--- title: "Recurso Especial 2.035.008, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.035.008 do STJ sobre direito de tapagem: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2035008/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:6c66cceb6288102899e379c992a38128d7817b651d8ad1177aac8b2c59304192" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000843163" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d42312af-74fe-4823-b79b-4741869223ba/download/20230531.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.035.008, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.035.008, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.035.008 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de maio de 2023, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de direito de tapagem, muro divisório e despesas de construção. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.035.008 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.035.008, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O direito de tapagem disposto do [art. 1.297](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1297) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) prevê o direito ao compartilhamento de gastos decorrentes da construção de muro comum aos proprietários lindeiros. 2. O acordo prévio de vontades não é requisito à meação das despesas de construção do muro pretendidas. 3. Recurso especial parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000843163, publicado pelo tribunal em 5 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.035.008 se apoia A fundamentação identifica um dispositivo legal, e os de maior circulação são [art. 1.297](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1297) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 1.297](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1297) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 4 acórdãos do acervo o citam. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.035.008 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Maria Isabel Gallotti responde por 4.803 deles, e em um deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 1.297](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1297) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 5 de maio de 2023. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.035.008 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000843163 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 2 de maio de 2023, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre direito de tapagem, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.035.008? O [art. 1.297](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1297) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, presente em 4 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000843163, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.035.008 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000843163 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de direito de tapagem em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000843163](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d42312af-74fe-4823-b79b-4741869223ba/download/20230531.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.035.008, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 1.277 do Código Civil: barulho e uso do vizinho](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1277/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2035008/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.297** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1297` - [Ação demarcatória: fixar judicialmente a linha divisória](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/acao-demarcatoria/index.md) - [Muro de divisa: quem paga a construção e a conservação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/muro-divisa-quem-paga/index.md) - [Art. 1.297 do Código Civil: muro e limites do terreno](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1297/index.md) - [REsp 2.102.753 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2102753/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.035.008, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2035008/ Versão do conteúdo: sha256:6c66cceb6288102899e379c992a38128d7817b651d8ad1177aac8b2c59304192 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2035008", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.035.008, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2035008/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6c66cceb6288102899e379c992a38128d7817b651d8ad1177aac8b2c59304192", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: