--- title: "Recurso Especial 2.055.667, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.055.667 do STJ sobre citação por edital: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2055667/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:0b4a618aae4178d95eb0116ec728326c1998c926a203db6bb8cebf94c549e5f9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 930019" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.055.667, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.055.667, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.055.667 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de citação por edital, contagem de prazo processual e tempestividade dos embargos à execução. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.055.667 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.055.667, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial proveniente de execução por título extrajudicial, ajuizada contra avalistas solidários de empresa em recuperação judicial. Os embargos à execução foram rejeitados liminarmente por intempestividade, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2. A controvérsia recursal reside na interpretação dos arts. 224, caput e §3º, 231, IV, e 257, III, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), quanto ao termo inicial e à forma de contagem do prazo para oposição de embargos à execução após citação por edital. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a contagem do prazo para oposição de embargos à execução, após citação por edital, deve observar o disposto no [art. 224](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art224), caput, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), que exclui o dia do início do prazo, ou se deve seguir exclusivamente o [art. 231](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art231), IV, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). III. Razões de decidir 4. O [art. 231](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art231), IV, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) fixa o dia do início do prazo como o primeiro dia útil subsequente ao término da dilação editalícia, enquanto o art. 224, caput, determina que o dia do início seja excluído da contagem, iniciando-se no dia útil seguinte. 5. A interpretação conjunta dos arts. [231](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art231) e [224](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art224) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) assegura uma contagem sistemática e coerente, garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. 6. No caso concreto, o edital de citação encerrou-se em 11 de fevereiro de 2022, sexta-feira. O prazo iniciou-se em 14 de fevereiro de 2022, sendo excluído esse dia da contagem, conforme o art. 224, caput, e iniciando-se efetivamente em 15 de fevereiro de 2022. Assim, os embargos foram apresentados dentro do prazo legal. 7. A decisão do Tribunal de origem, ao desconsiderar a aplicação conjunta dos dispositivos legais, reduziu indevidamente o prazo assegurado em lei, comprometendo o devido processo legal. IV. Dispositivo Recurso especial provido para reconhecer a tempestividade dos embargos à execução.” A transcrição é literal e vem do espelho 930019, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.055.667, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.055.667 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.055.667 se apoia A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 231](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art231) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 224](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art224) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 231](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art231) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 40 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 224](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art224) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 26 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.055.667 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Humberto Martins responde por 4.983 deles, e em 6 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 231](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art231) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 16 de outubro de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.055.667 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 930019 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 13 de outubro de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre citação por edital, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.055.667? O [art. 231](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art231) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 40 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 930019, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.055.667 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 930019 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de citação por edital em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 930019](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.055.667, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.180.004 do STJ: ação monitória e citação por edital](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2180004/index.md) - [REsp 1.966.163 do STJ: citação por edital e nulidade reconhecida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1966163/index.md) - [REsp 2.234.214 do STJ: citação por edital](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2234214/index.md) - [REsp 2.133.406 do STJ: ação monitória e citação por edital](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2133406/index.md) - [CNPJ baixado: ainda dá para cobrar a empresa devedora?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/empresa-devedora-baixada-cnpj-cobranca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2055667/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 224** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art224` - [Intimação judicial: para que serve e como reagir](https://wikijuridica.com.br/glossario/intimacao/index.md) - [Termo no negócio jurídico: evento futuro e certo](https://wikijuridica.com.br/glossario/termo-negocio/index.md) - [Art. 224 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-224/index.md) - [REsp 1.925.752 do STJ: ação redibitória e prazo decadencial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925752/index.md) **Código de Processo Civil, art. 231** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art231` - [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/index.md) - [Fiador executado: prazos e defesas na cobrança do aluguel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/fiador-executado-defesas/index.md) - [Domicílio Judicial Eletrônico: cadastro da empresa](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/justica-domicilio-eletronico/index.md) - [REsp 1.897.379 do STJ: litisconsórcio passivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897379/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.055.667, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2055667/ Versão do conteúdo: sha256:0b4a618aae4178d95eb0116ec728326c1998c926a203db6bb8cebf94c549e5f9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2055667", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.055.667, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2055667/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0b4a618aae4178d95eb0116ec728326c1998c926a203db6bb8cebf94c549e5f9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: