--- title: "Recurso Especial 1.989.628, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 1.989.628 do STJ sobre direito previdenciário: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1989628/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:ac9ac267bff5e34cc127c274ada30f74f595bacd2a28e8f3c14dcb5fc49274ae" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 951510" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.989.628, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Constituição Federal de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 1.989.628, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 1.989.628 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de direito previdenciário, previdência complementar e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.989.628 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 1.989.628, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação cível, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa e negou provimento ao recurso, mantendo a condenação ao reajuste do benefício por proporção entre sobra e reserva matemática. 2. A controvérsia diz respeito à ação de cobrança de diferenças de complementação de aposentadoria, em que se determinou reajuste mensal com base na proporção entre a sobra de 1999 e a reserva matemática, com pagamento das diferenças vencidas e vincendas, correção e juros. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, condenou ao reajuste mensal proporcional à sobra de 1999 e ao pagamento das diferenças, com correção e juros, e fixou honorários de 10% sobre o valor da condenação. 4. A Corte de origem manteve a sentença por seus fundamentos, rejeitou o cerceamento de defesa sob o argumento de matéria eminentemente de direito, aplicou a [Lei n. 6.435/1977](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435) e o [art. 34](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240) do [Decreto n. 81.240/1978](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240), e fixou honorários recursais na liquidação; embargos de declaração foram rejeitados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. A questão em discussão consiste em saber se o indeferimento da perícia atuarial, requerida para demonstrar o impacto do reajuste no equilíbrio financeiro e atuarial do plano, configura cerceamento de defesa, com ofensa aos arts. [43](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435) e [44](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435) da [Lei n. 6.435/1977](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435) e aos arts. 5 e 6 do Decreto-Lei n. 806/1969. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. É imprescindível a perícia técnica nas demandas que discutem alteração de cálculo ou valor de benefício em previdência complementar, a fim de verificar o equilíbrio financeiro e atuarial do plano; o indeferimento da prova oportunamente requerida configura cerceamento de defesa e impõe a anulação do processo desde a sentença, para reabertura da instrução e realização de perícia atuarial por profissional habilitado. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial provido. Tese de julgamento: 1. Aplica-se a orientação da Segunda Seção do STJ de que o indeferimento de perícia atuarial em ações sobre revisão ou reajuste de benefício de previdência complementar configura cerceamento de defesa e impõe a anulação do processo desde a sentença. 2. A avaliação atuarial é obrigatória para a [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), manutenção e revisão das reservas, nos termos da [Lei n. 6.435/1977](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435), arts. [43](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435), [44](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435), e do Decreto-Lei n. 806/1969, arts. 5, 6, não podendo haver majoração de benefício sem prévio exame técnico do equilíbrio financeiro e atuarial. Dispositivos relevantes citados: [Lei n. 6.435/1977](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435), arts. [43](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435), [44](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435); Decreto-Lei n. 806/1969, arts. 5, 6; [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), arts. 156, §§ 1, 3. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 1.786.057/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023; STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 644.764/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgados em 10/4/2018; STJ, REsp n. 1.669.315/RN, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/12/2017.” A transcrição é literal e vem do espelho 951510, publicado pelo tribunal em 12 de março de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 1.989.628, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 1.989.628 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 1.989.628 se apoia A fundamentação identifica 3 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 43](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435) da [Lei 6.435/1977](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435), [art. 44](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435) da [Lei 6.435/1977](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435) e [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). O [art. 43](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435) da [Lei 6.435/1977](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435) é o mais invocado deste julgado: 2 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) aparece em 2.060 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 1.989.628 reúne O REsp 1.989.628 se apoia em 2 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é previdência complementar. Precedente citado mede o lastro que João Otávio de Noronha reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 1.989.628 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de João Otávio de Noronha responde por 7.571 deles, e em 2 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 43](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435) da [Lei 6.435/1977](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435). A decisão foi publicada em 12 de março de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 1.989.628 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 951510 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 9 de março de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre direito previdenciário, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 1.989.628? O [art. 43](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435) da [Lei 6.435/1977](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435), presente em 2 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 951510, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 1.989.628 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 951510 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de direito previdenciário em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 951510](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.989.628, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.074.038 do STJ: direito previdenciário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2074038/index.md) - [REsp 2.234.004 do STJ: direito previdenciário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2234004/index.md) - [REsp 2.176.175 do STJ: direito previdenciário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2176175/index.md) - [REsp 1.987.919 do STJ: direito previdenciário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1987919/index.md) - [EREsp 1.951.463 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1951463/index.md) - [REsp 2.153.537 do STJ: direito previdenciário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2153537/index.md) - [REsp 2.200.236 do STJ: direito privado e previdência complementar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2200236/index.md) - [Súmula 563 do STJ: CDC e previdência complementar aberta](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-563/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-1989628/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Decreto 81.240/1978, art. 34, parágrafo único** — `urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art34` - [REsp 1.791.230 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1791230/index.md) - [REsp 1.941.159 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941159/index.md) - [REsp 1.995.557 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1995557/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 1.989.628, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1989628/ Versão do conteúdo: sha256:ac9ac267bff5e34cc127c274ada30f74f595bacd2a28e8f3c14dcb5fc49274ae Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-1989628", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 1.989.628, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1989628/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ac9ac267bff5e34cc127c274ada30f74f595bacd2a28e8f3c14dcb5fc49274ae", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: