--- title: "Recurso Especial 1.727.970, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 1.727.970 do STJ sobre direitos autorais: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1727970/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:954bcc5b12969f433880783f4e7da64295c30da955064e37227e070283ce61fb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 958940" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.727.970, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 1.727.970, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 1.727.970 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de direitos autorais, regra dos três passos e ausência de ilícito. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.727.970 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 1.727.970, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Nos termos do [art. 46](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), VIII, da [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) e da chamada "Regra dos Três Passos", não configura violação a direitos autorais a utilização de trecho de obra preexistente em obra nova, desde que (i) a reprodução não constitua o objetivo principal da obra; (ii) não haja prejuízo à exploração normal da obra original; e (iii) não sejam verificados danos aos legítimos interesses do autor. Precedentes. 2. No caso, a adaptação de texto extraído do livro infantil "Malandro é o Gato", constante de uma única página de obra didática de mais de trezentas páginas, com a finalidade de ilustrar lição de gramática, inserida em contexto diverso e sem demonstração de impacto econômico, configura uso legítimo da obra, nos termos do [art. 46](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), VIII, da [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610). 3. A presença cumulativa dos requisitos da "Regra dos Três Passos" afasta a ilicitude, o que conduz à improcedência da condenação à retratação pública prevista no [art. 108](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), II, da [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), bem como ao pagamento de indenização por danos morais. 4. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional. 5. Recurso especial da Editora FTD S.A. provido. Prejudicado o recurso especial de Solange Avelar Fonseca.” A transcrição é literal e vem do espelho 958940, publicado pelo tribunal em 19 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 1.727.970, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 1.727.970 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial da Editora FTD S.A. e julgar prejudicado o recurso especial de Solange Avelar Fonseca, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 1.727.970 se apoia A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são art. 46 da Lei dos Direitos Autorais e art. 108 da Lei dos Direitos Autorais. O art. 46 da Lei dos Direitos Autorais é o mais invocado deste julgado: 8 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o art. 108 da Lei dos Direitos Autorais aparece em 6 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 1.727.970 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Maria Isabel Gallotti responde por 4.803 deles, e em 3 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o art. 46 da Lei dos Direitos Autorais. A decisão foi publicada em 19 de maio de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 1.727.970 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 958940 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 12 de maio de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre direitos autorais, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 1.727.970? O art. 46 da Lei dos Direitos Autorais, presente em 8 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 958940, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 1.727.970 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 958940 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de direitos autorais em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 958940](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.727.970, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.143.723 do STJ: violação de direitos autorais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2143723/index.md) - [REsp 1.736.786 do STJ: civil e processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1736786/index.md) - [REsp 2.196.994 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2196994/index.md) - [REsp 2.007.153 do STJ: direitos autorais e trechos de música](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2007153/index.md) - [REsp 1.888.672 do STJ: direitos autorais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1888672/index.md) - [REsp 1.931.228 do STJ: direitos autorais e televisão educativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931228/index.md) - [REsp 1.727.924 do STJ: direitos autorais e parcelas vincendas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1727924/index.md) - [Dar créditos não substitui autorização: a regra do repost](https://wikijuridica.com.br/inpi/repost-com-creditos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-1727970/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.610/1998, art. 46** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art46` - [REsp 1.526.161 do STJ: direitos autorais e evento privado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1526161/index.md) - [REsp 1.668.038 do STJ: direitos autorais e atividade de dj](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1668038/index.md) - [REsp 1.831.080 do STJ: direito autoral e consentimento do autor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1831080/index.md) - [REsp 1.986.495 do STJ: direito privado e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1986495/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 1.727.970, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1727970/ Versão do conteúdo: sha256:954bcc5b12969f433880783f4e7da64295c30da955064e37227e070283ce61fb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-1727970", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 1.727.970, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1727970/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:954bcc5b12969f433880783f4e7da64295c30da955064e37227e070283ce61fb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: