--- title: "Recurso Especial 2.069.008, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.069.008 do STJ sobre seguro dpvat: o trecho oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei que a Quarta Turma invocou." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2069008/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:bf4c2b347eb8726429dc1bc9b5ef5c08e05477badec47f798c6a0fd854f4e13a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000876088" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.069.008, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.069.008, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.069.008 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de maio de 2024, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de seguro dpvat, ação de cobrança e beneficiário: cônjuge sobrevivente. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.069.008 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.069.008, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Segundo a específica lei de regência vigente à data do sinistro, ocorrido no ano de 1991, aplicável ao caso concreto, o beneficiário do seguro DPVAT era a pessoa do cônjuge sobrevivente, quando viúvo e pai das pessoas falecidas no acidente automobilístico. 2. Fica, pois, reconhecida a ilegitimidade ativa da mãe e avó dos falecidos para a presente ação de cobrança contra o segurador, pois somente veio a ser considerada beneficiária do DPVAT no ano de 2007, com a alteração do regramento legal. 3. Recurso especial provido, para decretar a extinção do processo sem julgamento de mérito.” A transcrição é literal e vem do espelho 000876088, publicado pelo tribunal em 17 de junho de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.069.008, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.069.008 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento do dia 14/05/2024, por votação unânime, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.069.008 se apoia A fundamentação identifica 6 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 792](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art792) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, art. 1.572 do Código Civil de 1916, art. 6º, § 2º da Lei 4.657/1942 e [art. 4º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194) da [Lei 6.194/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194). O [art. 792](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art792) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 9 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o art. 1.603 do Código Civil de 1916 aparece em 2 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.069.008 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Raul Araújo responde por 8.309 deles, e em um deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 792](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art792) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 17 de junho de 2024. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.069.008 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000876088 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 14 de maio de 2024, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre seguro dpvat, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.069.008? O [art. 792](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art792) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, presente em 9 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000876088, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.069.008 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000876088 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de seguro dpvat em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000876088](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.069.008, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.174.538 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174538/index.md) - [REsp 2.182.369 do STJ: ação de cobrança e seguro dpvat](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182369/index.md) - [REsp 2.197.078 do STJ: ação de reparação de danos e seguro dpvat](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2197078/index.md) - [Tema 542 do STJ: Indenização do seguro DPVAT](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-542/index.md) - [REsp 2.220.997 do STJ: ação de cobrança de seguro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2220997/index.md) - [REsp 1.683.301 do STJ: seguro dpvat](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1683301/index.md) - [DPVAT por invalidez: grau da sequela e regime antigo](https://wikijuridica.com.br/transito/dpvat-invalidez-permanente-grau-tabela/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2069008/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.194/1974, art. 4º** — `urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194!art4` - [DPVAT por morte: beneficiários no regime antigo](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-beneficiarios-morte-historico/index.md) - [REsp 2.160.601 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160601/index.md) - [REsp 2.179.495 do STJ: ação de cobrança e seguro obrigatório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2179495/index.md) - [REsp 2.182.369 do STJ: ação de cobrança e seguro dpvat](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182369/index.md) **Código Civil, art. 792** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art792` - [Art. 792 do CC: beneficiário do seguro e a Lei 15.040](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-792/index.md) - [REsp 2.095.584 do STJ: indenização securitária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2095584/index.md) - [REsp 2.203.542 do STJ: beneficiário pré-morto](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2203542/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.069.008, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2069008/ Versão do conteúdo: sha256:bf4c2b347eb8726429dc1bc9b5ef5c08e05477badec47f798c6a0fd854f4e13a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2069008", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.069.008, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2069008/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bf4c2b347eb8726429dc1bc9b5ef5c08e05477badec47f798c6a0fd854f4e13a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: