--- title: "Recurso Especial 1.896.813, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 1.896.813 do STJ sobre ação de imissão de posse: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1896813/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:e18c8e5b9b4a4b11c2b44c99b8f9159ab2ebe594e2d9e53ea8c4cfb54f444947" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000911544" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.896.813, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 1.896.813, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 1.896.813 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação de imissão de posse. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.896.813 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 1.896.813, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O acórdão impugnado incorreu em negativa de prestação jurisdicional, pois negou a possibilidade de, em defesa contra ação de imissão de posse, ser arguida a usucapião, em verdadeira violação dos artigos 1238 e 1242 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e 336 do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) e ao conteúdo da Súmulan. 237 do STF. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a usucapião, como forma de aquisição de propriedade, pode ser alegada como defesa em ações possessórias, desde que os requisitos legais estejam presentes e devidamente comprovados. A negativa de apreciação dessa matéria, alegada em sede de contestação, configura omissão relevante, que prejudica o direito de defesa do recorrente. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000911544, publicado pelo tribunal em 15 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 1.896.813, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 1.896.813 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 1.896.813 se apoia A fundamentação identifica 3 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 1.238](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 336](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art336) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 1.242](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1242) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 1.238](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 59 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 1.242](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1242) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 aparece em 8 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Os enunciados sumulares presentes no REsp 1.896.813 O julgamento invoca Súmula 237 do STF. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada. ## Onde o REsp 1.896.813 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Humberto Martins responde por 4.983 deles, e em 11 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 1.238](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 15 de maio de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 1.896.813 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000911544 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 12 de maio de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre ação de imissão de posse, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Qual enunciado sumular aparece no REsp 1.896.813? A Súmula 237 do STF, que a Terceira Turma invocou em 12 de maio de 2025. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica ação de imissão de posse resolvida por leitura reiterada, não por tese nova. ### Esta página substitui a leitura do REsp 1.896.813 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000911544 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de ação de imissão de posse em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000911544](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.896.813, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.180.818 do STJ: ação de imissão de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2180818/index.md) - [REsp 2.138.718 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2138718/index.md) - [REsp 2.263.652 do STJ: imissão na posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2263652/index.md) - [REsp 1.982.591 do STJ: ação de imissão na posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1982591/index.md) - [REsp 1.864.878 do STJ: ação de imissão de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1864878/index.md) - [Arrematação de imóvel: quem paga as dívidas anteriores?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arrematacao-dividas-anteriores/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-1896813/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 336** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art336` - [REsp 1.885.307 do STJ: ação revisional de contrato bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1885307/index.md) - [REsp 1.899.367 do STJ: direito privado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899367/index.md) - [REsp 1.921.548 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1921548/index.md) - [REsp 1.990.562 do STJ: nulidade da fiança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1990562/index.md) **Código Civil, art. 1.242** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1242` - [Justo título na usucapião: o que é e quais documentos servem](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/justo-titulo-verbete/index.md) - [Usucapião com contrato de gaveta: quando o papel vira propriedade](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-contrato-gaveta/index.md) - [Usucapião ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-ordinaria/index.md) - [Usucapião de 5 anos: registro cancelado e aquisição onerosa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-ordinaria-5-anos/index.md) **Código Civil, art. 1.238** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1238` - [Posse e propriedade: a diferença que muda a defesa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/posse-e-propriedade/index.md) - [Animus domini: o que significa e por que sustenta a usucapião](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/animus-domini-verbete/index.md) - [Posse velha: retomar imóvel invadido há mais de um ano](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/posse-velha-sem-liminar/index.md) - [Terra rural sem nenhum documento: por onde começar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/regularizacao-posse-rural-sem-documento-zero/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 1.896.813, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1896813/ Versão do conteúdo: sha256:e18c8e5b9b4a4b11c2b44c99b8f9159ab2ebe594e2d9e53ea8c4cfb54f444947 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-1896813", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 1.896.813, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1896813/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e18c8e5b9b4a4b11c2b44c99b8f9159ab2ebe594e2d9e53ea8c4cfb54f444947", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: