--- title: "Recurso Especial 2.102.328, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.102.328 do STJ sobre ação reivindicatória: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2102328/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:e1418736c47f4824e1a08753b22cc2fb66818f1fd07e10a960e9c0ff18b7abc6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1452056" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bb0d8ec6-1ef7-4824-ac68-bd1af045b490/download/20260731.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.102.328, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.102.328, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.102.328 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação reivindicatória, construção edificada em terreno alheio e acessão, e não benfeitoria. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.102.328 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.102.328, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A edificação de construção em terreno alheio configura hipótese de acessão artificial, nos termos do [art. 1.248](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1248) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), não se confundindo com benfeitorias. 2. Nos termos do [art. 1.255](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1255) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), o direito à indenização pela acessão pressupõe a boa-fé do possuidor, a qual se afasta quando demonstrado que este tinha ciência do vício ou do obstáculo que impedia a aquisição da propriedade. 3. É de boa-fé a posse quando o possuidor ignora o vício ou o obstáculo à aquisição da coisa ([art. 1.201](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1201) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)). A ciência inequívoca de ação anulatória pendente e averbada na matrícula do imóvel afasta a presunção de boa-fé. 4. Reconhecida, pelas instâncias ordinárias, a má-fé do possuidor, em razão do conhecimento prévio da litigiosidade incidente sobre o imóvel, inviável o direito à indenização pela acessão realizada. 5. A revisão da conclusão quanto à boa-fé ou má-fé da posse demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 6. Recurso especial a que se nega provimento.” A transcrição é literal e vem do espelho 1452056, publicado pelo tribunal em 3 de julho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.102.328, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.102.328 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.102.328 se apoia A fundamentação identifica um dispositivo legal, e os de maior circulação são [art. 1.255](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1255) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 1.255](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1255) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 22 acórdãos do acervo o citam. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.102.328 reúne O REsp 2.102.328 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é construção edificada em terreno alheio. Precedente citado mede o lastro que Maria Isabel Gallotti reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.102.328 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Maria Isabel Gallotti responde por 4.803 deles, e em 3 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 1.255](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1255) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 3 de julho de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.102.328 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 1452056 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 30 de junho de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre ação reivindicatória, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.102.328? O [art. 1.255](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1255) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, presente em 22 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 1452056, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.102.328 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 1452056 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de ação reivindicatória em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1452056](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bb0d8ec6-1ef7-4824-ac68-bd1af045b490/download/20260731.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.102.328, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Construção em terreno alheio: quem fica com a obra?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/acessao-construcao-terreno-alheio/index.md) - [Direito de superfície para construir em terreno alheio](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/direito-de-superficie/index.md) - [Averbação de construção: como registrar a casa no imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/averbar-construcao-casa/index.md) - [Entrar no terreno vizinho para reparo: o dever de tolerância](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/entrada-terreno-vizinho-obra/index.md) - [Vizinho construiu dentro do meu terreno: como corrigir a divisa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vizinho-construiu-dentro-terreno/index.md) - [Beiral que despeja água no vizinho: como exigir correção](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/goteira-beiral-vizinho/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2102328/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.201** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1201` - [Justo título na usucapião: o que é e quais documentos servem](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/justo-titulo-verbete/index.md) - [REsp 1.913.229 do STJ: busca e apreensão de veículo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1913229/index.md) - [REsp 2.036.647 do STJ: posse de má-fé e ressarcimento de iptu](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2036647/index.md) - [REsp 2.159.647 do STJ: direito privado e ação reivindicatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2159647/index.md) **Código Civil, art. 1.255** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1255` - [Patrimônio construído em nome dos sogros: como reivindicar](https://wikijuridica.com.br/familia/imovel-no-nome-dos-sogros/index.md) - [REsp 1.931.087 do STJ: ofensa ao devido processo legal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931087/index.md) - [REsp 2.046.949 do STJ: vedação ao enriquecimento sem causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2046949/index.md) - [REsp 2.054.388 do STJ: ação de arbitramento de aluguel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2054388/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.102.328, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2102328/ Versão do conteúdo: sha256:e1418736c47f4824e1a08753b22cc2fb66818f1fd07e10a960e9c0ff18b7abc6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2102328", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.102.328, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2102328/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e1418736c47f4824e1a08753b22cc2fb66818f1fd07e10a960e9c0ff18b7abc6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: