--- title: "Recurso Especial 2.042.708, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.042.708 do STJ: o trecho oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os 15 artigos de lei em que a Terceira Turma se apoiou." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2042708/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:19e2e19ce11fa1433c2ebeabaacf99a169a41e5a9215fbcad6b9b58ef1a9a49f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000852504" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fb594a6e-5d85-45aa-ac24-3f791152d3f7/download/20230930.json" verified_at: "2026-09-08" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.042.708, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-08" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.042.708, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.042.708 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prazo recursal da defensoria pública, cômputo em dobro e aplicação da regra geral. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.042.708 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.042.708, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Com o advento da [Lei n. 13.509/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-11-22;13509), que introduziu o § 2º ao [art. 152](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-11-22;13509) do ECA, passou-se a vedar a contagem do prazo em dobro, nos procedimentos regidos por aquele estatuto, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, havendo um silêncio eloquente do legislador, no que concerne à Defensoria Pública, em relação à qual se mantém a regra do [art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art186), caput, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015, de benefício do prazo em dobro, por aplicação subsidiária desse diploma processual, conforme previsão do art. 152, caput, do ECA. 2. Ademais, o art. 198, II, do ECA não atribui prazo próprio à Defensoria Pública para a interposição de recursos nos procedimentos disciplinados naquele normativo, não se aplicando o disposto no [art. 186, § 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art186%C2%A74), do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015, que afasta o benefício legal do prazo em dobro, quando a lei estabelecer expressamente prazo próprio à respectiva instituição. 3. Portanto, nos procedimentos vinculados à Justiça da Infância e da Juventude regidos pelo ECA, os prazos para manifestação da Defensoria Pública contar-se-ão em dobro e em dias corridos, nos termos dos arts. 152, capu t e § 2º, do ECA e do [art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art186), caput, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015, de modo que o prazo recursal de 10 (dez) dias previsto no art. 198, II, do ECA será, na verdade, de 20 (vinte) dias corridos para a Defensoria Pública. 4. A jurisprudência deste Tribunal Superior considera legítima a expectativa da parte de que seja afastado o rigorismo na contagem dos prazos processuais para a prática de determinado ato, quando o ato for intempestivo em razão de fato alheio à sua vontade, com base no [art. 183](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art183), §§ 1º e 2º, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/1973 (equivalente ao [art. 223](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art223), §§ 1º e 2º, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015), como na hipótese em que se confia em informação equivocada disponibilizada no sítio eletrônico do tribunal acerca do andamento do processo - notadamente quanto ao termo final do prazo -, tendo em vista que a internet constitui o principal meio de comunicação atual. Precedentes. 5. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000852504, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.042.708, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.042.708 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.042.708 se apoia A fundamentação identifica 15 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 1.003, § 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1003%C2%A75) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, [art. 219](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art219) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, [art. 994](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art994) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 223, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art223%C2%A71) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 1.003, § 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1003%C2%A75) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 561 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 186, § 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art186%C2%A74) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 1 decisão indexada. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.042.708 reúne O REsp 2.042.708 se apoia em 4 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são prazo recursal em dobro e interposição fora do prazo recursal. Precedente citado mede o lastro que Marco Aurélio Bellizze reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.042.708 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Marco Aurélio Bellizze responde por 2.888 deles, e em 50 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 1.003, § 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1003%C2%A75) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 28 de agosto de 2023. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.042.708 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000852504 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 22 de agosto de 2023, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre prazo recursal da defensoria pública, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.042.708? O [art. 1.003, § 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1003%C2%A75) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 561 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000852504, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.042.708 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000852504 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de prazo recursal da defensoria pública em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000852504](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fb594a6e-5d85-45aa-ac24-3f791152d3f7/download/20230930.json) — verificado em 2026-09-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.042.708, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.248.581 do STJ: defensoria pública e prazo em dobro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2248581/index.md) - [REsp 2.152.603 do STJ: direito da infância e juventude](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2152603/index.md) - [REsp 2.248.685 do STJ: curadoria especial e defensoria pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2248685/index.md) - [REsp 2.084.638 do STJ: honorários sucumbenciais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2084638/index.md) - [REsp 2.210.451 do STJ: preparo recursal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2210451/index.md) - [REsp 2.017.354 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2017354/index.md) - [Precisa de advogado para pedir o BPC?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/precisa-de-advogado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2042708/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 183** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art183` - [REsp 2.123.399 do STJ: ilegitimidade passiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2123399/index.md) - [REsp 2.169.589 do STJ: prazo recursal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2169589/index.md) **Código de Processo Civil, art. 223, § 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art223\_par1` - [REsp 2.002.391 do STJ: ação rescisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2002391/index.md) - [REsp 2.179.925 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2179925/index.md) - [REsp 2.193.947 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2193947/index.md) **Código de Processo Civil, art. 994** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art994` - [PET 16.979 do STJ: recurso ordinário e recurso cabível](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-pet-16979/index.md) - [REsp 1.822.287 do STJ: impugnação ao cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1822287/index.md) - [REsp 1.905.779 do STJ: coisa julgada e cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1905779/index.md) - [REsp 1.959.774 do STJ: sentença única em ações conexas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1959774/index.md) **Código de Processo Civil, art. 186** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art186` - [REsp 1.829.747 do STJ: preclusão pro judicato](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1829747/index.md) - [REsp 2.042.061 do STJ: defensoria pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2042061/index.md) - [REsp 2.143.938 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2143938/index.md) - [REsp 2.152.603 do STJ: direito da infância e juventude](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2152603/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.042.708, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2042708/ Versão do conteúdo: sha256:19e2e19ce11fa1433c2ebeabaacf99a169a41e5a9215fbcad6b9b58ef1a9a49f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2042708", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.042.708, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2042708/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:19e2e19ce11fa1433c2ebeabaacf99a169a41e5a9215fbcad6b9b58ef1a9a49f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: