dd44c3863d4cf7b6c985fde1a824131b0d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.385/1976 (mercado de valores mobiliários)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 27-D tipifica o uso de informação relevante não divulgada para obter vantagem indevida na negociação de valores mobiliários" - name: "Resolução CVM 44/2021 (informações sobre ato ou fato relevante)" url: "https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol044.html" verified_at: "2026-07-15" claim: "disciplina a divulgação de ato ou fato relevante e veda a negociação de valores mobiliários na pendência de fato relevante ainda não divulgado ao mercado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Uso de informação privilegiada: o que caracteriza e qual a punição Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um executivo sabe, antes do mercado, que sua empresa vai anunciar um resultado muito acima do esperado — e, aproveitando essa informação, compra ações antes do anúncio para vender depois com lucro garantido pela vantagem de saber algo que o restante do mercado ainda ignora. Essa conduta tem nome técnico e tratamento penal específico no Brasil: uso de informação privilegiada, também conhecido pelo termo em inglês insider trading. ## O que a lei exige para caracterizar a conduta O [art. 27-D](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1976-12-07;6385) da [Lei 6.385/1976](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1976-12-07;6385) tipifica utilizar informação relevante de que se tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, capaz de propiciar vantagem indevida mediante negociação de valores mobiliários, em nome próprio ou de terceiros. Os elementos centrais são três: a informação precisa ser relevante o suficiente para afetar o preço do ativo, precisa ser desconhecida do mercado em geral no momento da negociação, e o uso precisa buscar vantagem indevida a partir dessa assimetria de conhecimento. A Resolução CVM 44/2021 complementa esse regime penal ao disciplinar, no âmbito administrativo, a divulgação de ato ou fato relevante e a vedação à negociação de valores mobiliários enquanto essa informação ainda não tiver sido tornada pública. ## Quem costuma ter acesso a esse tipo de informação Administradores, empregados com acesso a informações estratégicas, auditores, consultores e até prestadores de serviço que tomam conhecimento de fatos relevantes antes da divulgação pública estão entre os potenciais responsáveis por essa conduta. A proibição não se limita a quem gerou a informação — abrange qualquer pessoa que a obtenha, mesmo de forma indireta, e a use para negociar antes que ela se torne pública. ## Por que essa conduta é considerada especialmente grave O mercado de capitais depende da premissa de que todos os investidores têm acesso simultâneo às informações relevantes que afetam o preço dos ativos. Quando alguém negocia com base em informação privilegiada, rompe essa premissa de igualdade e obtém vantagem que nenhum outro investidor poderia ter tido, mesmo com toda a diligência possível — o que corrói a confiança no mercado como espaço de competição justa e, por isso, recebe tratamento penal específico, e não apenas sanção administrativa. ## Perguntas frequentes ### Comentar sobre o assunto sem negociar também é crime? O tipo penal do art. 27-D exige o uso da informação para negociar valores mobiliários; a mera divulgação sem negociação própria pode configurar outras infrações, mas não o mesmo tipo penal específico de insider trading. ## Proveniência - [Lei 6.385/1976 (mercado de valores mobiliários)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 27-D tipifica o uso de informação relevante não divulgada para obter vantagem indevida na negociação de valores mobiliários - [Resolução CVM 44/2021 (informações sobre ato ou fato relevante)](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol044.html) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina a divulgação de ato ou fato relevante e veda a negociação de valores mobiliários na pendência de fato relevante ainda não divulgado ao mercado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Golpe de investimento: economia popular ou estelionato?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/golpe-investimento-crime-economia-popular/index.md) - [Pump and dump: comprei no topo por causa de grupo e perdi](https://wikijuridica.com.br/investimentos/pump-and-dump-manipulacao-mercado/index.md) - [Golpe de investimento: os caminhos reais para tentar recuperar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/recuperar-golpe-investimento-caminhos/index.md) - [Divulguei um esquema e agora sou cobrado: sou vítima ou réu?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/piramide-divulgador-vitima-ou-reu/index.md) - [Carro usado com chassi remarcado e regularizado](https://wikijuridica.com.br/consumidor/carro-usado-chassi-remarcado-legalizado/index.md) - [Importunação sexual: o crime do artigo 215-A do Código Penal](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-importunacao-sexual-215a/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/investimentos/uso-informacao-privilegiada-o-que-e/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Uso de informação privilegiada: o que caracteriza e qual a punição. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/investimentos/uso-informacao-privilegiada-o-que-e/ Versão do conteúdo: sha256:554409dbfd46b278b78e13ab2c35f8dd44c3863d4cf7b6c985fde1a824131b0d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-investimentos-uso-informacao-privilegiada-o-que-e", "type": "webpage", "title": "Uso de informação privilegiada: o que caracteriza e qual a punição", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/investimentos/uso-informacao-privilegiada-o-que-e/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:554409dbfd46b278b78e13ab2c35f8dd44c3863d4cf7b6c985fde1a824131b0d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: