--- title: "PUIL 15 do STJ: Trabalhador rural (seja empregado rural ou segurado" description: "O que decidiu o PUIL 15 do STJ, a tese firmada, a questão submetida a julgamento e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-puil-15/" lang: "pt-BR" page_type: "precedente" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:52ada5dfdb01a9552bf40157a15ae885c47989ea38df85a76240ddf4d3ccab0e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # PUIL 15 do STJ: Trabalhador rural (seja empregado rural ou segurado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 O PUIL 15 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito previdenciário, e a tese cabe em 57 palavras. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o PUIL 15, o STJ fixou a seguinte tese: “O trabalhador rural (seja empregado rural ou segurado especial) que não demonstre o exercício de seu labor na agropecuária, nos termos do enquadramento por categoria profissional vigente até a edição da [Lei 9.032/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-04-28;9032), não possui o direito subjetivo à conversão ou contagem como tempo especial para fins de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição ou aposentadoria especial, respectivamente.” A transcrição é literal. ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Saber se o trabalhador rural da lavoura da cana-de-açúcar empregado rural poderia ou não ser enquadrado na categoria profissional de trabalhador da agropecuária constante no item 2.2.1 do [Decreto 53.831/1964](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1964-03-25;53831) vigente à época da prestação dos serviços.” São 37 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos O pedido de uniformização de interpretação de lei serve a divergência entre turmas recursais sobre direito material, e o que ele produz é a interpretação que passa a valer para os casos iguais. O texto da tese invoca [Lei 9.032/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-04-28;9032). O acórdão já transitou em julgado, então a orientação está consolidada. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese do PUIL 15 cabe em 57 palavras, e é por isso que a pergunta submetida pesa tanto: o enunciado curto não descreve sozinho a hipótese que ele julga. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o PUIL 15 do STJ respondeu? São 37 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas. ### O PUIL 15 do STJ ainda está valendo? O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado». É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação. ### Que matéria o PUIL 15 do STJ decide? O tribunal classifica o julgado em Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) e Benefícios em Espécie. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [PUIL 11 do STJ: Reconhecimento do tempo de serviço como empregado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-puil-11/index.md) - [PUIL 3 do STJ: Conversão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-puil-3/index.md) - [Tema 642 do STJ: Segurado especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-642/index.md) - [PUIL 21 do STJ: Jurisprudência do STJ](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-puil-21/index.md) - [Tema 1007 do STJ: Tempo de serviço rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1007/index.md) - [Tema 627 do STJ: Segurado especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-627/index.md) - [Artigo 39 da Lei 8.213: benefícios do segurado especial](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-39/index.md) - [Empregado rural ou segurado especial: qual é a sua?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/empregado-rural-ou-segurado-especial/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-puil-15/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. PUIL 15 do STJ: Trabalhador rural (seja empregado rural ou segurado. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-puil-15/ Versão do conteúdo: sha256:52ada5dfdb01a9552bf40157a15ae885c47989ea38df85a76240ddf4d3ccab0e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-puil-15", "type": "webpage", "title": "PUIL 15 do STJ: Trabalhador rural (seja empregado rural ou segurado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-puil-15/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:52ada5dfdb01a9552bf40157a15ae885c47989ea38df85a76240ddf4d3ccab0e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: