--- title: "Recurso Especial 1.736.786, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 1.736.786 do STJ sobre civil e processo civil: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1736786/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:54bd8be7a35c530b1c0244d381a80686dea39063a18e1f61076e5ebfca9fe3a3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000843464" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d42312af-74fe-4823-b79b-4741869223ba/download/20230531.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.736.786, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 1.736.786, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 1.736.786 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de abril de 2023, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de civil e processo civil, violação de direitos autorais e solidariedade passiva. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.736.786 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 1.736.786, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Nos termos do [art. 104](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) da [Lei n. 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), responde solidariamente com o contrafator quem utiliza obra reproduzida com fraude, com a finalidade de obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem. 2. No caso dos autos, a contratante responde solidariamente com a empresa de publicidade contrafatora, por utilizar poema em campanha publicitária, veiculada em canais de televisão sem autorização do autor. 3. Ajuizada ação cautelar preparatória contra um dos réus solidários, a interrupção do prazo prescricional prejudica ambos, conforme dispõe o [art. 204, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art204%C2%A71), do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002. 4. Recurso especial a que se nega provimento.” A transcrição é literal e vem do espelho 000843464, publicado pelo tribunal em 4 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 1.736.786, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 1.736.786 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 1.736.786 se apoia A fundamentação identifica 6 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 2.028](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2028) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, art. 177 do Código Civil de 1916, [art. 204, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art204%C2%A71) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 e [art. 110](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art110) da Lei dos Direitos Autorais. O [art. 2.028](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2028) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 89 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o art. 68, § 3º da Lei dos Direitos Autorais aparece em 2 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 1.736.786 reúne O REsp 1.736.786 se apoia em 8 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são direitos autorais, solidariedade passiva e [código civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Precedente citado mede o lastro que Antonio Carlos Ferreira reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 1.736.786 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Antonio Carlos Ferreira responde por 3.732 deles, e em 3 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 2.028](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2028) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 4 de maio de 2023. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 1.736.786 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000843464 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 27 de abril de 2023, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre civil e processo civil, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 1.736.786? O [art. 2.028](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2028) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, presente em 89 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000843464, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 1.736.786 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000843464 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de civil e processo civil em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000843464](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d42312af-74fe-4823-b79b-4741869223ba/download/20230531.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.736.786, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.143.723 do STJ: violação de direitos autorais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2143723/index.md) - [REsp 2.214.645 do STJ: direitos autorais e juros de mora](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2214645/index.md) - [REsp 2.245.462 do STJ: direitos autorais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2245462/index.md) - [REsp 2.041.789 do STJ: direito autoral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041789/index.md) - [REsp 1.727.970 do STJ: direitos autorais e regra dos três passos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1727970/index.md) - [REsp 2.183.700 do STJ: licença de software e direitos autorais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2183700/index.md) - [REsp 1.668.038 do STJ: direitos autorais e atividade de dj](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1668038/index.md) - [Strike de direitos autorais indevido: como contestar](https://wikijuridica.com.br/digital/strike-direitos-autorais-indevido/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-1736786/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 204, § 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art204\_par1` - [REsp 1.976.137 do STJ: não configuração e terceiro prejudicado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1976137/index.md) - [REsp 2.099.228 do STJ: intimação eletrônica e contagem de prazo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2099228/index.md) - [REsp 2.208.477 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2208477/index.md) - [REsp 2.208.590 do STJ: agravo de instrumento na origem](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2208590/index.md) **Código Civil, art. 2.028** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2028` - [Art. 2028 do Código Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2028/index.md) - [Súmula 547 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-547/index.md) - [AR 6.535 do STJ: ação rescisória e negócio jurídico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-6535/index.md) - [REsp 1.538.965 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1538965/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 1.736.786, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1736786/ Versão do conteúdo: sha256:54bd8be7a35c530b1c0244d381a80686dea39063a18e1f61076e5ebfca9fe3a3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-1736786", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 1.736.786, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1736786/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:54bd8be7a35c530b1c0244d381a80686dea39063a18e1f61076e5ebfca9fe3a3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: