--- title: "Recurso Especial 2.052.013, julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.052.013 do STJ sobre imposto de renda: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2052013/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:764d90f6939e700550f42fc9c38c7aea91bedea79c8c53b03aee3189f18b8b73" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000844780" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/26c0de70-6706-4e2e-b75c-bd82f01a9593/download/20230630.json" verified_at: "2026-09-16" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.052.013, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-segunda-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-segunda-turma" verified_at: "2026-09-16" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.052.013, julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.052.013 foi julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em 23 de maio de 2023, sob relatoria de Mauro Campbell Marques, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, caracterização de moléstia profissional e presença dos requisitos autorizadores. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.052.013 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.052.013, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A discussão dos autos cinge-se a saber se a tendinite de punho que acomete a CONTRIBUINTE - que decorreu das condições especiais em que realizava o seu trabalho junto à Caixa Econômica Federal - é ou não é moléstia profissional para efeitos do disposto no [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713), XIV, da [Lei 7.713/88](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713), que concede isenção do imposto de renda para os proventos de aposentadoria ou reforma. 2. A isenção do imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao tratamento médico. Precedentes: REsp. n. 734.541 / SP, Primeira Turma, rel. Ministro Luiz Fux, DJ 20/02/2006; MS n. 15.261 / DF, Primeira Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22.09.2010. 3. Se comprovado por meio inequívoco que o contribuinte sofre de tendinite - Lesão por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT) - cuja causa (ou concausa) seja o trabalho desempenhado (atividade laborativa) é certo que se trata de moléstia profissional, encontrando-se englobada no [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713), XIV, da [Lei 7.713/88](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713), de modo a deflagrar o direito líquido e certo à isenção de imposto de renda pessoa física - IRPF sobre os proventos de aposentadoria recebidos. Precedente: RMS n. 68.280, decisão, Rel. Min. Assusete Magalhães, publicada em 07.04.2022. 4. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000844780, publicado pelo tribunal em 2 de junho de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.052.013, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.052.013 não é descrito com palavras próprias: fica como a Segunda Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.052.013 se apoia A fundamentação identifica um dispositivo legal, e os de maior circulação são [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713) da [Lei 7.713/1988](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713). O [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713) da [Lei 7.713/1988](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713) é o mais invocado deste julgado: 11 acórdãos do acervo o citam. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.052.013 reúne O REsp 2.052.013 se apoia em 2 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são tributário e imposto de renda. Precedente citado mede o lastro que Mauro Campbell Marques reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.052.013 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 5.976 deles da Segunda Turma. A relatoria de Mauro Campbell Marques responde por 922 deles, e em 3 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713) da [Lei 7.713/1988](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713). A decisão foi publicada em 2 de junho de 2023. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.052.013 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000844780 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Segunda Turma, de 23 de maio de 2023, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre imposto de renda, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.052.013? O [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713) da [Lei 7.713/1988](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713), presente em 11 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000844780, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.052.013 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Segunda Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000844780 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de imposto de renda em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000844780](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/26c0de70-6706-4e2e-b75c-bd82f01a9593/download/20230630.json) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.052.013, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-segunda-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-segunda-turma) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 1.650.844 do STJ: processual civil e tributário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1650844/index.md) - [REsp 2.093.548 do STJ: imposto de renda e forma de cálculo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2093548/index.md) - [Doenças graves que dão isenção de Imposto de Renda](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-grave-lista/index.md) - [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/index.md) - [Tema 535 do STJ: Isenção do Imposto de Renda dos rendimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-535/index.md) - [PUIL 22 do STJ: Reconhecimento da incidência do imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-puil-22/index.md) - [REsp 1.361.388 do STJ: processual civil e administrativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1361388/index.md) - [CC 209.296 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-209296/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2052013/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 7.713/1988, art. 6º** — `urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art6` - [Isenção de imposto de renda para doença grave](https://wikijuridica.com.br/glossario/isencao-ir-doenca-grave/index.md) - [Imposto de renda sobre o auxílio-doença: como funciona](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-ir-desconto-auxilio-doenca/index.md) - [Meu INSS: requerimento médico para cessar a retenção de IR](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-doenca-grave-como-pedir/index.md) - [Isenção de IR por doença grave: quais casos entram](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-doenca-grave-quais-doencas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.052.013, julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2052013/ Versão do conteúdo: sha256:764d90f6939e700550f42fc9c38c7aea91bedea79c8c53b03aee3189f18b8b73 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2052013", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.052.013, julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2052013/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:764d90f6939e700550f42fc9c38c7aea91bedea79c8c53b03aee3189f18b8b73", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: