--- title: "Recurso Especial 2.000.938, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.000.938 do STJ: o trecho oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os 4 artigos de lei em que a Terceira Turma se apoiou." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2000938/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:fd01805c186e7be80d0e4674263e07f2721a888b41c77cf0ab147589603af9dd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000851134" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f74a5334-6776-4ada-8f97-bcd69d6cc8e1/download/20230831.json" verified_at: "2026-09-08" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.000.938, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-08" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.000.938, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.000.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de descumprimento de formalidades legais e impossibilidade de confirmação judicial. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.000.938 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.000.938, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. As formalidades do testamento estabelecidas na lei têm por finalidade garantir a preservação da primazia da vontade do testador, não constituindo um fim em si mesmas. 2. Admite-se, por exemplo, que o testamento particular escrito de próprio punho pelo de cujus, mas sem testemunhas, seja confirmado judicialmente quando houver indicação, na própria cédula, de circunstâncias excepcionais capazes de dispensar essa formalidade legal ([art. 1.876](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1876) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/02). 3. No caso, porém, faltaram testemunhas presenciais do ato e não foi declarada nenhuma circunstância excepcional justificadora. 4. Além disso, não é possível visualizar com segurança se o conteúdo do documento apresentado corresponde de fato à vontade do testador, pois ele não assinou todas as folhas do respectivo instrumento e porque o confeccionou em mais de uma assentada. 5. Incabível, dessa forma, conferir validade a essa manifestação de última vontade. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000851134, publicado pelo tribunal em 25 de agosto de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.000.938 se apoia A fundamentação identifica 4 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 1.034](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1034) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, [art. 1.879](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1879) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 1.876](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1876) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 e [art. 1.881](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1881) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 1.034](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1034) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 18 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 1.881](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1881) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 aparece em 1 decisão indexada. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Os enunciados sumulares presentes no REsp 2.000.938 O julgamento invoca Súmula 456 do STF. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.000.938 reúne O REsp 2.000.938 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são testamento particular e testamento. Precedente citado mede o lastro que Nancy Andrighi reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.000.938 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Nancy Andrighi responde por 4.848 deles, e em um deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 1.034](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1034) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 25 de agosto de 2023. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.000.938 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000851134 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 8 de agosto de 2023, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre descumprimento de formalidades legais, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Qual enunciado sumular aparece no REsp 2.000.938? A Súmula 456 do STF, que a Terceira Turma invocou em 8 de agosto de 2023. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica descumprimento de formalidades legais resolvida por leitura reiterada, não por tese nova. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.000.938 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000851134 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de descumprimento de formalidades legais em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000851134](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f74a5334-6776-4ada-8f97-bcd69d6cc8e1/download/20230831.json) — verificado em 2026-09-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.000.938, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 1.966.504 do STJ: descumprimento de liminar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1966504/index.md) - [REsp 2.081.015 do STJ: levantamento de depósito judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081015/index.md) - [REsp 2.215.238 do STJ: confirmação judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2215238/index.md) - [Novação da dívida após aprovado o plano de recuperação](https://wikijuridica.com.br/empresarial/novacao-divida-apos-aprovacao-plano-recuperacao/index.md) - [Meios de recuperação judicial: quais opções o plano pode usar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/meios-de-recuperacao-judicial-opcoes-do-plano/index.md) - [Testamento sem testemunhas em risco de morte tem validade?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-emergencia-sem-testemunhas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2000938/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.879** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1879` - [Testamento sem testemunhas em risco de morte tem validade?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-emergencia-sem-testemunhas/index.md) - [REsp 2.115.909 do STJ: flexibilização formal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2115909/index.md) **Código Civil, art. 1.881** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1881` - [Codicilo: última vontade sem as formas do testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/codicilo/index.md) - [Codicilo: o que o art. 1.881 permite deixar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/codicilo/index.md) **Código Civil, art. 1.876** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1876` - [Testamento: tipos, validade e limites legais](https://wikijuridica.com.br/glossario/testamento/index.md) - [Art. 1.876 do CC: requisitos do testamento particular](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1876/index.md) - [Testamento particular: requisitos para o documento valer](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-particular/index.md) - [Testamento particular: como funciona a confirmação judicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-particular-confirmacao-judicial/index.md) **Código de Processo Civil, art. 1.034** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1034` - [REsp 1.871.763 do STJ: propriedade industrial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1871763/index.md) - [REsp 2.001.188 do STJ: exibição de documentos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2001188/index.md) - [REsp 2.193.459 do STJ: direito administrativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2193459/index.md) - [REsp 2.210.451 do STJ: preparo recursal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2210451/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.000.938, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2000938/ Versão do conteúdo: sha256:fd01805c186e7be80d0e4674263e07f2721a888b41c77cf0ab147589603af9dd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2000938", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.000.938, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2000938/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fd01805c186e7be80d0e4674263e07f2721a888b41c77cf0ab147589603af9dd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: