--- title: "Recurso Especial 2.003.648, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.003.648 do STJ sobre processual civil e civil: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2003648/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:7027c5332bab250d9b5bfe299daa3f3fa596eb39b0aae74d98adf28aa530fbf7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 957168" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.003.648, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.003.648, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.003.648 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de abril de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de processual civil e civil, contratos de transporte marítimo internacional e ação regressiva securitária. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.003.648 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.003.648, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto por transportadora marítima contra acórdão que, em ação regressiva de ressarcimento ajuizada por seguradora, reconheceu a responsabilidade objetiva das transportadoras por avarias em bobinas de aço galvanizado e afastou a decadência do [art. 754, parágrafo único](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art754), do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/02. 2. O objetivo recursal é decidir se (i) a seguradora, ao se sub-rogar nos direitos do segurado (arts. [349](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art349) e [786](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art786) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/02), se sujeita ao prazo decadencial de 10 dias do [art. 754, parágrafo único](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art754), do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/02; (ii) o afastamento da decadência configura negativa de vigência dos arts. [349](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art349), [754](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art754), parágrafo único, e 786 do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/02; (iii) há dissídio jurisprudencial apto ao conhecimento pela alínea c do [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105), III, da [CF](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). 3. Constatadas e ressalvadas documentalmente as avarias no desembarque, com ciência em zona primária, afasta-se a presunção de entrega incólume do [art. 754](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art754) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/02, não incidindo a decadência, inclusive em regresso da seguradora sub-rogada. 4. A insurgência demanda reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais (ocorrência e momento da ciência das avarias, suficiência dos documentos e vinculação contratual), providência vedada pelas Súmulas 5 e 7, ambas do STJ. 5. Obstado o conhecimento do especial por fundamento sumular, fica prejudicado o exame do dissídio jurisprudencial pela alínea c do [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105), III, da [CF](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). 6. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 957168, publicado pelo tribunal em 28 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.003.648, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.003.648 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.003.648 se apoia A fundamentação identifica 4 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 786](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art786) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 349](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art349) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 754](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art754) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 e [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). O [art. 786](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art786) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 36 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) aparece em 2.060 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Os enunciados sumulares presentes no REsp 2.003.648 O julgamento invoca Súmula 5 do STJ. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.003.648 reúne O REsp 2.003.648 se apoia em 2 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é contrato de transporte. Precedente citado mede o lastro que Moura Ribeiro reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.003.648 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Moura Ribeiro responde por 8.141 deles, e em 7 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 786](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art786) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 28 de abril de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.003.648 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 957168 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 22 de abril de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre processual civil e civil, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Qual enunciado sumular aparece no REsp 2.003.648? A Súmula 5 do STJ, que a Terceira Turma invocou em 22 de abril de 2026. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica processual civil e civil resolvida por leitura reiterada, não por tese nova. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.003.648 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 957168 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de processual civil e civil em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 957168](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.003.648, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.261.098 do STJ: transporte marítimo internacional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2261098/index.md) - [REsp 1.988.894 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1988894/index.md) - [REsp 1.964.232 do STJ: direito do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1964232/index.md) - [REsp 2.117.218 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2117218/index.md) - [REsp 2.096.852 do STJ: ação regressiva de ressarcimento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2096852/index.md) - [Normas corporativas globais para transferir dados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-normas-corporativas-globais-transferencia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2003648/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, Art. 754** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art754` - [REsp 1.926.684 do STJ: direito aeronáutico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1926684/index.md) - [REsp 2.031.727 do STJ: direito privado e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2031727/index.md) - [REsp 2.032.678 do STJ: direito privado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2032678/index.md) - [REsp 2.073.518 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2073518/index.md) **Código Civil, art. 349** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art349` - [Art. 346 do Código Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-346/index.md) - [REsp 1.324.978 do STJ: direito bancário e ação monitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1324978/index.md) - [REsp 1.848.369 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1848369/index.md) - [REsp 1.947.403 do STJ: ação regressiva e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1947403/index.md) **Código Civil, artigo 786** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art786` - [Seguradora cobra o inquilino após pagar o locador](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/seguro-fianca-regresso/index.md) - [REsp 1.392.730 do STJ: reparação de danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1392730/index.md) - [REsp 1.625.990 do STJ: ação regressiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1625990/index.md) - [REsp 1.903.931 do STJ: seguro de automóvel e perda total](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1903931/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.003.648, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2003648/ Versão do conteúdo: sha256:7027c5332bab250d9b5bfe299daa3f3fa596eb39b0aae74d98adf28aa530fbf7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2003648", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.003.648, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2003648/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7027c5332bab250d9b5bfe299daa3f3fa596eb39b0aae74d98adf28aa530fbf7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: