--- title: "Recurso Especial 2.040.888, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.040.888 do STJ sobre direito civil e processual civil: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2040888/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:e6ce606df298e60e456cb92c51d475e70652ed699dc7d8d549239bf97a0fbb89" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 956243" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.040.888, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.040.888, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.040.888 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de abril de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de direito civil e processual civil, dano moral em transporte coletivo e reexame probatório. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.040.888 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.040.888, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia diz respeito a ação de indenização por danos materiais e morais em transporte coletivo. 2. O Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedente a demanda para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com correção e juros, além de honorários. 3. A Corte de origem manteve a sentença e, nos embargos de declaração, ajustou os consectários para juros desde a citação e correção desde o arbitramento, excluindo a majoração de honorários. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há três questões em discussão: (i) saber se houve omissão e deficiência de fundamentação quanto ao excesso do valor, abatimento do DPVAT e correção monetária ([CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), arts. 1.022, II e parágrafo único, II, e 489, § 1º, VI); (ii) saber se houve valoração probatória equivocada e indevida redistribuição do ônus da prova quanto à condição de passageiro e ao nexo causal ([CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), arts. [371](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art371), [139](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art139), I, e 373, I e II; e [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), [art. 212](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art212)); e (iii) saber se é cabível a dedução do seguro obrigatório DPVAT e a redução do quantum por desproporção entre culpa e dano ([CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), arts. [884](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art884) e [944](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art944), parágrafo único; e [Lei n. 6.194/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194), [art. 3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194)). III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Não há negativa de prestação jurisdicional: o acórdão enfrentou as teses e ajustou os consectários legais, inexistindo omissão ou deficiência de fundamentação. 6. A pretensão de reexame das provas relativas à condição de passageiro e nexo causal encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ. 7. A dedução do DPVAT pressupõe dano coberto pelo [art. 3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194) da [Lei n. 6.194/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194), o que não se verificou no caso. A revisão do quantum de R$ 5.000,00 não se admite por não ser irrisório ou exorbitante. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso especial conhecido em parte e desprovido. Tese de julgamento: 1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta as teses e ajusta os consectários legais ([CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), arts. 1.022, II e parágrafo único, II, e 489, § 1º, VI). 2. A Súmula n. 7 do STJ obsta o reexame de matéria fático-probatória sobre condição de passageiro e nexo causal. 3. A dedução do DPVAT somente é cabível quando o dano indenizado decorre das hipóteses do [art. 3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194) da [Lei n. 6.194/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194). 4. A revisão do quantum por dano moral só se admite em situações de valor irrisório ou exorbitante. Dispositivos relevantes citados: [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), arts. 1.022, parágrafo único, II, 489, § 1º, VI, 371, 139, I e 373, I e II; [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), arts. [212](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art212), [884](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art884) e [944](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art944), parágrafo único; [Lei n. 6.194/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194), [art. 3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194). Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 1.829.591/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 28/3/2022; STJ, EREsp n. 1.191.598/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgados em 26/4/2017; STJ, AgInt no REsp n. 2.036.413/CE, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 3/4/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 2.475.940/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 31/3/2025; STJ, Súmula n. 7.” A transcrição é literal e vem do espelho 956243, publicado pelo tribunal em 27 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.040.888, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.040.888 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.040.888 se apoia A fundamentação identifica 9 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, [art. 884](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art884) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 371](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art371) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 944](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art944) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 641 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 489, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art489%C2%A71) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 1.485 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.040.888 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de João Otávio de Noronha responde por 7.571 deles, e em 221 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 27 de abril de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.040.888 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 956243 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 22 de abril de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre direito civil e processual civil, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.040.888? O [art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 641 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 956243, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.040.888 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 956243 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de direito civil e processual civil em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 956243](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.040.888, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 1.998.816 do STJ: plano de saúde e dano moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1998816/index.md) - [REsp 2.236.767 do STJ: banco de dados de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2236767/index.md) - [REsp 2.185.438 do STJ: dano moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185438/index.md) - [Greve atrasou o voo: quem responde e quais direitos](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-greve-excludente/index.md) - [REsp 2.193.946 do STJ: dano moral e ausência de demonstração](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2193946/index.md) - [REsp 1.804.809 do STJ: ação indenizatória e dano moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1804809/index.md) - [REsp 2.217.953 do STJ: conduta capacitista](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2217953/index.md) - [REsp 1.990.290 do STJ: responsabilidade civil do estado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1990290/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2040888/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 212** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art212` - [Serviço sem contrato escrito vale? O que diz a lei](https://wikijuridica.com.br/autonomos/autonomo-precisa-de-contrato-escrito/index.md) - [Sem contrato assinado: como provar o serviço que você prestou](https://wikijuridica.com.br/autonomos/provar-servico-prestado-sem-contrato/index.md) - [Serviço sem contrato escrito: como provar e cobrar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-prestacao-servicos-verbal-como-provar/index.md) - [REsp 2.159.647 do STJ: direito privado e ação reivindicatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2159647/index.md) **Lei 6.194/1974, art. 3º** — `urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194!art3` - [DAMS do DPVAT: despesas no pedido à Caixa](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-dams-caixa-2021-2023/index.md) - [DPVAT por morte na Caixa: como organizar o pedido](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-morte-caixa-2021-2023/index.md) - [Súmula 580 do STJ: Incidência de atualização monetária](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-580/index.md) - [REsp 2.050.227 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2050227/index.md) **Código de Processo Civil, artigo 371** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art371` - [Sublocação pode custar mais do que o aluguel principal?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/sublocacao-valor-maior/index.md) - [REsp 1.631.143 do STJ: ação condenatória por danos patrimoniais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1631143/index.md) - [REsp 1.808.482 do STJ: processual civil e tributário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1808482/index.md) - [REsp 1.837.090 do STJ: embargos do devedor e título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837090/index.md) **Código Civil, art. 944** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art944` - [Como é calculado o valor da indenização por ofensa na internet](https://wikijuridica.com.br/digital/dano-moral-ofensa-internet-valor/index.md) - [Plataforma demorou a remover imagem íntima: indenização](https://wikijuridica.com.br/digital/plataforma-indenizacao-demora-remover-intimo/index.md) - [Colisão em poste de energia: quem paga o dano](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/poste-danificado-por-carro/index.md) - [Perda de uma chance: indenização pela oportunidade destruída](https://wikijuridica.com.br/glossario/perda-de-uma-chance/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.040.888, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2040888/ Versão do conteúdo: sha256:e6ce606df298e60e456cb92c51d475e70652ed699dc7d8d549239bf97a0fbb89 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2040888", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.040.888, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2040888/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e6ce606df298e60e456cb92c51d475e70652ed699dc7d8d549239bf97a0fbb89", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: