--- title: "Recurso Especial 2.091.001, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.091.001 do STJ sobre capitalização de juros: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091001/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:dbb58a76092d957e702cb78375b0b3104be8504d03a8c264dec349221a3e121e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 950193" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.091.001, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.091.001, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.091.001 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de março de 2026, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 10 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de capitalização de juros, cédula de crédito bancário e periodicidade não pactuada. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.091.001 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.091.001, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto com fundamento no [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105), III, "a", da [CF](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), contra acórdão que afastou a capitalização de juros em cédula de crédito bancário por ausência de cláusula expressa sobre a periodicidade, aplicando juros de forma simples. 2. O Tribunal de origem entendeu que a ausência de previsão expressa sobre a periodicidade da capitalização de juros inviabiliza sua incidência, conforme o [art. 28, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931), da [Lei n. 10.931/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931). 3. O acórdão impugnado considerou, por maioria, "vedada a compensação dos honorários advocatícios, devendo-se em caso de sucumbência recíproca, cada patrono receber individualmente a verba sucumbencial que lhe couber" (fl. 302). II. Questão em discussão 4. Consiste em saber se a ausência de cláusula expressa sobre a periodicidade da capitalização de juros em cédula de crédito bancário impede sua aplicação, conforme o [art. 28, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931), da [Lei n. 10.931/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931), bem como se é possível, em razão da sucumbência recíproca, a compensação de honorários sob a vigência do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/1973, nos termos da Súmula n. 306/STJ. III. Razões de decidir 5. A ausência de cláusula expressa e clara sobre a periodicidade da capitalização de juros em cédula de crédito bancário impede sua aplicação, conforme o [art. 28, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931), da [Lei n. 10.931/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931). 6. A verificação da existência de pactuação prévia da capitalização de juros e sua periodicidade encontra óbice nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, que vedam a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de matéria fática em recurso especial. 7. O entendimento do tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ, que exige pactuação expressa e clara para a capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano, incidindo a Súmula n. 83 do STJ. 8. Em relação à sucumbência recíproca e pleito de compensação, ao tempo da vigência do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/1973, essa compensação era viável nos termos do entendimento consolidado desta Corte superior: "Na vigência do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)) de 1973, é permitida a compensação dos honorários advocatícios de sucumbência" (AgInt nos EDcl no AREsp n. 596.568/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/8/2021, DJe de 12/8/2021). IV. Dispositivo e tese 9. Resultado do Julgamento: Recurso especial conhecido em parte, e nessa extensão, parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. A capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano em cédula de crédito bancário exige pactuação expressa e clara, conforme o [art. 28, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931), da [Lei n. 10.931/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931). 2. A ausência de cláusula expressa sobre a periodicidade da capitalização de juros impede sua aplicação. 3. A interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de matéria fática são vedados em recurso especial, conforme as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 4. "Na vigência do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)) de 1973, é permitida a compensação dos honorários advocatícios de sucumbência" (AgInt nos EDcl no AREsp n. 596.568/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/8/2021, DJe de 12/8/2021). Dispositivos relevantes citados: [CF](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)/1988, [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105), III, "a"; [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/1973, arts. 21, 333 e 535; [Lei n. 10.931/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931), [art. 28, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931). Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 5, 7 e 83; STJ, REsp 973.827/RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, DJe 24/9/2012; STJ, AgInt no AREsp 1.685.369/SC, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe 16/11/2020, AgInt nos EDcl no AREsp n. 596.568/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/8/2021, DJe de 12/8/2021” A transcrição é literal e vem do espelho 950193, publicado pelo tribunal em 6 de março de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.091.001, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.091.001 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.091.001 se apoia A fundamentação identifica um dispositivo legal, e os de maior circulação são [art. 28, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931) da [Lei 10.931/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931). O [art. 28, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931) da [Lei 10.931/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931) é o mais invocado deste julgado: 18 acórdãos do acervo o citam. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Os enunciados sumulares presentes no REsp 2.091.001 O julgamento invoca Súmula 5 do STJ. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.091.001 reúne O REsp 2.091.001 se apoia em 4 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são capitalização de juros e honorários advocatícios de sucumbência. Precedente citado mede o lastro que Antonio Carlos Ferreira reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.091.001 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Antonio Carlos Ferreira responde por 3.732 deles, e em 2 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 28, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931) da [Lei 10.931/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931). A decisão foi publicada em 6 de março de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.091.001 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 950193 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 2 de março de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre capitalização de juros, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Qual enunciado sumular aparece no REsp 2.091.001? A Súmula 5 do STJ, que a Quarta Turma invocou em 2 de março de 2026. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica capitalização de juros resolvida por leitura reiterada, não por tese nova. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.091.001 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 950193 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de capitalização de juros em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 950193](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.091.001, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/index.md) - [REsp 1.954.584 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1954584/index.md) - [REsp 2.041.272 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041272/index.md) - [REsp 2.150.690 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2150690/index.md) - [REsp 2.228.020 do STJ: processual civil e direito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2228020/index.md) - [Ação revisional de contrato bancário: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/glossario/revisional-contrato-bancario/index.md) - [REsp 2.235.569 do STJ: ação de busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2235569/index.md) - [REsp 2.214.652 do STJ: capitalização mensal de juros](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2214652/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2091001/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 10.931/2004, art. 28, § 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931!art28\_par1` - [REsp 1.925.112 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925112/index.md) - [REsp 2.081.432 do STJ: bancário e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081432/index.md) - [REsp 2.089.419 do STJ: direito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2089419/index.md) - [REsp 2.205.738 do STJ: revisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2205738/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.091.001, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091001/ Versão do conteúdo: sha256:dbb58a76092d957e702cb78375b0b3104be8504d03a8c264dec349221a3e121e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2091001", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.091.001, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091001/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dbb58a76092d957e702cb78375b0b3104be8504d03a8c264dec349221a3e121e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: