--- title: "Recurso Especial 1.994.565, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 1.994.565 do STJ sobre condomínio e sucessão: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1994565/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:8e0f92f8fdc2a074cd7e1c34714dab243d16d61f863b2e35ee7f332a8a99458c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000855616" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b1e58dd9-e4a1-4246-b251-3e6429b43e44/download/20231031.json" verified_at: "2026-09-08" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.994.565, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-08" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 1.994.565, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 1.994.565 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 26 de setembro de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de condomínio e sucessão, bem imóvel objeto de partilha e partilha realizada na hipótese. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.994.565 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 1.994.565, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O direito à herança, que abrange a totalidade de bens e direitos do falecido, além de se considerar um bem imóvel por determinação legal ([art. 80](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art80), II, do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)), defere-se como um todo unitário, mesmo que vários sejam os herdeiros ([art. 1.791](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1791), caput, do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)), considerando-se uma universalidade de direito ([art. 91](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art91) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)), de natureza indivisível, portanto, a reger-se pelas normas relativas ao condomínio, enquanto não realizada a partilha ([art. 1.791, parágrafo único](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1791), do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)). 2. Antes da partilha, a responsabilidade pelos débitos provenientes do de cujus e dos bens e direitos a serem divididos recai sobre a massa indivisível e unitária representativa da herança. Após a partilha, os herdeiros só se obrigam, cada qual, proporcionalmente à parte que lhe cabe na herança ([art. 1.997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1997), caput, do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)), observado o limite do respectivo quinhão. 3. Por outro lado, havendo bens imóveis a serem partilhados dos quais se originam despesas condominiais, deve-se atentar para a natureza propter rem dessas obrigações, daí advindo a solidariedade entre os coproprietários, caso persista situação de condomínio entre alguns ou todos os sucessores após a partilha. 4. Infere-se que a solidariedade, neste caso, resulta da própria lei, na medida em que o [art. 1.345](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1345) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) admite a responsabilização do atual (ou dos atuais) proprietário(s) do imóvel no que concerne às despesas condominiais, inclusive pelos débitos pretéritos à aquisição do bem, afigurando-se decorrência lógica desse dispositivo a possibilidade de cobrança da integralidade da dívida de quaisquer dos coproprietários de uma mesma unidade individualizada, na linha do disposto no [art. 275](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art275) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), ressalvando-se o direito de regresso do condômino que satisfez a dívida por inteiro contra os demais codevedores, nos termos do [art. 283](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art283) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). 5. Portanto, subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, não mais por disposição legal, mas por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, respondem solidariamente os sucessores coproprietários do imóvel pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha, aí não se aplicando a regra legal de que o herdeiro somente responde pelas forças da herança, resguardado o direito de regresso constante do [art. 283](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art283) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). 6. Recurso especial desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000855616, publicado pelo tribunal em 3 de outubro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 1.994.565, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 1.994.565 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 1.994.565 se apoia A fundamentação identifica 9 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 1.345](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1345) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 1.997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1997) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 275](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art275) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 e [art. 1.227](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1227) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 1.345](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1345) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 41 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 80](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art80) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 aparece em 2 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 1.994.565 reúne O REsp 1.994.565 se apoia em 1 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é sucessões. Precedente citado mede o lastro que Marco Aurélio Bellizze reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 1.994.565 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Marco Aurélio Bellizze responde por 2.888 deles, e em um deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 1.345](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1345) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 3 de outubro de 2023. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 1.994.565 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000855616 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 26 de setembro de 2023, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre condomínio e sucessão, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 1.994.565? O [art. 1.345](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1345) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, presente em 41 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000855616, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 1.994.565 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000855616 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de condomínio e sucessão em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000855616](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b1e58dd9-e4a1-4246-b251-3e6429b43e44/download/20231031.json) — verificado em 2026-09-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 1.994.565, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 1.320 do CC: extinção do condomínio](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1320/index.md) - [IPTU e condomínio do imóvel herdado: quem paga antes da partilha](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/iptu-despesas-imovel-heranca/index.md) - [Irmão mora sozinho no imóvel herdado: os demais têm direito](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aluguel-imovel-herdado-conflito/index.md) - [Herdeiro que mora sozinho no imóvel da herança deve aluguel?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/herdeiro-morando-imovel-aluguel/index.md) - [Ex-companheiro não sai do imóvel: posse, aluguel e partilha](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ex-companheiro-nao-sai-imovel/index.md) - [Irmão não quer vender imóvel herdado: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/extincao-condominio-herdeiros/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-1994565/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 91** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art91` - [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/index.md) - [REsp 2.138.877 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2138877/index.md) - [REsp 2.246.812 do STJ: precessual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2246812/index.md) **Código Civil, art. 1.227** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1227` - [EREsp 1.866.844 do STJ: compra e venda e alienação fiduciária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1866844/index.md) - [REsp 1.860.313 do STJ: uso exclusivo e arbitramento de aluguel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1860313/index.md) - [REsp 2.001.763 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2001763/index.md) - [REsp 2.024.410 do STJ: família e sucessões](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2024410/index.md) **Código Civil, art. 283** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art283` - [Chamamento ao processo: trazer fiadores e coobrigados](https://wikijuridica.com.br/glossario/chamamento-ao-processo/index.md) - [Obrigação solidária: quando cada devedor responde pela dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-solidaria/index.md) - [REsp 1.773.041 do STJ: solidariedade passiva e relação interna](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1773041/index.md) - [REsp 2.005.691 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005691/index.md) **Código Civil, art. 275** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art275` - [REsp 1.753.295 do STJ: cumprimento de sentença coletiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1753295/index.md) - [REsp 1.847.223 do STJ: inclusão de sócios avalistas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1847223/index.md) - [REsp 1.886.806 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1886806/index.md) - [REsp 1.899.689 do STJ: direito processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899689/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 1.994.565, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1994565/ Versão do conteúdo: sha256:8e0f92f8fdc2a074cd7e1c34714dab243d16d61f863b2e35ee7f332a8a99458c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-1994565", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 1.994.565, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1994565/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8e0f92f8fdc2a074cd7e1c34714dab243d16d61f863b2e35ee7f332a8a99458c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: