--- title: "Recurso Especial 1.885.307, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 1.885.307 do STJ: o trecho oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os 1 artigos de lei em que a Quarta Turma se apoiou." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1885307/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:c89314b57e216e5181f45491e7614bc9afcbba6b9c07124313cca2972dfd7d67" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000906447" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.885.307, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 1.885.307, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 1.885.307 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 31 de março de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação revisional de contrato bancário, negativa de prestação jurisdicional afastada e tarifas bancárias. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.885.307 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 1.885.307, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em ação revisional de contrato de abertura de crédito em conta corrente, que julgou parcialmente procedente o pedido para afastar a capitalização dos juros, readequar os juros remuneratórios à taxa média de mercado, declarar indevida a cobrança de determinadas tarifas e condenar à devolução de valores cobrados indevidamente. 2. O Tribunal de origem afastou, de ofício, a limitação dos juros à taxa média de mercado, reconhecendo julgamento extra petita, e deu parcial provimento ao recurso da instituição financeira para manter a cobrança de determinadas tarifas, determinar a aplicação da regra de imputação do pagamento, fixar a Taxa Selic para correção do indébito e readeaquar a sucumbência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. São quatro questões em discussão: a) se a ausência da juntada do contrato impede a cobrança de tarifas, porque não comprovada a contratação; b) se deve ser aplicada a regra de imputação ao pagamento aos contratos de abertura de crédito; c) se o pedido de modificação dos encargos de mora sobre a repetição do indébito configurou inovação recursal; e d) se a redistribuição dos ônus sucumbenciais foi adequada. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O Tribunal de origem concluiu que, à época dos fatos, não se exigia previsão expressa para a cobrança de tarifas bancárias, bastando a fixação de quadro nas dependências das instituições financeiras. Fundamento inatacado a atrair a incidência da Súmula n. 283 do STF, por analogia. 5. A divergência suscitada acerca da aplicação da regra de imputação de pagamento do [art. 354](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art354) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não foi demonstrada adequadamente, impedindo o conhecimento do recurso. 6. O exame dos juros de mora e da correção monetária, por envolver matéria de ordem pública, não autoriza a alegação de inovação recursal. 7. A revisão da distribuição dos ônus recursais demanda o revolvimento de matéria fática, o que encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "1. Não se conhece do recurso especial quando a parte recorrente deixa de impugnar fundamento suficiente para a manutenção do julgado. 2. A ausência de demonstração da divergência por meio do cotejo analítico entre os arestos confrontados, inviabiliza o recurso especial interposto pela alínea "c" do permissivo constitucional. 3. O exame da aplicação da taxa Selic sobre o valor do indébito, por cuidar de matéria de ordem pública, não configura inovação recursal. 4. Inviável o exame da adequação da distribuição dos ônus sucumbenciais em sede de recurso especial, por envolver revolvimento de matéria fática, a atrair o óbice da Súmula n. 7/STJ." Dispositivos relevantes citados: [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), [art. 354](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art354); [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), arts. [1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022), [336](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art336), [399](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art399), [400](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art400); [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), arts. [39](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art39), [46](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art46), [47](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art47), [52](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art52). Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 1.234.093/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24.4.2018; STJ, AgInt no REsp n. 1.733.300/MA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 22.11.2021.” A transcrição é literal e vem do espelho 000906447, publicado pelo tribunal em 3 de abril de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 1.885.307, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 1.885.307 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 1.885.307 se apoia A fundamentação identifica um dispositivo legal, e os de maior circulação são [art. 354](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art354) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 354](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art354) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 15 acórdãos do acervo o citam. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 1.885.307 reúne O REsp 1.885.307 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é correção monetária e juros de mora. Precedente citado mede o lastro que João Otávio de Noronha reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 1.885.307 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de João Otávio de Noronha responde por 7.571 deles, e em 6 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 354](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art354) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 3 de abril de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 1.885.307 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000906447 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 31 de março de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre ação revisional de contrato bancário, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 1.885.307? O [art. 354](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art354) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, presente em 15 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000906447, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 1.885.307 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000906447 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de ação revisional de contrato bancário em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000906447](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.885.307, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.036.846 do STJ: natureza pessoal da ação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2036846/index.md) - [REsp 2.251.512 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251512/index.md) - [REsp 2.159.433 do STJ: agravo de instrumento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2159433/index.md) - [Sou avalista e o banco cobra o saldo do carro vendido](https://wikijuridica.com.br/bancario/fver-avalista-cobrado-saldo-devedor/index.md) - [REsp 1.686.395 do STJ: direito processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1686395/index.md) - [REsp 1.789.236 do STJ: ação reivindicatória e ação anulatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1789236/index.md) - [REsp 2.239.126 do STJ: ação revisional e contrato bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2239126/index.md) - [REsp 1.805.323 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1805323/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-1885307/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 399** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art399` - [REsp 2.001.188 do STJ: exibição de documentos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2001188/index.md) - [REsp 2.181.676 do STJ: produção antecipada de provas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181676/index.md) **Código Civil, art. 354** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art354` - [Súmula 464 do STJ: Regra de imputação de pagamentos](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-464/index.md) - [REsp 1.805.323 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1805323/index.md) - [REsp 1.823.035 do STJ: empréstimo compulsório e energia elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1823035/index.md) - [REsp 1.985.203 do STJ: impenhorabilidade do bem de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1985203/index.md) **Código de Processo Civil, art. 336** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art336` - [REsp 1.896.813 do STJ: ação de imissão de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1896813/index.md) - [REsp 1.899.367 do STJ: direito privado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899367/index.md) - [REsp 1.921.548 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1921548/index.md) - [REsp 1.990.562 do STJ: nulidade da fiança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1990562/index.md) **Código de Processo Civil, art. 400** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art400` - [REsp 1.977.431 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1977431/index.md) - [REsp 2.031.552 do STJ: promessual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2031552/index.md) - [REsp 2.063.134 do STJ: dissolução parcial e sócio retirante](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2063134/index.md) - [REsp 2.096.295 do STJ: atraso na entrega de imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2096295/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 1.885.307, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1885307/ Versão do conteúdo: sha256:c89314b57e216e5181f45491e7614bc9afcbba6b9c07124313cca2972dfd7d67 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-1885307", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 1.885.307, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1885307/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c89314b57e216e5181f45491e7614bc9afcbba6b9c07124313cca2972dfd7d67", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: