--- title: "Petição no Recurso Especial 2.078.511, julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do PET no REsp 2.078.511 do STJ: o trecho oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os 2 artigos de lei em que a Primeira Turma se apoiou." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-2078511/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:04b0854863af0fa1da902af4786b18d5d91941766b659cc2f011c2ab41250551" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000858332" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/307660e4-f358-435d-90b0-229b3257bbac/download/20231130.json" verified_at: "2026-09-16" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do PET no REsp 2.078.511, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-primeira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-primeira-turma" verified_at: "2026-09-16" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Petição no Recurso Especial 2.078.511, julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O PET no REsp 2.078.511 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 26 de setembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de decisão monocrática do relator e erro grosseiro. Esta página transcreve o texto oficial do PET no REsp 2.078.511 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do PET no REsp 2.078.511, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. De acordo com o [art. 1.021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1021) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. 2. Tendo em vista que a parte recorrente manejou agravo em recurso especial perante o STJ em face de decisão monocrática que lhe foi desfavorável, evidencia-se erro grosseiro que impede o conhecimento do recurso, à míngua de dúvida objetiva com relação ao seu cabimento. 3. Agravo não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000858332, publicado pelo tribunal em 20 de outubro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do PET no REsp 2.078.511, no dispositivo do acórdão O resultado do PET no REsp 2.078.511 não é descrito com palavras próprias: fica como a Primeira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o PET no REsp 2.078.511 se apoia A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 1.042](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 1.021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1021) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 1.042](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 525 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 1.021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1021) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 470 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o PET no REsp 2.078.511 reúne O PET no REsp 2.078.511 se apoia em 2 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é decisão monocrática do relator. Precedente citado mede o lastro que Gurgel de Faria reuniu, não tese vinculante. ## Onde o PET no REsp 2.078.511 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 11.712 deles da Primeira Turma. A relatoria de Gurgel de Faria responde por 2.562 deles, e em 14 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 1.042](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 20 de outubro de 2023. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O PET no REsp 2.078.511 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000858332 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Primeira Turma, de 26 de setembro de 2023, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre decisão monocrática do relator, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o PET no REsp 2.078.511? O [art. 1.042](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 525 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000858332, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do PET no REsp 2.078.511 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Primeira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000858332 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de decisão monocrática do relator em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000858332](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/307660e4-f358-435d-90b0-229b3257bbac/download/20231130.json) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do PET no REsp 2.078.511, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-primeira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-primeira-turma) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [PET no REsp 1.978.516 do STJ: erro grosseiro caracterizado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-1978516/index.md) - [PET no REsp 2.071.894 do STJ: erro grosseiro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-2071894/index.md) - [REsp 2.175.972 do STJ: decisão interlocutória e erro grosseiro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2175972/index.md) - [HC 957.725 do STJ: habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-957725/index.md) - [Art. 1037 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1037/index.md) - [PET no REsp 2.007.224 do STJ: decisão singular](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-2007224/index.md) - [REsp 2.084.815 do STJ: processual civil e previdenciário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2084815/index.md) - [REsp 1.875.084 do STJ: crédito tributário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1875084/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-2078511/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 1.021** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1021` - [Art. 1003 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1003/index.md) - [Art. 1017 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1017/index.md) - [Art. 76 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-76/index.md) - [PET no REsp 1.982.570 do STJ: administrativo e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-1982570/index.md) **Código de Processo Civil, art. 1.042** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1042` - [Art. 1042 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1042/index.md) - [PET no REsp 1.978.516 do STJ: erro grosseiro caracterizado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-1978516/index.md) - [PET no REsp 2.007.224 do STJ: decisão singular](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-2007224/index.md) - [PET no REsp 2.071.894 do STJ: erro grosseiro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-2071894/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Petição no Recurso Especial 2.078.511, julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-2078511/ Versão do conteúdo: sha256:04b0854863af0fa1da902af4786b18d5d91941766b659cc2f011c2ab41250551 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-pet-no-resp-2078511", "type": "webpage", "title": "Petição no Recurso Especial 2.078.511, julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-2078511/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:04b0854863af0fa1da902af4786b18d5d91941766b659cc2f011c2ab41250551", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: