--- title: "Recurso Especial 2.039.882, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.039.882 do STJ sobre via inadequada: o trecho oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei que a Quarta Turma invocou." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2039882/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:f89099031945d200f8385d229a66a36c70b8fc17331256ae816bda32049c3e90" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 953970" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.039.882, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.039.882, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.039.882 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de via inadequada, erro grosseiro e inaplicabilidade da fungibilidade recursal. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.039.882 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.039.882, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A decisão que nega seguimento ao recurso especial com fundamento no [art. 1.030](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1030), I, "b", do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), por reputar o acórdão recorrido conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve ser impugnada mediante agravo interno a ser julgado pelo próprio Tribunal de origem, nos termos do [art. 1.030, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1030%C2%A72), do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), sendo incabível o agravo em recurso especial dirigido a esta Corte Superior. 2. A interposição de agravo em recurso especial, previsto no [art. 1.042](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), contra decisão dessa natureza configura erro grosseiro, insuscetível de correção pela aplicação do princípio da fungibilidade recursal, conforme orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça. 3. Os embargos de terceiro pressupõem a existência de efetivo ato de constrição judicial sobre bem de terceiro, nos termos do [art. 674](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art674) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), não se prestando à tutela de situações fundadas em mera expectativa de risco ou em ameaça abstrata. 4. O protesto contra alienação de bens, ainda que averbado na matrícula do imóvel, constitui providência de natureza conservativa e finalidade eminentemente publicitária, não acarretando restrição à posse ou à propriedade, nem configurando apreensão judicial. 5. A mera sinalização de possível desconstituição futura do negócio jurídico não se equipara, para fins de caracterização do interesse de agir, à constrição exigida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme entendimento firmado no REsp 1.758.858/SP. 6. Reconhecida a inexistência de interesse de agir desde o ajuizamento dos embargos de terceiro, não se legitima a extinção do feito por perda superveniente do objeto com aplicação do princípio da causalidade, impondo-se a reversão da condenação em custas e honorários advocatícios. 7. Agravo em recurso especial não conhecido. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 953970, publicado pelo tribunal em 23 de março de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.039.882 se apoia A fundamentação identifica 3 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 1.042](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, [art. 674](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art674) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 1.030](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1030) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 1.042](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 525 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 1.030](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1030) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 335 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.039.882 reúne O REsp 2.039.882 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é protesto contra a alienação de bens. Precedente citado mede o lastro que Raul Araújo reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.039.882 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Raul Araújo responde por 8.309 deles, e em 43 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 1.042](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 23 de março de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.039.882 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 953970 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 16 de março de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre via inadequada, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.039.882? O [art. 1.042](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 525 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 953970, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.039.882 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 953970 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de via inadequada em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 953970](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.039.882, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [PET no REsp 1.978.516 do STJ: erro grosseiro caracterizado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-1978516/index.md) - [REsp 2.175.972 do STJ: decisão interlocutória e erro grosseiro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2175972/index.md) - [REsp 2.107.352 do STJ: erro grosseiro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107352/index.md) - [PET no REsp 2.239.375 do STJ: erro grosseiro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-2239375/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2039882/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 1.030, § 2º** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1030\_par2` - [Rcl 48.426 do STJ: reclamação constitucional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rcl-48426/index.md) - [REsp 1.820.189 do STJ: não conhecimento do recurso especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820189/index.md) - [REsp 1.890.526 do STJ: agravo em recurso extraordinário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1890526/index.md) - [REsp 1.998.318 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1998318/index.md) **Código de Processo Civil, art. 674** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art674` - [Conta bloqueada por engano: dívida de homônimo ou CPF trocado](https://wikijuridica.com.br/bancario/bloqueio-conta-homonimo-cpf-errado/index.md) - [Bloqueio em conta conjunta por dívida exclusiva do cotitular](https://wikijuridica.com.br/bancario/conta-conjunta-bloqueio-divida-outro-titular/index.md) - [Dívida do companheiro pode atingir meus bens?](https://wikijuridica.com.br/familia/divida-um-companheiro-atinge-outro/index.md) - [Embargos de terceiro: liberar imóvel penhorado em dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/embargos-terceiro-posse/index.md) **Código de Processo Civil, art. 1.042** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1042` - [Art. 1042 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1042/index.md) - [PET no REsp 1.978.516 do STJ: erro grosseiro caracterizado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-1978516/index.md) - [PET no REsp 1.982.570 do STJ: administrativo e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-1982570/index.md) - [PET no REsp 2.007.224 do STJ: decisão singular](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-no-resp-2007224/index.md) **Código de Processo Civil, art. 1.030** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1030` - [Art. 1040 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1040/index.md) - [Rcl 41.229 do STJ: reclamação constitucional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rcl-41229/index.md) - [Rcl 46.756 do STJ: não conhecimento e reclamação procedente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rcl-46756/index.md) - [Rcl 51.194 do STJ: descumprimento de decisão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rcl-51194/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.039.882, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2039882/ Versão do conteúdo: sha256:f89099031945d200f8385d229a66a36c70b8fc17331256ae816bda32049c3e90 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2039882", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.039.882, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2039882/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f89099031945d200f8385d229a66a36c70b8fc17331256ae816bda32049c3e90", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: