--- title: "Recurso Especial 2.009.675, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.009.675 do STJ: o trecho oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os 1 artigos de lei em que a Quarta Turma se apoiou." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009675/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:eb5e6c335f8a6e40e34bdb034e6ecf8f210f15f30de600f44af581627f14ecea" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 949520" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.009.675, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.009.675, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.009.675 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios sucumbenciais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.009.675 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.009.675, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul proferido em agravo interno em agravo de instrumento, que manteve a decisão monocrática e negou provimento ao agravo de instrumento. 2. A controvérsia diz respeito a agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais. A Corte de origem concluiu pela incidência dos juros de mora a partir do trânsito em julgado, aplicando o [art. 85, § 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art85%C2%A716), do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015 e reconhecendo a compensação de honorários com base na Súmula n. 306 do STJ. II. Questão em discussão 3. Há duas questões em discussão: (i) saber se, em razão da natureza híbrida dos honorários sucumbenciais, aplica-se o regime do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/1973 por ter sido a sentença prolatada sob sua vigência; e (ii) saber se os juros de mora sobre honorários fixados em quantia certa incidem somente a partir da intimação para pagamento na fase de cumprimento de sentença. III. Razões de decidir 4. O STJ firmou entendimento de que a regra processual aplicável à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais é aquela vigente na data da prolação da sentença. 5. Na vigência do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/1973, o termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência é a data da intimação para o adimplemento da obrigação, e não o trânsito em julgado do título executivo. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso especial provido. Tese de julgamento: "1. A regra processual aplicável à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais é aquela vigente na data da prolação da sentença. 2. Na vigência do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/1973, o termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência é a data da intimação para o adimplemento da obrigação, e não o trânsito em julgado do título executivo." Dispositivos relevantes citados: [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/1973, art. 20; [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015, arts. [14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art14), [85](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art85%C2%A716), § 16, e 240; [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), [art. 397, parágrafo único](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art397). Jurisprudência relevante citada: STJ, EAREsp n. 1.255.986/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 20/3/2019, DJe de 6/5/2019; STJ, AgInt nos EREsp n. 1.208.670/MG, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, julgados em 7/11/2018; STJ, AgRg no AREsp n. 202.860/CE, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 2/4/2019; STJ, REsp n. 1.733.403/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 27/8/2019 .” A transcrição é literal e vem do espelho 949520, publicado pelo tribunal em 13 de fevereiro de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.009.675, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.009.675 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.009.675 se apoia A fundamentação identifica um dispositivo legal, e os de maior circulação são [art. 85, § 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art85%C2%A716) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 85, § 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art85%C2%A716) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 15 acórdãos do acervo o citam. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Os enunciados sumulares presentes no REsp 2.009.675 O julgamento invoca Súmula 306 do STJ. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada. ## Onde o REsp 2.009.675 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de João Otávio de Noronha responde por 7.571 deles, e em 3 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 85, § 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art85%C2%A716) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 13 de fevereiro de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.009.675 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 949520 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 9 de fevereiro de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre honorários advocatícios sucumbenciais, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Qual enunciado sumular aparece no REsp 2.009.675? A Súmula 306 do STJ, que a Quarta Turma invocou em 9 de fevereiro de 2026. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica honorários advocatícios sucumbenciais resolvida por leitura reiterada, não por tese nova. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.009.675 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 949520 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de honorários advocatícios sucumbenciais em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 949520](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.009.675, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.254.964 do STJ: honorários sucumbenciais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2254964/index.md) - [REsp 2.229.281 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2229281/index.md) - [REsp 2.035.907 do STJ: plano de saúde - honorários sucumbenciais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2035907/index.md) - [Súmula 453 do STJ: Honorários sucumbenciais](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-453/index.md) - [REsp 1.950.801 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1950801/index.md) - [REsp 2.131.324 do STJ: ação de evicção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2131324/index.md) - [REsp 2.174.791 do STJ: ação de exibição de documentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174791/index.md) - [REsp 2.217.107 do STJ: honorários sucumbenciais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2217107/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2009675/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 85, § 16** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art85\_par16` - [REsp 1.955.672 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1955672/index.md) - [REsp 2.173.635 do STJ: honorários advocatícios sucumbenciais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2173635/index.md) - [REsp 2.234.650 do STJ: trânsito em julgado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2234650/index.md) - [REsp 2.241.277 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2241277/index.md) **Código de Processo Civil, art. 14** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art14` - [CC 206.933 do STJ: conflito negativo de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-206933/index.md) - [CC 213.472 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-213472/index.md) - [CC 213.670 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-213670/index.md) - [CC 213.788 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-213788/index.md) **Código Civil, art. 397** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art397` - [Cliente pagou parte e parou: como cobrar o saldo restante](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cliente-parou-de-pagar-as-parcelas/index.md) - [Juros remuneratórios e moratórios: a diferença na dívida bancária](https://wikijuridica.com.br/bancario/juros-remuneratorios-x-moratorios/index.md) - [Cliente estrangeiro não pagou: como cobrar a exportação](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cliente-estrangeiro-exportacao-nao-paga-cobranca/index.md) - [Contrato de serviço B2B: cláusulas que evitam prejuízo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-prestacao-servicos-clausulas-criticas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.009.675, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009675/ Versão do conteúdo: sha256:eb5e6c335f8a6e40e34bdb034e6ecf8f210f15f30de600f44af581627f14ecea Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2009675", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.009.675, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009675/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:eb5e6c335f8a6e40e34bdb034e6ecf8f210f15f30de600f44af581627f14ecea", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: