--- title: "Recurso Especial 2.053.536, julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.053.536 do STJ: o trecho oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os 1 artigos de lei em que a Primeira Turma se apoiou." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2053536/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:ba8f059b3252dab1ddd97e1cfe1dd99be7709b2b155a7547325482cfc5c60063" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000840857" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/8bdb07c9-1382-4eb3-86c6-b52b175b0949/download/20230430.json" verified_at: "2026-09-16" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.053.536, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-primeira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-primeira-turma" verified_at: "2026-09-16" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.053.536, julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.053.536 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de março de 2023, sob relatoria de Sérgio Kukina, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de direito internacional e processual civil, genitor residente no canadá e pai e mãe brasileiros. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.053.536 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.053.536, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A despeito da obrigatoriedade de devolução quando a ação for proposta dentro do prazo de um ano após a transferência ou retenção indevidas, cabe exceção a essa diretriz quando a criança já se encontrar integrada no seu novo meio ou, por outros motivos revestidos de gravidade, seu retorno ao país de origem revelar-se prejudicial aos seus interesses. Exegese sistemática dos arts. 12, 13 e 20 da Convenção de regência. 2. Na espécie, a Corte de origem asseverou que as crianças, além de já se encontrarem integradas ao novo local de residência, teriam sua integridade física e psíquica submetidas a grave risco caso voltassem a residir no Canadá. Dessarte, ao decidir pela permanência dos menores no território brasileiro, o Tribunal a quo alinhou-se ao entendimento firmado no âmbito do STJ sobre o tema. A propósito: REsp n. 1.842.083/BA, relator Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/10/2022, DJe de 27/10/2022; REsp 1.880.584/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/10/2020, DJe 18/11/2020; REsp 1.387.905/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/5/2017, DJe 24/5/2017. 3. Recurso especial a que se nega provimento.” A transcrição é literal e vem do espelho 000840857, publicado pelo tribunal em 4 de abril de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.053.536 reúne O REsp 2.053.536 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. Precedente citado mede o lastro que Sérgio Kukina reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.053.536 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 11.712 deles da Primeira Turma. A relatoria de Sérgio Kukina responde por 2.454 deles. A decisão foi publicada em 4 de abril de 2023. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.053.536 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000840857 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Primeira Turma, de 14 de março de 2023, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre direito internacional e processual civil, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.053.536 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Primeira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000840857 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de direito internacional e processual civil em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000840857](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/8bdb07c9-1382-4eb3-86c6-b52b175b0949/download/20230430.json) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.053.536, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-primeira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-primeira-turma) — verificado em 2026-09-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.126.426 do STJ: processual civil e direito internacional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2126426/index.md) - [O pai não autoriza a viagem do filho: como pedir o suprimento](https://wikijuridica.com.br/familia/pai-nao-autoriza-viagem/index.md) - [Autorização para menor viajar ao exterior: quando exigir](https://wikijuridica.com.br/cidadania/autorizacao-viagem-menor-exterior/index.md) - [Trabalho no exterior pode contar no INSS?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/tempo-no-exterior-acordos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2053536/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.053.536, julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2053536/ Versão do conteúdo: sha256:ba8f059b3252dab1ddd97e1cfe1dd99be7709b2b155a7547325482cfc5c60063 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2053536", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.053.536, julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2053536/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ba8f059b3252dab1ddd97e1cfe1dd99be7709b2b155a7547325482cfc5c60063", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: