--- title: "Recurso Especial 2.095.584, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.095.584 do STJ sobre indenização securitária: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2095584/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:0046f82cb6271bda68b60ce202031d92fd77c495772d352f4283062df5b39d6c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000883648" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/18ce7173-132a-4075-ac28-7b80ff1e79f6/download/20240930.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.095.584, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Constituição Federal de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.095.584, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.095.584 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 10 de setembro de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de indenização securitária, omissão contratual sobre os beneficiários e repartição da indenização securitária. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.095.584 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.095.584, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de cobrança de indenização securitária, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 15/5/2023 e concluso ao gabinete em 25/10/2023. 2. O propósito recursal é decidir se a comoriência entre o segurado e a irmã afasta o direito de representação dos filhos desta, para fins de utilização da ordem de vocação sucessória como critério para a definição dos beneficiários de seguro de vida diante da omissão do contrato. 3. Na falta de indicação do beneficiário no contrato de seguro de vida e quando o segurado não deixar cônjuge, descendentes ou ascendentes, a indenização securitária será paga aos colaterais, diante da utilização do critério legal da ordem da vocação hereditária ([art. 792](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art792), caput, do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)). Inexistindo herdeiros, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência ([art. 792, parágrafo único](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art792), do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)). 4. Na definição da ordem de vocação sucessória, aplica-se o direito de representação (arts. 1.851 ao 1.854 do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)). Trata-se de instituto que protege os filhos que sofreram com a morte precoce dos pais e que não é afastado pela comoriência dos genitores com o autor da herança. Conferir tratamento jurídico diferente a pessoas que se encontram em situações fáticas semelhantes representaria afronta ao princípio da isonomia consagrado no [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) da [CF](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). 5. A questão ganha ainda mais relevo quando os que pleiteiam o direito de representação são crianças e adolescentes ? inseridos na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, conforme reconhecido pelo art. 6º do ECA, e cuja proteção deve ser garantida com absoluta prioridade pela família, pela sociedade e pelo Estado ([art. 227](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art227) da [CF](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)). 6. Hipótese em que o acórdão recorrido, ao interpretar as normas sobre a ordem de vocação sucessória para a identificação dos beneficiários da indenização securitária, afastou o direito de representação dos recorrentes, menores de idade e filhos da irmã comoriente com o segurado, de modo a conferir a integralidade da indenização à irmã viva do segurado, pessoa maior de idade e, assim, presumivelmente com maior condição de garantir sua subsistência. 7. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000883648, publicado pelo tribunal em 12 de setembro de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.095.584, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.095.584 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.095.584 se apoia A fundamentação identifica 9 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), [art. 227](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art227) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), [art. 794](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art794) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 e [art. 792](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art792) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) é o mais invocado deste julgado: 379 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 8º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art8) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 aparece em 1 decisão indexada. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.095.584 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Nancy Andrighi responde por 4.848 deles, e em 39 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). A decisão foi publicada em 12 de setembro de 2024. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.095.584 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000883648 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 10 de setembro de 2024, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre indenização securitária, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.095.584? O [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) da [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), presente em 379 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000883648, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.095.584 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000883648 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de indenização securitária em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000883648](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/18ce7173-132a-4075-ac28-7b80ff1e79f6/download/20240930.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.095.584, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 1.996.462 do STJ: denunciação da lide e omissão configurada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1996462/index.md) - [REsp 2.229.386 do STJ: direito do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2229386/index.md) - [REsp 2.253.361 do STJ: rescisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2253361/index.md) - [REsp 2.172.000 do STJ: compromisso de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2172000/index.md) - [REsp 2.220.667 do STJ: ação de indenização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2220667/index.md) - [Responsabilidade civil do Estado por danos](https://wikijuridica.com.br/administrativo/responsabilidade-civil-do-estado/index.md) - [REsp 2.160.515 do STJ: ação de indenização securitária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160515/index.md) - [REsp 2.043.583 do STJ: ação de indenização por descumprimento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2043583/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2095584/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 794** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art794` - [REsp 1.947.676 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1947676/index.md) - [REsp 2.004.210 do STJ: previdência privada complementar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2004210/index.md) - [REsp 2.223.901 do STJ: plano de previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2223901/index.md) **Código Civil, art. 8º** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art8` - [Comoriência: quando não dá para saber quem morreu primeiro](https://wikijuridica.com.br/glossario/comoriencia/index.md) - [Comoriência: quando duas pessoas morrem ao mesmo tempo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/comoriencia/index.md) - [REsp 1.625.990 do STJ: ação regressiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1625990/index.md) - [REsp 2.032.426 do STJ: agravo de instrumento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2032426/index.md) **Código Civil, art. 792** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art792` - [Art. 792 do CC: beneficiário do seguro e a Lei 15.040](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-792/index.md) - [DPVAT por morte: beneficiários no regime antigo](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-beneficiarios-morte-historico/index.md) - [REsp 2.069.008 do STJ: seguro dpvat e ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2069008/index.md) - [REsp 2.160.601 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160601/index.md) **Constituição Federal, art. 227** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art227` - [Guarda por aninhamento: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-por-aninhamento/index.md) - [Artigo 227: direitos da criança e do adolescente](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-227/index.md) - [Art. 1022 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1022/index.md) - [Art. 19 do ECA: direito à convivência familiar](https://wikijuridica.com.br/leis/eca-art-19/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.095.584, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2095584/ Versão do conteúdo: sha256:0046f82cb6271bda68b60ce202031d92fd77c495772d352f4283062df5b39d6c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2095584", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.095.584, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2095584/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0046f82cb6271bda68b60ce202031d92fd77c495772d352f4283062df5b39d6c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: