--- title: "Recurso Especial 2.010.618, julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.010.618 do STJ sobre tributário e processual civil: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010618/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:55a3f389e4aa9ebcbb6e561f73594df07b0e23db0da68bc8b545b6fdaf14b91f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000834641" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/822ae9f2-3d88-48ca-b1b4-245c37d37ac7/download/20230228.json" verified_at: "2026-09-16" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.010.618, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-segunda-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-segunda-turma" verified_at: "2026-09-16" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.010.618, julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.010.618 foi julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de dezembro de 2022, sob relatoria de Herman Benjamin, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 18 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de tributário e processual civil e histórico da demanda. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.010.618 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.010.618, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A sociedade contribuinte ajuizou Ação Anulatória de Lançamento Fiscal cumulada com Repetição de Indébito em face da União - Fazenda Nacional objetivando: i) anular a decisão administrativa objeto do processo n. 13056.000058/2010-30, sob o argumento de que não há subsunção dos fatos ao [art. 59](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069) da [Lei 9.069/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069) e, assim, declarar o direito da autora ao recebimento dos créditos indevidamente glosados; ii) com a procedência do pedido anterior, determinar que a ré validasse as compensações realizadas com o crédito apurado; iii) determinar o cancelamento do parcelamento realizado; iv) condenar a ré a devolver os valores pagos no parcelamento, por precatório ou compensação, devidamente atualizados. 2. Afirmou que é empresa industrial que atua no setor calçadista, tendo parte de sua produção exportada. Narra que é beneficiada pelo crédito presumido de IPI para ressarcimento de PIS e COFINS, instituído pela [Lei 9.363/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-12-13;9363). Relatou que ingressou com pedido administrativo junto à Secretaria da Receita Federal, objetivando que fosse compensado o crédito presumido no valor de R$ 684.395,67 - seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos -, referente ao 4° trimestre de 2009, com os débitos declarados. Consignou que o pedido foi indeferido com fundamento no [artigo 59](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069) da [Lei 9.069/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069), pois teria sido constatado pelo Fisco indício de ilícito tipificado como crime contra a ordem tributária ([art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-27;8137), I, da [Lei 8.137/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-27;8137)), o que acarretaria a perda do seu direito de ressarcimento do crédito presumido de IPI com a não homologação do pedido de compensação. A Administração verificou que foram detectados indícios de inclusão indevida de gastos com prestação de serviços decorrentes de industrialização por encomenda na base de cálculo do crédito presumido, o que motivou a realização de fiscalização previdenciária. A empresa afirma que, para evitar a execução, procedeu com o parcelamento tributário. 3. O juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedente a demanda. A Corte a quo, contudo, deu provimento ao Apelo da União para julgar improcedente a demanda. 4. O Tribunal de origem assim consignou ao decidir a controvérsia (fls. 2.420-2.421, e-STJ, grifei): "Alega o demandante, como fundamento demanda, que seus créditos presumidos de IPI foram indevidamente glosados pelo Fisco com base no [artigo 59](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069) da [Lei nº 9.069](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069), de 1995, in verbis: '[Art. 59](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069). A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária ([Lei nº 8.137](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-27;8137), de 27 de dezembro de 1990), bem assim a falta de emissão de notas fiscais, nos termos da Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, acarretarão à pessoa jurídica infratora a perda, no ano-calendário correspondente, dos incentivos e benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária.' Ora, ao contrário do que sustenta o demandante, o crédito presumido de IPI, como crédito fiscal que é, diminui ou reduz o montante do tributo devido, a título de incentivo, sendo, portanto, um benefício fiscal de redução, diferentemente da isenção, que faz o tributo não ser devido, estando, de todo modo, ambas as formas de benefício fiscal claramente indicadas no [artigo 59](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069) da [Lei nº 9.069](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069), de 1995. (...) Enfim, pelos termos do [artigo 59](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069) da [Lei nº 9.069](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069), de 1995, não é necessária a condenação (menos ainda condenação transitada em julgado) por crimes contra a ordem tributária para que haja a perda dos incentivos e benefícios fiscais da redução ou isenção, bastando a prática de atos tipificados na lei penal como crimes contra a ordem tributária. Quisesse o legislador condicionar a perda dos benefícios fiscais à efetiva condenação criminal, tê-lo-ia dito claramente, porém dispôs que basta a prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária (ou seja, tipificados na lei penal como tais) para que haja automaticamente a perda do direito aos benefícios fiscais de redução ou isenção em prejuízo daquele que praticou tais atos." INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO [ART. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022), II, DO [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015” A transcrição é literal e vem do espelho 000834641, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.010.618 se apoia A fundamentação identifica 4 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 496, § 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art496%C2%A73) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, [art. 59](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069) da [Lei 9.069/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069) e [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 496, § 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art496%C2%A73) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 5 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 12.506 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.010.618 reúne O REsp 2.010.618 se apoia em 9 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são prestação jurisdicional e sentença ilíquida. Precedente citado mede o lastro que Herman Benjamin reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.010.618 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 5.976 deles da Segunda Turma. A relatoria de Herman Benjamin responde por 1.276 deles, e em um deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 496, § 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art496%C2%A73) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 19 de dezembro de 2022. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.010.618 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000834641 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Segunda Turma, de 6 de dezembro de 2022, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre tributário e processual civil, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.010.618? O [art. 496, § 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art496%C2%A73) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 5 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000834641, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.010.618 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Segunda Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000834641 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de tributário e processual civil em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000834641](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/822ae9f2-3d88-48ca-b1b4-245c37d37ac7/download/20230228.json) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.010.618, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-segunda-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-segunda-turma) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [RMS 67.108 do STJ: direito líquido e certo demonstrado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rms-67108/index.md) - [REsp 1.409.902 do STJ: fundamento inatacado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1409902/index.md) - [REsp 1.744.437 do STJ: tributário e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1744437/index.md) - [REsp 1.587.197 do STJ: deficiência na fundamentação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1587197/index.md) - [REsp 2.089.691 do STJ: processo civil e tributário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2089691/index.md) - [REsp 2.001.631 do STJ: processual civil e tributário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2001631/index.md) - [Tabela regressiva ou progressiva na previdência?](https://wikijuridica.com.br/bancario/tabela-regressiva-progressiva-ir-previdencia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2010618/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.137/1990, art. 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-12-27;8137!art1` - [Sonegação fiscal: quando não pagar imposto vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/sonegacao-fiscal-e-crime/index.md) - [Concurso aparente de normas penais: qual se aplica](https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-aparente-normas-penais/index.md) - [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/index.md) - [Súmula Vinculante 24: crime fiscal e lançamento](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-sv24/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.010.618, julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010618/ Versão do conteúdo: sha256:55a3f389e4aa9ebcbb6e561f73594df07b0e23db0da68bc8b545b6fdaf14b91f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2010618", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.010.618, julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010618/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:55a3f389e4aa9ebcbb6e561f73594df07b0e23db0da68bc8b545b6fdaf14b91f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: