--- title: "Recurso Especial 1.902.394, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 1.902.394 do STJ sobre nulidade de negócios jurídicos: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1902394/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:28e5396ba2f5c58a906de7aad8709f8419720b57ff06fd47b8aa215ce71fbec7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 936972" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a6bf7ad2-fef6-4ac5-93a9-397524be6c44/download/20251130.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.902.394, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 1.902.394, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 1.902.394 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de nulidade de negócios jurídicos, alegação de simulação e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.902.394 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 1.902.394, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que não analisou a alegação de simulação nos negócios jurídicos celebrados em 2006, em violação do [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022), II, do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). 2. A parte recorrente alegou que os negócios jurídicos de 2006 foram realizados por preço vil, com o objetivo de esvaziar o patrimônio do casal e prejudicar sua meação, além de questionar a capacidade financeira do adquirente para realizar os negócios. 3. O Tribunal de origem reconheceu o prequestionamento da matéria, mas não se manifestou sobre a omissão apontada, limitando-se a afirmar que a questão foi analisada e que os negócios subsequentes são válidos se os iniciais são considerados válidos. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se, à luz das disposições do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), houve simulação nos negócios jurídicos celebrados em 2006 e se essa simulação impacta a validade dos negócios subsequentes. III. Razões de decidir 5. A omissão do Tribunal de origem em analisar a alegação de simulação nos negócios jurídicos de 2006 configura negativa de prestação jurisdicional, violando o [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022), II, do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). 6. A simulação, conforme os arts. [167](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art167), [168](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art168) e [169](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art169) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), torna os negócios jurídicos nulos, insuscetíveis de confirmação, os quais não convalescem pelo decurso do tempo, de modo que as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento, com apreciação da alegação de simulação dos contratos de cessão e transferência de quotas formalizados em 2006. Tese de julgamento: "1. A omissão na análise de alegação de simulação configura negativa de prestação jurisdicional. 2. Negócios jurídicos simulados são nulos e insuscetíveis de confirmação, devendo ser pronunciados pelo juiz, conforme o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)". Dispositivos relevantes citados: [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022), II; [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), arts. [167](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art167), [168](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art168) e [169](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art169). Jurisprudência relevante citada: Não há jurisprudência relevante citada.” A transcrição é literal e vem do espelho 936972, publicado pelo tribunal em 30 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 1.902.394, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 1.902.394 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial de VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA e julgar prejudicado os demais recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 1.902.394 se apoia A fundamentação identifica 4 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 169](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art169) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 167](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art167) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 168](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art168) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 e [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 169](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art169) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 60 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 12.506 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 1.902.394 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de João Otávio de Noronha responde por 7.571 deles, e em 18 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 169](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art169) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 30 de outubro de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 1.902.394 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 936972 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 2 de setembro de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre nulidade de negócios jurídicos, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 1.902.394? O [art. 169](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art169) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, presente em 60 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 936972, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 1.902.394 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 936972 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de nulidade de negócios jurídicos em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 936972](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a6bf7ad2-fef6-4ac5-93a9-397524be6c44/download/20251130.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.902.394, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 1.969.798 do STJ: alegação de nulidade da prova](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1969798/index.md) - [REsp 2.254.100 do STJ: ação revisional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2254100/index.md) - [REsp 2.208.666 do STJ: negócios jurídicos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2208666/index.md) - [REsp 1.977.431 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1977431/index.md) - [REsp 1.979.476 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1979476/index.md) - [REsp 2.235.558 do STJ: recurso especial direito dos contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2235558/index.md) - [REsp 2.170.610 do STJ: alegação de nulidade afastada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2170610/index.md) - [Nulidade e anulabilidade: efeitos e prazos diferentes](https://wikijuridica.com.br/glossario/nulidade-x-anulabilidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-1902394/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 168** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art168` - [REsp 1.848.501 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1848501/index.md) - [REsp 1.958.096 do STJ: dissídio configurado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1958096/index.md) - [REsp 1.962.364 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1962364/index.md) - [REsp 2.045.640 do STJ: habilitação de crédito em inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2045640/index.md) **Código Civil, art. 169** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art169` - [Art. 167 do Código Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-167/index.md) - [REsp 1.992.078 do STJ: nulidade absoluta e decadência afastada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1992078/index.md) - [REsp 2.011.581 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2011581/index.md) - [REsp 2.019.785 do STJ: ação indenizatória e acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2019785/index.md) **Código Civil, art. 167** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art167` - [Bem do falecido em nome de terceiro: como entra na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/bem-em-nome-de-terceiro-inventario/index.md) - [REsp 1.514.267 do STJ: operação cambial fraudulenta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1514267/index.md) - [REsp 1.837.538 do STJ: direito societário e sociedade anônima](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837538/index.md) - [REsp 1.860.313 do STJ: uso exclusivo e arbitramento de aluguel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1860313/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 1.902.394, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1902394/ Versão do conteúdo: sha256:28e5396ba2f5c58a906de7aad8709f8419720b57ff06fd47b8aa215ce71fbec7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-1902394", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 1.902.394, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1902394/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:28e5396ba2f5c58a906de7aad8709f8419720b57ff06fd47b8aa215ce71fbec7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: