--- title: "Recurso Especial 1.990.552, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 1.990.552 do STJ: o trecho oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os 2 artigos de lei em que a Quarta Turma se apoiou." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1990552/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:1f0fe30ca6de5b736ac85de2d84f7e20efeacc7cf9efc56baa43a97f25552889" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000815583" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.990.552, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Locação de Imóveis Urbanos (Lei 8.245/1991)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 1.990.552, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 1.990.552 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de maio de 2022, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.990.552 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 1.990.552, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Em sede da ação renovatória de locação comercial prevista no [art. 51](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art51) da [Lei 8.245/91](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm), o prazo máximo de prorrogação contratual será de cinco (5) anos. Assim, ainda que o prazo da última avença supere o lapso temporal de cinco anos, a renovação compulsória não poderá excedê-lo, porquanto o quinquênio estabelecido em lei é o limite máximo. 2. Recurso especial a que se nega provimento.” A transcrição é literal e vem do espelho 000815583, publicado pelo tribunal em 26 de maio de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado. ## Os dispositivos legais em que o REsp 1.990.552 se apoia A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são art. 51 da Lei do Inquilinato de 1991. O art. 51 da Lei do Inquilinato de 1991 é o mais invocado deste julgado: 9 acórdãos do acervo o citam. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 1.990.552 reúne O REsp 1.990.552 se apoia em 11 precedentes do próprio STJ e em 2 do Supremo Tribunal Federal, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são ação renovatória de locação e locação comercial. Precedente citado mede o lastro que Raul Araújo reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 1.990.552 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Raul Araújo responde por 8.309 deles, e em 3 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o art. 51 da Lei do Inquilinato de 1991. A decisão foi publicada em 26 de maio de 2022. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 1.990.552 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000815583 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 17 de maio de 2022, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre a matéria, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 1.990.552? O art. 51 da Lei do Inquilinato de 1991, presente em 9 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000815583, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 1.990.552 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000815583 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento da matéria em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000815583](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.990.552, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Locação de Imóveis Urbanos (Lei 8.245/1991)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.139.411 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2139411/index.md) - [REsp 1.984.752 do STJ: contrato de locação empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1984752/index.md) - [REsp 2.194.398 do STJ: rescisão de contrato de arrendamento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194398/index.md) - [REsp 2.105.820 do STJ: locação de imóvel comercial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2105820/index.md) - [REsp 2.180.524 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2180524/index.md) - [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/index.md) - [REsp 2.042.594 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2042594/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-1990552/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei do Inquilinato, art. 51** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art51` - [Franquia que virou contrato por prazo indeterminado](https://wikijuridica.com.br/empresarial/franquia-prazo-indeterminado-risco-renovacao-tacita/index.md) - [Rede negou a renovação e ficou com o ponto da franquia](https://wikijuridica.com.br/empresarial/renovacao-negada-franqueadora-reaproveita-ponto-clientela/index.md) - [Ponto comercial: o que é e qual sua proteção legal](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ponto-comercial-verbete/index.md) - [Renovatória ajuizada no prazo: posso continuar no ponto?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/renovatoria-continuidade-posse-processo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 1.990.552, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1990552/ Versão do conteúdo: sha256:1f0fe30ca6de5b736ac85de2d84f7e20efeacc7cf9efc56baa43a97f25552889 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-1990552", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 1.990.552, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1990552/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1f0fe30ca6de5b736ac85de2d84f7e20efeacc7cf9efc56baa43a97f25552889", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: