--- title: "Recurso Especial 1.922.406, julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 1.922.406 do STJ sobre revisão da rmi: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1922406/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:5acd4e207a5058e59c62b61f739dc3aba604cd1350cf46b4bb926122d3f45e6a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000824277" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8e4f4dd6-ec19-4f4e-9bef-418aa4bcdcb5/download/20220930.json" verified_at: "2026-09-16" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.922.406, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-segunda-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-segunda-turma" verified_at: "2026-09-16" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 1.922.406, julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 1.922.406 foi julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de agosto de 2022, sob relatoria de Og Fernandes, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de revisão da rmi e recurso provido em parte. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.922.406 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 1.922.406, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O cálculo do auxílio-acidente deve ser feito considerando o disposto no [art. 104, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048), do [Decreto n. 3.048/1999](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048), segundo o qual o auxílio-acidente mensal corresponderá a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente. 2. Aplicabilidade da tese firmada no Tema 704, no REsp n. 1.410.433/MG, ao caso do auxílio-acidente decorrente de auxílio-doença, afastando-se a aplicação do [art. 29, § 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art29%C2%A75), da [Lei n. 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) quando não houve retorno ao trabalho entre a percepção dos benefícios. 3. Na condenação judicial de natureza previdenciária, incide o INPC, para correção monetária, no que se refere ao período posterior à entrada em vigor da [Lei n. 11.430/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-26;11430), que incluiu o [art. 41-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art41a) na [Lei n. 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm). No período anterior à vigência da [Lei n. 11.430/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-26;11430), devem ser aplicados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança ([art. 1º-F](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494) da [Lei n. 9.494/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494), com redação dada pela [Lei n. 11.960/2009](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2009-06-29;11960)). 4. Recurso especial a que se dá parcial provimento, para determinar o cálculo do auxílio-acidente nos termos do [art. 104, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048), do [Decreto n. 3.048/1999](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048), correspondendo a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente. Determina-se, ainda, o cálculo da correção monetária, no período anterior à vigência da [Lei n. 11.430/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-26;11430), com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e, após, segundo o INPC; com cálculo dos juros de mora nos termos do [art. 1º-F](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494) da [Lei n. 9.494/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494).” A transcrição é literal e vem do espelho 000824277, publicado pelo tribunal em 31 de agosto de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 1.922.406, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 1.922.406 não é descrito com palavras próprias: fica como a Segunda Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 1.922.406 se apoia A fundamentação identifica 7 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494) da [Lei 9.494/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494), [art. 41](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494) da Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 29 da Lei de Benefícios da Previdência Social e art. 55 da Lei de Benefícios da Previdência Social. O [art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494) da [Lei 9.494/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494) é o mais invocado deste julgado: 75 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o art. 104, § 1º do Regulamento da Previdência Social aparece em 1 decisão indexada. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 1.922.406 reúne O REsp 1.922.406 se apoia em 8 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recurso repetitivo, salário de benefício e benefício previdenciário. Precedente citado mede o lastro que Og Fernandes reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 1.922.406 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 5.976 deles da Segunda Turma. A relatoria de Og Fernandes responde por 363 deles, e em 2 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494) da [Lei 9.494/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494). A decisão foi publicada em 31 de agosto de 2022. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 1.922.406 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000824277 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Segunda Turma, de 16 de agosto de 2022, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre revisão da rmi, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 1.922.406? O [art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494) da [Lei 9.494/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494), presente em 75 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000824277, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 1.922.406 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Segunda Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000824277 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de revisão da rmi em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000824277](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8e4f4dd6-ec19-4f4e-9bef-418aa4bcdcb5/download/20220930.json) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.922.406, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-segunda-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-segunda-turma) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.091.108 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091108/index.md) - [REsp 2.189.321 do STJ: recurso especial conhecido em parte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2189321/index.md) - [REsp 2.226.941 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2226941/index.md) - [EREsp 1.866.844 do STJ: compra e venda e alienação fiduciária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1866844/index.md) - [REsp 2.195.508 do STJ: direito privado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2195508/index.md) - [REsp 1.717.098 do STJ: razões deficientes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1717098/index.md) - [REsp 2.095.461 do STJ: ação de adjudicação compulsória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2095461/index.md) - [Súmula 382 do STJ: juros acima de 12% não são abusivos](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-382/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-1922406/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 41-A** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art41a` - [Como o INSS reajusta benefícios acima do mínimo?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/calculo-reajuste-anual-acima-do-minimo/index.md) - [Esperar o reajuste de janeiro aumenta a aposentadoria?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/melhor-data-reajuste-minimo-janeiro/index.md) - [Reajuste dos benefícios do INSS em 2026](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/reajuste-anual-beneficio/index.md) - [Pensão por morte com reajuste defasado ao longo dos anos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-reajuste-pensao-morte-defasada/index.md) **Lei 9.494/1997, art. 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494!art1` - [REsp 1.805.660 do STJ: processual civil e administrativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1805660/index.md) - [REsp 1.874.412 do STJ: consumidor por equiparação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1874412/index.md) - [REsp 1.908.924 do STJ: embargos à execução e taxas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1908924/index.md) - [REsp 1.998.880 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1998880/index.md) **Lei 9.494/1997, art. 1º-F** — `urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494!art1f` - [Súmula 523 do STJ: Prazo de Recolhimento](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-523/index.md) - [Tema 810 do STF: correção de dívidas da Fazenda](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-810/index.md) - [REsp 1.917.674 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1917674/index.md) - [REsp 1.991.701 do STJ: cumprimento de sentença e ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1991701/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 1.922.406, julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1922406/ Versão do conteúdo: sha256:5acd4e207a5058e59c62b61f739dc3aba604cd1350cf46b4bb926122d3f45e6a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-1922406", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 1.922.406, julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1922406/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5acd4e207a5058e59c62b61f739dc3aba604cd1350cf46b4bb926122d3f45e6a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: