--- title: "Recurso Especial 1.959.926, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 1.959.926 do STJ sobre direito civil e de família: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1959926/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:e4d6bb4b891d42526fc3170a2eb348865a41e8114567a21d99e36b4de694b921" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1382370" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.959.926, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 1.959.926, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 1.959.926 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de direito civil e de família e sonegação de bens. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.959.926 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 1.959.926, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia originária de ação de sobrepartilha visando à partilha de bens patrimoniais supostamente sonegados por ocasião do acordo de divórcio consensual das partes. 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a sobrepartilha pressupõe o desconhecimento ou a ocultação do bem por uma das partes ao tempo da partilha e se houve sonegação diante do alegado prévio conhecimento dos bens pela recorrida; e (ii) saber se, no regime de comunhão parcial (regra de transição do [art. 2.039](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2039) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002), comunicam-se os frutos e as benfeitorias realizadas durante a constância da sociedade conjugal, inclusive quando o esforço comum se dá de forma indireta pela dedicação ao lar. 3. A sobrepartilha, prevista no [art. 2.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2022) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002 e no [art. 1.040](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1040), I, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/1973, destina-se a bens sonegados ou desconhecidos à época da partilha, não se prestando a corrigir arrependimentos quanto à divisão já realizada. 4. O Tribunal estadual fixou, com base nas provas, o desconhecimento pela Recorrida das benfeitorias e da evolução excedente do rebanho, bem como a omissão dos bens no acordo homologado; a alteração dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. 5. Sob a comunhão parcial ([art. 2.039](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2039) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002), comunicam-se os frutos percebidos e pendentes durante a constância da união e a evolução patrimonial havida no período ([art. 271](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art271), V, do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/1916; [art. 1.660](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660), V, do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002), não se exigindo contribuição financeira direta do outro cônjuge, pois o esforço comum presume-se e abrange o apoio afetivo e a dedicação ao ambiente doméstico e à família. 6. A dedicação exclusiva da consorte às atividades domésticas não afasta o direito à meação sobre o incremento patrimonial verificado na constância do casamento, sendo inadequada a exigência de prova de esforço comum por cotejo objetivo da atividade doméstica. 7. Inexistência de violação aos arts. 271, I, IV e V, do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/1916; acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da comunicabilidade dos frutos e benfeitorias e da finalidade da sobrepartilha. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1382370, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 1.959.926, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 1.959.926 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Humberto Martins.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 1.959.926 se apoia A fundamentação identifica 4 dispositivos legais, e os de maior circulação são art. 1.040 do Código de Processo Civil de 1973, [art. 2.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2022) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, art. 271 do Código Civil de 1916 e [art. 2.039](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2039) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O art. 1.040 do Código de Processo Civil de 1973 é o mais invocado deste julgado: 3 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 2.039](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2039) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 aparece em 1 decisão indexada. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 1.959.926 reúne O REsp 1.959.926 se apoia em 5 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são sobrepartilha e regime da comunhão parcial. Precedente citado mede o lastro que Humberto Martins reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 1.959.926 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Humberto Martins responde por 4.983 deles, e em um deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o art. 1.040 do Código de Processo Civil de 1973. A decisão foi publicada em 11 de junho de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 1.959.926 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 1382370 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 8 de junho de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre direito civil e de família, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 1.959.926? O art. 1.040 do Código de Processo Civil de 1973, presente em 3 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 1382370, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 1.959.926 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 1382370 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de direito civil e de família em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1382370](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.959.926, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.237.582 do STJ: bem de família e outros bens imóveis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2237582/index.md) - [REsp 2.206.085 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2206085/index.md) - [REsp 2.100.677 do STJ: bem de família e outros bens imóveis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2100677/index.md) - [Sonegação de bens em inventário feito em cartório](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-inventario-extrajudicial/index.md) - [Quem pode arguir sonegação de bens na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-quem-pode-arguir/index.md) - [Idoso doou bens à cuidadora: como a família pode anular](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/idoso-doou-tudo-cuidadora/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-1959926/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 2.022** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2022` - [Bem descoberto depois do inventário: a sobrepartilha](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-bem-descoberto/index.md) - [Bem no exterior descoberto após a partilha: e agora?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-bem-exterior-descoberto-depois/index.md) - [Sobrepartilha de bem esquecido: existe prazo para pedir?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-prazo-prescricao/index.md) - [REsp 2.110.947 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2110947/index.md) **Código Civil, art. 1.660** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1660` - [Divórcio com financiamento imobiliário: partilha e o banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/separacao-casal-financiamento-conjunto/index.md) - [Saldo em conta e investimentos entram na partilha do divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/dinheiro-investimentos-partilha/index.md) - [Canal, loja online e domínio entram na partilha?](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-partilha-negocio-digital/index.md) - [Esforço comum na união estável é presumido?](https://wikijuridica.com.br/familia/esforco-comum-presumido/index.md) **Código de Processo Civil, art. 1.040** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1040` - [Art. 1037 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1037/index.md) - [Art. 1040 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1040/index.md) - [Art. 1041 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1041/index.md) - [Ag 1.360.188 do STJ: industrialização por encomenda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ag-1360188/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 1.959.926, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1959926/ Versão do conteúdo: sha256:e4d6bb4b891d42526fc3170a2eb348865a41e8114567a21d99e36b4de694b921 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-1959926", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 1.959.926, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1959926/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e4d6bb4b891d42526fc3170a2eb348865a41e8114567a21d99e36b4de694b921", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: