--- title: "Conflito de Competencia 197.434, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do CC 197.434 do STJ sobre matéria eminentemente cível: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-197434/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:2b06a156d8cdbd3eb8029800bf3c67dd09219a6e4529a46def15532e0147c499" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000857404" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/b56850c9-8523-4e45-8cdd-892d4087e52d/download/20231031.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do CC 197.434, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-segunda-secao" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-segunda-secao" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Conflito de Competencia 197.434, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) 197.434 foi julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça em 5 de outubro de 2023, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 13 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de matéria eminentemente cível, instituição da arbitragem e impossibilidade de fracionamento da jurisdição. Esta página transcreve o texto oficial do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) 197.434 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do CC 197.434, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Admite-se a declaração de competência de terceiro juízo estranho ao conflito. Precedentes. 2. A competência da Justiça Trabalhista não ficou caracterizada, uma vez que a produção antecipada de provas não envolve o reconhecimento de vínculo trabalhista, ou pagamento de consectários decorrentes de relação empregatícia. 3. Extrai-se da petição inicial que a medida antecedente visou angariar evidências para a tese de que houve prejuízo na negociação entabulada pelas partes, envolvendo venda de empresa, matéria eminentemente cível. 4. Nos termos do [art. 22-A](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307) da [Lei n 9.307/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307), antes de instituída a arbitragem, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário para a concessão de medida cautelar ou de urgência. 5. O [art. 381](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art381), III, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015 prevê que poderá ser pleiteada produção antecipada da prova para o prévio conhecimento dos fatos que possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. 6. Na hipótese dos autos, o pedido de produção antecipada de provas veio amparado no [art. 381](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art381), III, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015, desvinculado de urgência, buscando angariar evidências para comprovar eventuais prejuízos sofridos na venda da empresa, em razão do conflito de interesses entre a compradora e a instituição financeira que intermediou o negócio. 7. A produção antecipada de prova se encontra dissociada do requisito da urgência e do ajuizamento de outra demanda judicial (preparatória ou incidental), consagrando-se, na prática, um direito autônomo a prova, mecanismo disponibilizado para melhor conhecimento dos fatos, com potencial, inclusive, para evitar o ajuizamento de uma desnecessária futura demanda ([art. 381](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art381), III, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015). 8. Em razão da mudança implementada pelo diploma processual civil, fez-se necessária uma interpretação adequada do [art. 22-A](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307) da [Lei nº 9.307/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307), diante da possibilidade de as partes vinculadas por compromisso arbitral recorrerem ao Poder Judiciário, antes de instituída a arbitragem, apenas para a concessão de medida cautelar ou de urgência, hipóteses que em nada se confundem com aquelas previstas nos incisos II e III do [art. 381](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art381) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015 (prova antecipada para viabilizar a composição amigável ou para evitar ajuizamento de ação). 9. Em recente julgado a Terceira Turma do STJ examinou a hipótese de ajuizamento de ação de produção de provas antes da arbitragem e decidiu pela competência exclusiva dos árbitros para conhecer a correlata ação probatória desvinculada de urgência (REsp nº 2.023.615/SP, relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, j. 14/3/2023, DJe de 20/3/2023). 10. Hipótese em que instaurada a arbitragem quando pendente o julgamento da produção antecipada de provas. 11. Não há como prosperar na esfera judicial a medida visando a produção antecipada de provas, diante do disposto no [art. 22-B](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307) da [Lei nº 9.307/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307), segundo o qual instituída a arbitragem, caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar ou de urgência concedida pelo Poder Judiciário. E o parágrafo único da norma em comento determina que estando já instituída a arbitragem, a medida cautelar ou de urgência será requerida diretamente aos árbitros. 12. Instaurado o procedimento arbitral, não se admite o fracionamento da jurisdição, cabendo ao juízo arbitral resolver todas as questões que lhe forem apresentadas para a solução do litígio. 13. Conflito conhecido para declarar a competência do CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL-CANADÁ (CAM-CCBC).” A transcrição é literal e vem do espelho 000857404, publicado pelo tribunal em 10 de outubro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do CC 197.434, no dispositivo do acórdão O resultado do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) 197.434 não é descrito com palavras próprias: fica como a Segunda Seção o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Segunda Seção, por unanimidade, conhecer do conflito para declarar competente o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o CC 197.434 se apoia A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 381](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art381) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art22) da Lei de Arbitragem. O [art. 381](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art381) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 24 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o art. 22 da Lei de Arbitragem aparece em 5 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o CC 197.434 reúne O [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) 197.434 se apoia em 7 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. Precedente citado mede o lastro que Moura Ribeiro reuniu, não tese vinculante. ## Onde o CC 197.434 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 2.472 deles da Segunda Seção. A relatoria de Moura Ribeiro responde por 8.141 deles, e em 3 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 381](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art381) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 10 de outubro de 2023. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O CC 197.434 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000857404 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Segunda Seção, de 5 de outubro de 2023, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre matéria eminentemente cível, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o CC 197.434? O [art. 381](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art381) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 24 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000857404, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do CC 197.434 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Segunda Seção, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000857404 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de matéria eminentemente cível em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000857404](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/b56850c9-8523-4e45-8cdd-892d4087e52d/download/20231031.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do CC 197.434, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-segunda-secao](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-segunda-secao) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [CC 196.461 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-196461/index.md) - [CC 213.472 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-213472/index.md) - [CC 195.035 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-195035/index.md) - [CC 215.326 do STJ: conflito positivo de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-215326/index.md) - [RCD no REsp 2.077.883 do STJ: revisão de matéria fática](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rcd-no-resp-2077883/index.md) - [Petição inicial: o documento que dá início ao processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/peticao-inicial/index.md) - [CC 200.775 do STJ: regra de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-200775/index.md) - [CC 218.373 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-218373/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-cc-197434/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 22** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art22` - [Companhia aérea estrangeira pode ser processada no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/aereo/processar-cia-estrangeira-brasil/index.md) - [REsp 1.797.109 do STJ: pedido de rescisão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1797109/index.md) - [REsp 1.966.276 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1966276/index.md) - [REsp 2.006.810 do STJ: procuração pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2006810/index.md) **Código de Processo Civil, art. 381** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art381` - [Como identificar o dono da conta que recebeu o Pix do golpe](https://wikijuridica.com.br/bancario/quebra-sigilo-identificar-golpista/index.md) - [Contrato de distribuição sem cláusula de indenização](https://wikijuridica.com.br/empresarial/calculo-indenizacao-distribuidor-sem-clausula-contratual/index.md) - [Como exigir documentos para conferir a comissão devida](https://wikijuridica.com.br/empresarial/representante-acesso-documentos-conferir-comissao/index.md) - [REsp 2.023.615 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2023615/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Conflito de Competencia 197.434, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-197434/ Versão do conteúdo: sha256:2b06a156d8cdbd3eb8029800bf3c67dd09219a6e4529a46def15532e0147c499 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-cc-197434", "type": "webpage", "title": "Conflito de Competencia 197.434, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-197434/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2b06a156d8cdbd3eb8029800bf3c67dd09219a6e4529a46def15532e0147c499", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: