--- title: "ADI 6200 no STF: Amianto Crisotila" description: "O que o STF decidiu no ADI 6200: o registro oficial do Informativo, quem julgou e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-adi-6200/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-04" date_modified: "2026-10-10" reviewed_at: "2026-10-04" version: "sha256:bc17262124d26c47ad40ba7b3a9978817e5eb8dbca7aa387a9c90bc880673dd8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STF — Informativo, edição 1230 (reprodução autorizada pelo tribunal, citada a fonte)" url: "https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_Dados/Dados_InformativosSTF.xlsx" verified_at: "2026-09-30" claim: "É inconstitucional – por violar os postulados constitucionais de proteção à saúde, ao trabalho e ao meio ambiente – norma estadual que autoriza, em seu território, a extração e o beneficiamento de amianto crisotila para fins exclusivos de exportação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # ADI 6200 no STF: Amianto Crisotila Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-04 O ADI 6200, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, decidiu uma questão de direito constitucional. Abaixo estão o registro oficial do Informativo, quem relatou e em que órgão e os dispositivos em discussão. ## O que o STF decidiu no ADI 6200 O Informativo do Supremo Tribunal Federal registra a decisão nestes termos: “É inconstitucional – por violar os postulados constitucionais de proteção à saúde, ao trabalho e ao meio ambiente – norma estadual que autoriza, em seu território, a extração e o beneficiamento de amianto crisotila para fins exclusivos de exportação.” ## Quem julgou o ADI 6200, quando e em que classe O julgamento do ADI 6200 coube ao órgão Plenário do Supremo, sob relatoria de MIN. ALEXANDRE DE MORAES, em 2026-09-18, em processo originário de GO. Com esses dados é possível localizar o inteiro teor do ADI 6200. ## Por que o ADI 6200 alcança outros processos O ADI 6200 é ação de controle concentrado. A declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade em julgamento de mérito tem eficácia contra todos e efeito vinculante. Esse regime não depende de repercussão geral. É preciso conferir o dispositivo do acórdão e eventual modulação para identificar a aplicação e os efeitos no tempo. ## A controvérsia que o ADI 6200 enfrentou O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Extração e beneficiamento, no âmbito estadual, de amianto crisotila para fins de exportação” A matéria foi classificada como Saúde; Meio Ambiente; Extração Mineral; Amianto Crisotila. Invocar o ADI 6200 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema. ## Os dispositivos que o ADI 6200 discutiu O acórdão trabalha com a seguinte base normativa: Lei nº 20.514/2019 do Estado de Goiás. Ler a norma ao lado da decisão mostra o que o ADI 6200 acrescentou ao texto. ## A matéria em que o ADI 6200 se encaixa O tribunal classificou o julgado em Saúde; Meio Ambiente; Extração Mineral; Amianto Crisotila, dentro de direito constitucional. ## Outros julgados desta mesma edição do Informativo, ao lado do ADI 6200 A edição 1230 do Informativo também traz: ADI 7855, ADI 7893, ADI 7903, ADPF 637, ADPF 1284 — mesma publicação, não necessariamente mesmo tema. ## O ADI 6200 entre os 67 julgados de direito constitucional nesta base O julgamento mais próximo em data do ADI 6200, na mesma área, é o ADI 7855, de 2026-09-18, do mesmo dia (proximidade de data, não conteúdo). ## Perguntas frequentes ### O que o STF decidiu no ADI 6200? A síntese oficial do ADI 6200 está no corpo desta página. Para aplicá-la a outro caso, é preciso conferir a questão decidida, o dispositivo do acórdão e os efeitos definidos pelo tribunal. ### Quem relatou o ADI 6200 e quando foi julgado? A relatoria coube a MIN. ALEXANDRE DE MORAES, com julgamento em 2026-09-18 no órgão Plenário. Conferir esses dados é o que permite localizar o inteiro teor. ### Quais normas o ADI 6200 discutiu? Os dispositivos que o ADI 6200 discutiu estão listados na seção correspondente desta página, como o Informativo os registrou. ## Proveniência - [STF — Informativo, edição 1230 (reprodução autorizada pelo tribunal, citada a fonte)](https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_Dados/Dados_InformativosSTF.xlsx) — verificado em 2026-09-30 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: É inconstitucional – por violar os postulados constitucionais de proteção à saúde, ao trabalho e ao meio ambiente – norma estadual que autoriza, em seu território, a extração e o beneficiamento de amianto crisotila para fins exclusivos de exportação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. ADI 6200 no STF: Amianto Crisotila. Wiki Jurídica. 2026-10-10. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-adi-6200/ Versão do conteúdo: sha256:bc17262124d26c47ad40ba7b3a9978817e5eb8dbca7aa387a9c90bc880673dd8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stf-adi-6200", "type": "webpage", "title": "ADI 6200 no STF: Amianto Crisotila", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-adi-6200/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bc17262124d26c47ad40ba7b3a9978817e5eb8dbca7aa387a9c90bc880673dd8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: