--- title: "Recurso Especial 1.942.097, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 1.942.097 do STJ sobre ação de prestação de contas: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942097/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:4121633c3f820a5e185e06c38d9c430b2c13891a34606c19a07df6de3d67a325" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000859987" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.942.097, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Registros Públicos (Lei 6.015/1973)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 1.942.097, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 1.942.097 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de novembro de 2023, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação de prestação de contas, morte de uma delas e extinção do usufruto. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.942.097 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 1.942.097, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Em se tratando de usufruto estabelecido em favor do recorrente e de sua esposa, por ato inter vivos, os dispositivos que regem o instituto são aqueles previstos nos artigos 1.390 a 1.411 do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), não se aplicando ao caso o [art. 1946](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1946) do mesmo Código. 2. Não tendo sido estipulada cláusula prevendo o direito de se acrescer o quinhão do usufrutuário falecido ao quinhão do usufrutuário sobrevivente, a partir da sua morte, aquele quinhão volta ao nu-proprietário. 3. Não há como entender que o usufrutuário sobrevivente deveria prestar contas dos frutos referentes ao quinhão de usufrutuário falecido no processo de inventário, haja vista que o referido quinhão não foi acrescido ao seu e nem transmitido aos herdeiros. 4. Embora, partir do falecimento do usufrutuário, seja necessário o cancelamento do usufruto no Registro de Imóveis, eventual falha nessa comunicação do óbito não faz nascer o direito de transmissão do quinhão aos herdeiros, pois o ato registral apenas visa a resguardar direito de terceiros. 5. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000859987, publicado pelo tribunal em 10 de novembro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. ## Os dispositivos legais em que o REsp 1.942.097 se apoia A fundamentação identifica 5 dispositivos legais, e os de maior circulação são art. 252 da Lei de Registros Públicos, [art. 1.410](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 1.390](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1390) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 e [art. 1.411](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1411) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O art. 252 da Lei de Registros Públicos é o mais invocado deste julgado: 6 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 1.946](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1946) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 aparece em 1 decisão indexada. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 1.942.097 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Maria Isabel Gallotti responde por 4.803 deles, e em um deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o art. 252 da Lei de Registros Públicos. A decisão foi publicada em 10 de novembro de 2023. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 1.942.097 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000859987 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 7 de novembro de 2023, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre ação de prestação de contas, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 1.942.097? O art. 252 da Lei de Registros Públicos, presente em 6 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000859987, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 1.942.097 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000859987 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de ação de prestação de contas em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000859987](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.942.097, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Registros Públicos (Lei 6.015/1973)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 1.853.461 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1853461/index.md) - [REsp 2.059.032 do STJ: registros públicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059032/index.md) - [REsp 1.796.394 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1796394/index.md) - [REsp 2.014.677 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2014677/index.md) - [REsp 2.172.029 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2172029/index.md) - [REsp 2.245.017 do STJ: registro público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2245017/index.md) - [REsp 2.174.214 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174214/index.md) - [Síndico não convoca assembleia: convocação por 1/4](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/minoria-convocar-assembleia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-1942097/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.390** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1390` - [Usufruto: o que é e como funciona esse direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/usufruto/index.md) - [Doação com reserva de usufruto: como funciona](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-reserva-usufruto/index.md) - [Doar todos os bens é proibido: doação universal nula](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-universal-todos-bens/index.md) - [Doação de quotas com usufruto: como manter o controle da holding](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-doacao-quotas-usufruto/index.md) **Código Civil, art. 1.410** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1410` - [Usufrutuário faleceu: como averbar a extinção na matrícula](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/extincao-usufruto-averbacao/index.md) - [Imóvel com usufruto: o filho pode vender sozinho?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-nu-proprietario-vender/index.md) - [Usufrutuário pode impedir o dono de entrar no imóvel?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-posse-conflito/index.md) - [Extinção de usufruto pela morte: como averbar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/averbacao-extincao-usufruto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 1.942.097, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942097/ Versão do conteúdo: sha256:4121633c3f820a5e185e06c38d9c430b2c13891a34606c19a07df6de3d67a325 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-1942097", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 1.942.097, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942097/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4121633c3f820a5e185e06c38d9c430b2c13891a34606c19a07df6de3d67a325", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: