--- title: "Recurso Especial 1.940.682, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 1.940.682 do STJ sobre previdência complementar fechada: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1940682/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:704f326054b86e1f278854245283331c56cab92463d936e4ae89a762fc94cd68" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 956414" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.940.682, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 1.940.682, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 1.940.682 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de abril de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência complementar fechada, prescrição quinquenal parcial e intervenção na entidade. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.940.682 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 1.940.682, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. As parcelas periódicas de complementação de aposentadoria sujeitam-se à prescrição quinquenal, alcançando apenas as vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação (Súmula 291/STJ). 2. À intervenção nas entidades fechadas de previdência complementar aplicam-se, no que couber, os dispositivos da legislação sobre intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras (arts. [45](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;109) e [62](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;109) da [LC 109/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;109)), inclusive os efeitos do [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-03-13;6024) da [Lei 6.024/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-03-13;6024), com possibilidade de prorrogações sucessivas. 3. Enquanto vigente a intervenção, subsistem a suspensão da exigibilidade das obrigações e a sustação do andamento do cumprimento de sentença, sem determinação automática de levantamento dos valores previamente bloqueados. Precedentes. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 956414, publicado pelo tribunal em 27 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 1.940.682, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 1.940.682 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 1.940.682 se apoia A fundamentação identifica 3 dispositivos legais, e os de maior circulação são art. 45 da Lei 109/2001, art. 62 da Lei 109/2001 e [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-03-13;6024) da [Lei 6.024/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-03-13;6024). O art. 45 da Lei 109/2001 é o mais invocado deste julgado: 4 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-03-13;6024) da [Lei 6.024/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-03-13;6024) aparece em 4 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Os enunciados sumulares presentes no REsp 1.940.682 O julgamento invoca Súmula 291 do STJ. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada. ## O lastro de precedentes que o REsp 1.940.682 reúne O REsp 1.940.682 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é intervenção federal. Precedente citado mede o lastro que Maria Isabel Gallotti reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 1.940.682 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Maria Isabel Gallotti responde por 4.803 deles, e em um deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o art. 45 da Lei 109/2001. A decisão foi publicada em 27 de abril de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 1.940.682 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 956414 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 22 de abril de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre previdência complementar fechada, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Qual enunciado sumular aparece no REsp 1.940.682? A Súmula 291 do STJ, que a Quarta Turma invocou em 22 de abril de 2026. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica previdência complementar fechada resolvida por leitura reiterada, não por tese nova. ### Esta página substitui a leitura do REsp 1.940.682 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 956414 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de previdência complementar fechada em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 956414](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.940.682, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.013.177 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2013177/index.md) - [REsp 2.211.701 do STJ: civil e processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2211701/index.md) - [REsp 1.987.919 do STJ: direito previdenciário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1987919/index.md) - [Súmula Vinculante 8: prazos tributários e lei complementar](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-sv8/index.md) - [REsp 1.940.195 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1940195/index.md) - [REsp 2.242.521 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2242521/index.md) - [Tema 1005 do STJ: Fixação do termo inicial da prescrição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1005/index.md) - [REsp 2.129.166 do STJ: direito privado e previdência complementar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2129166/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-1940682/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.024/1974, art. 6º** — `urn:lex:br:federal:lei:1974-03-13;6024!art6` - [REsp 2.116.570 do STJ: previdência complementar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2116570/index.md) - [REsp 2.156.134 do STJ: ação de cobrança e pecúlio por morte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2156134/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 1.940.682, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1940682/ Versão do conteúdo: sha256:704f326054b86e1f278854245283331c56cab92463d936e4ae89a762fc94cd68 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-1940682", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 1.940.682, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1940682/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:704f326054b86e1f278854245283331c56cab92463d936e4ae89a762fc94cd68", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: