--- title: "Recurso Especial 2.037.095, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.037.095 do STJ sobre embargos à execução: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2037095/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:b5163c7906bc20a97537a39b8f2eefc7dc45d80180b2ed5bdbaeabf021aff4e8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000868828" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/911f01eb-8066-45c0-9110-e71451dee528/download/20240430.json" verified_at: "2026-09-08" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.037.095, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-08" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.037.095, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.037.095 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de embargos à execução, negócio jurídico nulo e honorários recursais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.037.095 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.037.095, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não há falar em omissão e falta de fundamentação no acórdão se o Tribunal estadual motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Os dispositivos legais que tratam da dação em pagamento ([art. 356](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art356) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002), do efeito da transferência do empréstimo, com os riscos a partir de então assumidos pelo mutuário ([art. 587](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art587) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002), da vinculação da garantia ao cumprimento da obrigação (art. [art. 1.419](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1419) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002) e do direito de excussão ([art. 1.422](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1422) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002), não possuem conteúdo normativo apto a alterar o acórdão estadual, que concluiu pela ilicitude das operações de reciprocidade entabuladas pela instituição financeira. Incidência, por analogia, da Súmula nº 284 do STF. 3. O negócio jurídico simulado é nulo e consequentemente ineficaz ([art. 167](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art167) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002). 4. Com o advento do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002 ficou superada a regra que constava do [art. 104](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art104) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/1916, pela qual, na simulação, os simuladores não poderiam alegar o vício um contra o outro, pois ninguém poderia se beneficiar da própria torpeza. O [art. 167](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art167) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002 alçou a simulação como motivo de nulidade do negócio jurídico. Sendo a simulação uma causa de nulidade do negócio jurídico, pode ser alegada por uma das partes contra a outra (Enunciado nº 294/CJF da IV Jornada de Direito Civil). Precedentes e Doutrina. 5. O Tribunal paulista, ao analisar o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o negócio jurídico entabulado pelas partes, consistente na celebração de contrato de mútuo com necessidade de investimento da quantia obtida em debênture de sociedade coligada, não padecia de vício de consentimento (dolo). Os negócios assim realizados não pretenderam estimular em momento algum o desenvolvimento das atividades da empresa tomadora do empréstimo, e sim camuflar a prática de negócio diverso, simulado por parte da instituição financeira. 6. A inoponibilidade das exceções pessoais também não se aplica a massa falida, composta em seu aspecto objetivo pelo acervo patrimonial outrora pertencente a sociedade falida, uma vez que ela apenas sucede essa última nas relações jurídicas por ela mantidas, não sendo possível considerá-la terceira em relação a negócios celebrados pela sociedade cuja quebra foi decretada (REsp nº 1.501.640/SP, minha relatoria, Terceira Turma, julgado em 27/11/2018, REPDJe de 7/12/2018, DJe de 06/12/2018). 7. Em razão da aplicabilidade das regras do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015 e do não provimento do presente recurso, majoro os honorários fixados anteriormente, em 5% do valor atualizado da causa, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC. 8. Recurso especial conhecido em parte e nela não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868828, publicado pelo tribunal em 11 de abril de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.037.095 se apoia A fundamentação identifica 3 dispositivos legais, e os de maior circulação são art. 36 da Lei de Defesa da Concorrência, [art. 167, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art167%C2%A71) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 e [art. 129](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101) da [Lei 11.101/2005](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101). O art. 36 da Lei de Defesa da Concorrência é o mais invocado deste julgado: 9 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 129](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101) da [Lei 11.101/2005](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101) aparece em 8 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.037.095 reúne O REsp 2.037.095 se apoia em 8 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são exceções pessoais e voto vencido. Precedente citado mede o lastro que Moura Ribeiro reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.037.095 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Moura Ribeiro responde por 8.141 deles, e em 2 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o art. 36 da Lei de Defesa da Concorrência. A decisão foi publicada em 11 de abril de 2024. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.037.095 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000868828 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 19 de março de 2024, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre embargos à execução, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.037.095? O art. 36 da Lei de Defesa da Concorrência, presente em 9 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000868828, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.037.095 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000868828 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de embargos à execução em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000868828](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/911f01eb-8066-45c0-9110-e71451dee528/download/20240430.json) — verificado em 2026-09-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.037.095, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [EREsp 1.636.889 do STJ: processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1636889/index.md) - [REsp 2.224.922 do STJ: ação de embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2224922/index.md) - [Auto de infração de ICMS: como fazer a defesa na Sefaz](https://wikijuridica.com.br/tributario/autuacao-icms-estadual-defesa/index.md) - [Conversão do negócio jurídico: salvar o que seria nulo](https://wikijuridica.com.br/glossario/conversao-do-negocio-juridico/index.md) - [Concorrente copiou meu modelo de negócio: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/cd-copiaram-modelo-negocio/index.md) - [Negócio próprio pode dar justa causa por concorrência?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/justa-causa-negocio-proprio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2037095/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 167, § 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art167\_par1` - [REsp 1.972.543 do STJ: processual civil e civil e ação anulatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1972543/index.md) - [REsp 2.044.569 do STJ: ação de embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2044569/index.md) **Código Civil, art. 1.422** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1422` - [Hipoteca de imóvel: como funciona a garantia sem perder a posse](https://wikijuridica.com.br/glossario/hipoteca/index.md) - [REsp 2.055.429 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2055429/index.md) - [REsp 2.230.798 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2230798/index.md) **Lei 11.101/2005, art. 129** — `urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101!art129` - [Atos ineficazes e ação revocatória na falência](https://wikijuridica.com.br/empresarial/revocatoria-falimentar-atos-ineficazes/index.md) - [CC 219.107 do STJ: conflito negativo de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-219107/index.md) - [REsp 2.096.998 do STJ: processo civil e dias corridos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2096998/index.md) **Código Civil, art. 356** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art356` - [Entregar o carro ao banco quita o financiamento? 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Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2037095/ Versão do conteúdo: sha256:b5163c7906bc20a97537a39b8f2eefc7dc45d80180b2ed5bdbaeabf021aff4e8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2037095", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.037.095, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2037095/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b5163c7906bc20a97537a39b8f2eefc7dc45d80180b2ed5bdbaeabf021aff4e8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: