--- title: "Recurso Especial 2.089.026, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.089.026 do STJ sobre plano de saúde coletivo: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2089026/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:a974802b26731f28322254d762a482349694a72bc91f5ae59c556fc5ac017ca8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 957436" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.089.026, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Planos de Saúde (Lei 9.656/1998)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.089.026, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.089.026 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 4 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 10 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de plano de saúde coletivo, substituição por índices da ans e prequestionamento e dissídio. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.089.026 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.089.026, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em apelação cível que deu parcial provimento ao apelo dos autores. 2. A controvérsia diz respeito à ação cominatória com pedido de tutela de urgência c/c indenização por danos materiais, visando afastar o reajuste por faixa etária aos 59 anos, suspender reajustes por sinistralidade, substituir pelos índices da ANS e restituir valores pagos a maior. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos e fixou honorários em 10% do valor atualizado da causa. 4. A Corte de origem reformou parcialmente a sentença para reduzir o reajuste por faixa etária a 79,28%, reconhecer a abusividade dos reajustes por sinistralidade, aplicar os índices anuais da ANS para contratos individuais no período de julho de 2011 a agosto de 2018, determinar a devolução das diferenças a partir de agosto de 2015 e fixar honorários em 12% do valor da condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há quatro questões em discussão: (i) saber se há violação dos arts. [104](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art104), [138](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art138), [166](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art166) e [436](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art436), parágrafo único, do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm); (ii) saber se há violação do [art. 1º, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art1%C2%A71), da [Lei n. 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm); (iii) saber se há violação do [art. 17-A, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art17a%C2%A72), II, da [Lei n. 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm); e (iv) saber se há divergência jurisprudencial quanto à legitimidade de reajuste por sinistralidade em plano coletivo. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Aplica-se a Súmula n. 282 do STF quanto à alegada violação dos arts. [104](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art104), [138](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art138), [166](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art166) e [436](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art436), parágrafo único, do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), por ausência de prévio debate no acórdão recorrido. 7. Incide a Súmula n. 284 do STF quanto à tese de violação do [art. 17-A, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art17a%C2%A72), II, da [Lei n. 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), pois as razões recursais se dissociam dos fundamentos do acórdão, que reconheceu abusividade na aplicação dos reajustes por falta de comprovação atuarial. 8. Não se conhece do dissídio jurisprudencial quando o apelo esbarra em óbices processuais pelo fundamento da alínea a do [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105), III, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), o que impede o exame pela alínea c na mesma questão. 9. Em contrato coletivo, não se aplicam os índices da ANS previstos para planos individuais; reconhecida a abusividade, os percentuais adequados devem ser apurados em liquidação por cálculos atuariais, impondo parcial provimento para afastar a vinculação aos índices da ANS. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso especial parcialmente conhecido e provido em parte. Tese de julgamento: "1. Aplica-se a Súmula n. 282 do STF ante a falta de prequestionamento dos arts. [104](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art104), [138](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art138), [166](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art166) e [436](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art436), parágrafo único, do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). 2. Incide a Súmula n. 284 do STF quando as razões recursais se dissociam dos fundamentos do acórdão quanto ao [art. 17-A, § 2](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art17a%C2%A72), II, da [Lei n. 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm). 3. Não se conhece do dissídio jurisprudencial se o recurso não supera os óbices processuais da alínea a do [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105), III, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). 4. Nos planos coletivos, não se aplicam os índices da ANS previstos para planos individuais; a apuração dos reajustes por sinistralidade deve ocorrer em liquidação por cálculos atuariais." Dispositivos relevantes citados: [Lei n. 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), arts. 1º, § 1º, 16, XI, e 17-A, § 2º, II; [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), arts. [104](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art104), [138](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art138), [166](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art166), [206](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art206%C2%A73), § 3º, IV, 436, parágrafo único, 478 e 479; [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), arts. 85, § 11, e 373, II; [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), arts. 6, I, IV e VIII, 39, V, 45, 47 e 51; Estatuto do Idoso, art. 15, § 3º; [CF](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105), III; Resolução n. 63/2003; Resolução n. 99/2005, art. 7; Resolução n. 195/2009, arts. 19 e 22.” A transcrição é literal e vem do espelho 957436, publicado pelo tribunal em 7 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.089.026, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.089.026 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.089.026 se apoia A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 17](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art17)a, § 2º da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) e [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). No outro extremo, o [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) aparece em 2.060 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.089.026 reúne O REsp 2.089.026 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é plano de saúde coletivo. Precedente citado mede o lastro que João Otávio de Noronha reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.089.026 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de João Otávio de Noronha responde por 7.571 deles, e em um deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 17](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art17)a, § 2º da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm). A decisão foi publicada em 7 de maio de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.089.026 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 957436 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 4 de maio de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre plano de saúde coletivo, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.089.026? O [art. 17](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art17)a, § 2º da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), presente em 1 acórdão do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 957436, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.089.026 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 957436 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de plano de saúde coletivo em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 957436](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.089.026, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Planos de Saúde (Lei 9.656/1998)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.259.189 do STJ: plano de saúde coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2259189/index.md) - [REsp 2.130.513 do STJ: plano de saúde coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130513/index.md) - [REsp 1.802.225 do STJ: plano de saúde coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1802225/index.md) - [REsp 2.002.495 do STJ: processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2002495/index.md) - [REsp 2.223.481 do STJ: plano de saúde coletivo e índices da ans](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2223481/index.md) - [Prisão domiciliar para mãe de criança pequena](https://wikijuridica.com.br/criminal/prisao-domiciliar-mae-de-filho-pequeno/index.md) - [REsp 2.029.978 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2029978/index.md) - [REsp 1.846.123 do STJ, Segunda Seção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1846123/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2089026/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 436** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art436` - [Estipulação em favor de terceiro: direito a quem não assinou](https://wikijuridica.com.br/glossario/estipulacao-em-favor-de-terceiro/index.md) - [REsp 2.004.461 do STJ: ação de cobrança e seguro de vida coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2004461/index.md) - [REsp 2.059.372 do STJ: direito do consumidor e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059372/index.md) - [REsp 2.113.055 do STJ: direito civil e do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2113055/index.md) **Lei dos Planos de Saúde, art. 17** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art17` - [Rede credenciada: o que muda quando o hospital sai da lista](https://wikijuridica.com.br/glossario/rede-credenciada/index.md) - [Hospital descredenciado com o paciente internado](https://wikijuridica.com.br/saude/descredenciamento-durante-internacao/index.md) - [Hospital saiu do plano sem substituto equivalente](https://wikijuridica.com.br/saude/hospital-descredenciado-sem-substituicao/index.md) - [Erro de médico credenciado: o hospital responde?](https://wikijuridica.com.br/saude/hospital-responde-por-medico-credenciado/index.md) **Código Civil, art. 138** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art138` - [REsp 1.825.767 do STJ: ação anulatória de ato jurídico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1825767/index.md) - [REsp 1.937.992 do STJ: direito do consumidor e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1937992/index.md) - [REsp 2.011.581 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2011581/index.md) - [REsp 2.027.841 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2027841/index.md) **Código Civil, art. 104** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art104` - [Negócio jurídico: os requisitos que decidem se ele vale](https://wikijuridica.com.br/glossario/negocio-juridico/index.md) - [Sinal pago só por recibo, sem contrato: qual proteção existe](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arras-recibo-sem-contrato/index.md) - [AR 6.052 do STJ: ação rescisória e sucessão testamentária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-6052/index.md) - [REsp 1.988.228 do STJ: embargos de terceiro e união estável](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1988228/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.089.026, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2089026/ Versão do conteúdo: sha256:a974802b26731f28322254d762a482349694a72bc91f5ae59c556fc5ac017ca8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2089026", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.089.026, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2089026/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a974802b26731f28322254d762a482349694a72bc91f5ae59c556fc5ac017ca8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: