--- title: "Recurso Especial 2.103.888, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.103.888 do STJ sobre sub-rogação em seguro: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2103888/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:83f2ff6eb8b0963b30c2103f44831868158eb0c73447a1d647cac54928bce188" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 940513" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.103.888, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.103.888, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.103.888 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sub-rogação em seguro. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.103.888 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.103.888, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A seguradora, ao se sub-rogar nos direitos do segurado pelo pagamento da indenização, sucede apenas em posições de ordem material, não lhe sendo transmitidas prerrogativas processuais personalíssimas do consumidor, conforme entendimento consolidado pelas Turmas de Direito Privado e reafirmado em recurso repetitivo (arts. [379](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art379) e [786](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art786) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm); [art. 101](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art101), I, do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm)). Precedentes. 2. A prerrogativa do consumidor de ajuizar a demanda no foro de seu domicílio não se estende à seguradora sub-rogada, devendo a competência territorial observar a regra geral do domicílio da ré, ou, quando aplicável, o domicílio do segurado ou o local do fato danoso ([art. 46](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art46) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm); [art. 53](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art53), IV, "a", do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)). Precedentes. 3. O acórdão recorrido, ao fixar a competência no domicílio da seguradora, contrariou a orientação desta Corte, recentemente firmada em sede de recursos repetitivos, no sentido de que o pagamento do sinistro não sub-roga prerrogativas processuais do consumidor na ação regressiva. Precedentes. 4. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940513, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.103.888, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.103.888 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.103.888 se apoia A fundamentação identifica 4 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 786](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art786) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 101](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art101) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), [art. 46](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art46) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 379](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art379) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 786](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art786) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 36 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 379](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art379) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 aparece em 4 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.103.888 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Maria Isabel Gallotti responde por 4.803 deles, e em 8 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 786](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art786) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 19 de dezembro de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.103.888 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 940513 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 16 de dezembro de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre sub-rogação em seguro, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.103.888? O [art. 786](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art786) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, presente em 36 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 940513, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.103.888 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 940513 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de sub-rogação em seguro em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 940513](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.103.888, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Motorista culpado sem seguro: como cobrar o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-culpado-sem-seguro/index.md) - [Carro roubado: como funciona a indenização do seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-roubo-como-funciona/index.md) - [Seguro de vida e indenizações entram na partilha?](https://wikijuridica.com.br/familia/seguro-vida-indenizacao-partilha/index.md) - [Paguei franquia numa batida que não foi minha culpa: e agora?](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-franquia-culpa-de-terceiro/index.md) - [Mais de um seguro para o mesmo risco: como fica a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-outro-seguro-mesmo-risco/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2103888/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 379** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art379` - [REsp 2.074.780 do STJ: ação regressiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2074780/index.md) - [REsp 2.095.925 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2095925/index.md) - [REsp 2.099.676 do STJ: ação regressiva e credor originário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2099676/index.md) **Código de Processo Civil, art. 46** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art46` - [Onde processar a seguradora: qual é o foro competente](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-foro-onde-processar/index.md) - [CC 211.871 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-211871/index.md) - [CC 213.472 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-213472/index.md) - [CC 217.878 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-217878/index.md) **Código Civil, artigo 786** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art786` - [Seguradora cobra o inquilino após pagar o locador](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/seguro-fianca-regresso/index.md) - [REsp 1.392.730 do STJ: reparação de danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1392730/index.md) - [REsp 1.625.990 do STJ: ação regressiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1625990/index.md) - [REsp 1.848.369 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1848369/index.md) **Código de Processo Civil, art. 53** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art53` - [Revisional de alimentos: em qual comarca processar](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-alimentos-competencia-domicilio-credor/index.md) - [Art. 98 do Código de Defesa do Consumidor](https://wikijuridica.com.br/leis/cdc-art-98/index.md) - [Súmula 1 do STJ: foro na investigação de paternidade](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-1/index.md) - [CC 207.504 do STJ: conflito positivo de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-207504/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.103.888, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2103888/ Versão do conteúdo: sha256:83f2ff6eb8b0963b30c2103f44831868158eb0c73447a1d647cac54928bce188 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2103888", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.103.888, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2103888/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:83f2ff6eb8b0963b30c2103f44831868158eb0c73447a1d647cac54928bce188", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: