--- title: "ADI 7495 no STF: Licença-maternidade" description: "O que o STF decidiu no ADI 7495: o registro oficial do Informativo, quem julgou e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-adi-7495/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-09" date_modified: "2026-10-09" reviewed_at: "2026-10-09" version: "sha256:cd05ebedbf196c273d7c368ff3ae9c6c1077c97b96e4f928e069d59b15c9e3a9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STF — Informativo, edição 1231 (reprodução autorizada pelo tribunal, citada a fonte)" url: "https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_Dados/Dados_InformativosSTF.xlsx" verified_at: "2026-10-06" claim: "A licença-maternidade deve ser assegurada de forma isonômica às mães biológicas e adotantes, vedada qualquer diferenciação fundada na idade da criança ou na natureza do vínculo laboral ou funcional da beneficiária." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # ADI 7495 no STF: Licença-maternidade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-09 O ADI 7495, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, decidiu uma questão de direito constitucional. Abaixo estão o registro oficial do Informativo, quem relatou e em que órgão e os dispositivos em discussão. ## O que o STF decidiu no ADI 7495 O Informativo do Supremo Tribunal Federal registra a decisão nestes termos: “A licença-maternidade deve ser assegurada de forma isonômica às mães biológicas e adotantes, vedada qualquer diferenciação fundada na idade da criança ou na natureza do vínculo laboral ou funcional da beneficiária.” ## Quem julgou o ADI 7495, quando e em que classe O julgamento do ADI 7495 coube ao órgão Plenário do Supremo, sob relatoria de MIN. ALEXANDRE DE MORAES, em 2026-09-23, em processo originário de DF. Com esses dados é possível localizar o inteiro teor do ADI 7495. ## Por que o ADI 7495 alcança outros processos O ADI 7495 é ação de controle concentrado. A declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade em julgamento de mérito tem eficácia contra todos e efeito vinculante. Esse regime não depende de repercussão geral. É preciso conferir o dispositivo do acórdão e eventual modulação para identificar a aplicação e os efeitos no tempo. ## A controvérsia que o ADI 7495 enfrentou O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Licença-maternidade: uniformização de prazos para as mães biológicas e adotantes em diferentes regimes de trabalho” A matéria foi classificada como Licença-Maternidade; Gestantes e Adotantes; Diferentes Vínculos Laborais; Critérios e Prazos; Uniformização/ Igualdade; Filhos Biológicos e Adotivos; Proteção à Maternidade e à Infância. Invocar o ADI 7495 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema. ## Os dispositivos que o ADI 7495 discutiu O acórdão trabalha com a seguinte base normativa: [Lei nº 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) Lei Complementar nº 75/1993 Lei nº 13.109/2015 [Lei nº 11.770/2008](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-09-09;11770). Ler a norma ao lado da decisão mostra o que o ADI 7495 acrescentou ao texto. ## A matéria em que o ADI 7495 se encaixa O tribunal classificou o julgado em Licença-Maternidade; Gestantes e Adotantes; Diferentes Vínculos Laborais; Critérios e Prazos; Uniformização/ Igualdade; Filhos Biológicos e Adotivos; Proteção à Maternidade e à Infância, dentro de direito constitucional. ## Outros julgados desta mesma edição do Informativo, ao lado do ADI 7495 A edição 1231 do Informativo, na base coletada, reúne 9 julgados — os demais não couberam nesta lista por serem muitos para nomear individualmente. ## O ADI 7495 entre os 67 julgados de direito constitucional nesta base O julgamento mais próximo em data do ADI 7495, na mesma área, é o RE 990115, de 2026-09-25, 2 dias depois (proximidade de data, não conteúdo). ## Perguntas frequentes ### O que o STF decidiu no ADI 7495? A síntese oficial do ADI 7495 está no corpo desta página. Para aplicá-la a outro caso, é preciso conferir a questão decidida, o dispositivo do acórdão e os efeitos definidos pelo tribunal. ### Quem relatou o ADI 7495 e quando foi julgado? A relatoria coube a MIN. ALEXANDRE DE MORAES, com julgamento em 2026-09-23 no órgão Plenário. Conferir esses dados é o que permite localizar o inteiro teor. ### Quais normas o ADI 7495 discutiu? Os dispositivos que o ADI 7495 discutiu estão listados na seção correspondente desta página, como o Informativo os registrou. ## Proveniência - [STF — Informativo, edição 1231 (reprodução autorizada pelo tribunal, citada a fonte)](https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_Dados/Dados_InformativosSTF.xlsx) — verificado em 2026-10-06 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A licença-maternidade deve ser assegurada de forma isonômica às mães biológicas e adotantes, vedada qualquer diferenciação fundada na idade da criança ou na natureza do vínculo laboral ou funcional da beneficiária. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Demitida grávida: reintegração ou indenização](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-demitida/index.md) - [Perseguição após licença-maternidade: como reagir](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/perseguicao-retorno-licenca/index.md) - [Creche e reembolso-creche: obrigação das empresas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/auxilio-creche/index.md) - [Pausas para amamentação na jornada de trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pausa-amamentacao/index.md) - [Artigo 392 da CLT: licença-maternidade de 120 dias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-392/index.md) - [Artigo 396 da CLT: pausas para amamentar](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-396/index.md) - [Parto prematuro estende o salário-maternidade?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/parto-prematuro-prazo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7495/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. ADI 7495 no STF: Licença-maternidade. Wiki Jurídica. 2026-10-09. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-adi-7495/ Versão do conteúdo: sha256:cd05ebedbf196c273d7c368ff3ae9c6c1077c97b96e4f928e069d59b15c9e3a9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stf-adi-7495", "type": "webpage", "title": "ADI 7495 no STF: Licença-maternidade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 9]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-adi-7495/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:cd05ebedbf196c273d7c368ff3ae9c6c1077c97b96e4f928e069d59b15c9e3a9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: