--- title: "Recurso Especial 1.959.636, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 1.959.636 do STJ sobre ação demolitória: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1959636/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:b028d55f3dde9184e92336f69599a4a4a9e7bfa57964e0bfd88018908d91cb24" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 940057" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.959.636, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Constituição Federal de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 1.959.636, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 1.959.636 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de novembro de 2025, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação demolitória, diferença de metragem e acórdão anulado. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.959.636 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 1.959.636, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em ação demolitória, reconheceu o dever de indenizar da ré por violação ao princípio da boa-fé e ao dever de informação, convertendo a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos. 2. A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos do autor, entendendo que a venda do imóvel ocorreu na modalidade "ad corpus" e que a diferença de metragem constatada, inferior a 5%, estava dentro da margem de tolerância prevista no [art. 500, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art500%C2%A71), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). 3. O acórdão recorrido deu parcial provimento à apelação do autor, mantendo a improcedência do pedido demolitório, mas reconhecendo o dever de indenizar da ré, com base na violação do princípio da boa-fé e do dever de informação. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem ao não enfrentar a tese de decadência do direito do autor, prevista no [art. 501](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art501) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). III. Razões de decidir 5. A negativa de prestação jurisdicional está configurada, pois o Tribunal de origem não enfrentou a tese de decadência, mesmo após a oposição de embargos de declaração, violando o [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022), II, do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). 6. O dever de fundamentação das decisões judiciais, previsto no [art. 93](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art93), IX, da [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) e no [art. 489, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art489%C2%A71), do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), exige que o julgador enfrente todos os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada. 7. A análise da decadência do direito do autor, nos termos do [art. 501](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art501) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), demanda o exame de questões fáticas, como o termo inicial da posse e a ciência da diferença de metragem, elementos que não foram devidamente delimitados pelo Tribunal de origem. IV. Dispositivo 8. Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre a tese de decadência do direito do autor.” A transcrição é literal e vem do espelho 940057, publicado pelo tribunal em 10 de novembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 1.959.636, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 1.959.636 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 1.959.636 se apoia A fundamentação identifica 5 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 93](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art93) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), [art. 501](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art501) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 500, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art500%C2%A71) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 e [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 93](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art93) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) é o mais invocado deste julgado: 209 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 489, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art489%C2%A71) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 1.485 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 1.959.636 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Raul Araújo responde por 8.309 deles, e em 14 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 93](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art93) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). A decisão foi publicada em 10 de novembro de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 1.959.636 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 940057 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 3 de novembro de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre ação demolitória, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 1.959.636? O [art. 93](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art93) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), presente em 209 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 940057, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 1.959.636 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 940057 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de ação demolitória em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 940057](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.959.636, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 1.955.325 do STJ: direito empresarial e recuperação judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1955325/index.md) - [REsp 2.098.355 do STJ: revisão de benefício e pcac e rmnr](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2098355/index.md) - [REsp 2.208.615 do STJ: custa judicial e taxa judiciária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2208615/index.md) - [REsp 1.969.450 do STJ: responsabilidade objetiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1969450/index.md) - [REsp 1.831.080 do STJ: direito autoral e consentimento do autor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1831080/index.md) - [REsp 2.218.711 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218711/index.md) - [Diferença entre RPV e precatório federal](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-rpv-precatorio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-1959636/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 500, § 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art500\_par1` - [REsp 1.869.868 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1869868/index.md) - [REsp 1.952.243 do STJ: primeiro recurso especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1952243/index.md) - [REsp 2.021.711 do STJ: alegação de descumprimento contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2021711/index.md) **Código Civil, art. 501** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art501` - [REsp 2.100.889 do STJ: venda ad mensuram](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2100889/index.md) - [REsp 2.111.549 do STJ: ação declaratória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111549/index.md) - [REsp 2.227.572 do STJ: venda de imóvel e ad corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2227572/index.md) **Constituição Federal, art. 93** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art93` - [AO 2870 no STF: Ação de Perda do Cargo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-ao-2870/index.md) - [HC 724.419 do STJ: habeas corpus e prisão civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-724419/index.md) - [REsp 1.872.318 do STJ: sentença de improcedência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1872318/index.md) - [REsp 1.969.696 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1969696/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 1.959.636, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1959636/ Versão do conteúdo: sha256:b028d55f3dde9184e92336f69599a4a4a9e7bfa57964e0bfd88018908d91cb24 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-1959636", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 1.959.636, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1959636/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b028d55f3dde9184e92336f69599a4a4a9e7bfa57964e0bfd88018908d91cb24", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: