--- title: "Habeas Corpus 909.659, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do HC 909.659 do STJ sobre infância e juventude: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-909659/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:47eeb9c34124fa6baeeec8c934bcb092d0295a6109eadae5bf9cda475dea06d1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000878474" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do HC 909.659, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Constituição Federal de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Habeas Corpus 909.659, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O HC 909.659 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de junho de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de infância e juventude, habeas corpus e decisão liminar. Esta página transcreve o texto oficial do HC 909.659 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do HC 909.659, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Na forma da orientação que emana da Súmula n. 691/STF, não cabe a impetração de habeas corpus contra decisão liminar. 1.1. A jurisprudência do STJ, contudo, mitiga a aplicação desse entendimento em casos nos quais se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia, quando então a ordem pode ser concedida de ofício, conforme autorização prevista no [art. 647-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) do [CPP](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm). 2. No exame de demandas envolvendo interesses de crianças e de adolescentes deve ser eleita solução da qual resulte maior conformação aos princípios norteadores do Direito da Infância e da Adolescência, notadamente a proteção integral e, sobretudo, o melhor interesse dos infantes, derivados da prioridade absoluta apregoada pelo [art. 227](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art227), caput, da [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). 3. Não é do melhor interesse da criança e do adolescente o abrigamento institucional em detrimento do precedente acolhimento familiar (ECA, art. 34, § 1º), ressalvadas as hipóteses em que o abrigo institucional imediato revela-se necessário para evitar a formação de laços afetivos entre a criança e os guardiães em conjuntura de possível adoção irregular, ou ainda quando houver risco concreto à integridade física e psicológica do infante. Precedentes do STJ. 3.1. No caso concreto, evidencia-se a ilegalidade da determinação para o acolhimento institucional da paciente, fundamentalmente motivada pelo comportamento de seus guardiães, não se noticiando risco à integridade física ou psicológica da criança. 4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.” A transcrição é literal e vem do espelho 000878474, publicado pelo tribunal em 2 de agosto de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do HC 909.659, no dispositivo do acórdão O resultado do HC 909.659 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, não conhecer do recurso do habeas corpus e conceder a ordem de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o HC 909.659 se apoia A fundamentação identifica 5 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 227](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art227) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), [art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art6) do Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente e [art. 647](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm). O [art. 227](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art227) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) é o mais invocado deste julgado: 43 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o art. 34, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente aparece em 2 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Os enunciados sumulares presentes no HC 909.659 O julgamento invoca Súmula 691 do STF. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada. ## O lastro de precedentes que o HC 909.659 reúne O HC 909.659 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é acolhimento familiar. Precedente citado mede o lastro que Antonio Carlos Ferreira reuniu, não tese vinculante. ## Onde o HC 909.659 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Antonio Carlos Ferreira responde por 3.732 deles, e em 5 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 227](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art227) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). A decisão foi publicada em 2 de agosto de 2024. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O HC 909.659 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000878474 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 18 de junho de 2024, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre infância e juventude, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Qual enunciado sumular aparece no HC 909.659? A Súmula 691 do STF, que a Quarta Turma invocou em 18 de junho de 2024. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica infância e juventude resolvida por leitura reiterada, não por tese nova. ### Esta página substitui a leitura do HC 909.659 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000878474 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de infância e juventude em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000878474](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do HC 909.659, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [HC 724.419 do STJ: habeas corpus e prisão civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-724419/index.md) - [RHC 182.269 do STJ: constitucional, processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-182269/index.md) - [RHC 153.042 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-153042/index.md) - [HC 852.876 do STJ: habeas corpus e criança e adolescente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-852876/index.md) - [Tema 1058 do STJ: Justiça da Infância e da Juventude](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1058/index.md) - [REsp 2.101.078 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2101078/index.md) - [REsp 2.111.682 do STJ: pedido alternativo julgado procedente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111682/index.md) - [Quem pode entrar com habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/criminal/quem-pode-impetrar-hc/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-hc-909659/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Penal, art. 647** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art647` - [Habeas corpus preventivo ou liberatório](https://wikijuridica.com.br/criminal/hc-preventivo-ou-liberatorio/index.md) - [HC 908.346 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-908346/index.md) **Código de Processo Penal, art. 647-A** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art647a` - [Habeas corpus coletivo: quando alcança um grupo](https://wikijuridica.com.br/criminal/habeas-corpus-coletivo/index.md) - [Passaram 90 dias e o juiz não revisou a preventiva](https://wikijuridica.com.br/criminal/juiz-nao-revisou-a-prisao-preventiva/index.md) - [Onde protocolar o habeas corpus conforme o coator](https://wikijuridica.com.br/criminal/onde-protocolar-habeas-corpus/index.md) - [Habeas corpus negado: quais recursos ainda existem](https://wikijuridica.com.br/criminal/recurso-apos-habeas-corpus-negado/index.md) **Constituição Federal, art. 6º** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art6` - [Remoção de ocupação pela prefeitura: direitos dos moradores](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/remocao-ocupacao-prefeitura/index.md) - [Lei 8.009, art. 1º: impenhorabilidade do bem de família](https://wikijuridica.com.br/leis/8009-art-1/index.md) - [Artigo 6º da Constituição: os direitos sociais](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-6/index.md) - [Candidata grávida pode remarcar o teste físico do concurso](https://wikijuridica.com.br/servidor/remarcacao-taf-gestante/index.md) **Constituição Federal, art. 227** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art227` - [Guarda por aninhamento: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-por-aninhamento/index.md) - [Artigo 227: direitos da criança e do adolescente](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-227/index.md) - [Art. 1022 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1022/index.md) - [Art. 19 do ECA: direito à convivência familiar](https://wikijuridica.com.br/leis/eca-art-19/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Habeas Corpus 909.659, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-909659/ Versão do conteúdo: sha256:47eeb9c34124fa6baeeec8c934bcb092d0295a6109eadae5bf9cda475dea06d1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-hc-909659", "type": "webpage", "title": "Habeas Corpus 909.659, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-909659/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:47eeb9c34124fa6baeeec8c934bcb092d0295a6109eadae5bf9cda475dea06d1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: